Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incide IPI sobre a distribuição de embalagens por estabelecimentos...
STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacidade de satélites. Por meio desse serviço, as...
Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final
Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um produto incorporado por uma...
ICMS de energia e telecom: placar é de 9X1 para decisão valer a partir de 2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 9X1 para definir que a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada de ICMS sobre energia e telecomunicações...
Carf julga quais insumos geram créditos de PIS/Cofins “caso a caso”
A última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem julgado, em sentidos diversos, uma série de recursos que analisam quais custos geram crédito de PIS e Cofins. Ontem,...
TJ-RJ garante benefícios fiscais de ICMS a empresas do setor atacadista
Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribunal do Estado (TJ-RJ). A Lei nº 9025...
STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para...
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ouro adquirido de instituição financeira não gera créditos de PIS/Cofins, mesmo...
Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que não incide PIS e Cofins sobre o crédito presumido de ICMS, por não...
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao reconhecer que despesas com tradução, contratos de assessoria e consultoria com outras empresas e...