SP se soma ao DF contra inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026, PE discorda
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) editou quinta-feira (27/11) um entendimento de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e...
Especialistas apontam principais pendências da reforma tributária
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, e da edição da Lei Complementar 214/2025, que trouxe a regulamentação do texto, ainda há...
Carf anula multa às Americanas por suposta cessão de nome e quebra na cadeia do IPI
A turma anulou, por unanimidade, a aplicação de uma multa por suposta cessão de nome para importação com o objetivo de beneficiar o real comprador com a quebra da cadeia...
Fachin suspende decisão que impedia cobrança de ICMS da Rodopetro em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (29/10) uma decisão que havia determinado a suspensão da exigência de recolhimento do ICMS em relação...
Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
No sistema tributário brasileiro, a arrecadação do Estado é feita por meio da tributação, cujo objetivo é financiar os gastos da máquina pública. Esse processo é central e indispensável ao...
Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21/10) que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores...
Reforma do IR: relator no Senado quer ‘corrigir trechos’ sem compensação fiscal
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado do projeto que aumenta a faixa de isenção do IRPF e propõe a tributação dos dividendos e das altas rendas, pretende "corrigir...
Carf não conhece recurso e mantém dedução de acordo de leniência do IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que permitiu a dedução de multas relacionadas a acordo de leniência...
Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo, o PLP 108/2024. De 200 emendas apresentadas em plenário,...
SP endurece aproveitamento de créditos de ICMS e preocupa especialistas
O estado de São Paulo revogou normativos que davam rapidez e simplificação nos processos de ressarcimento de valores de ICMS retidos por Substituição Tributária (ICMS-ST) e créditos acumulados. As medidas...