Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril
Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à...
Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de posicionamento e cancelou uma cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 120 milhões contra a Action, fabricante de secadores de cabelo....
Fazenda apresenta proposta aos estados por isenção de ICMS sobre diesel
Os principais jornais informam sobre o encontro do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com representantes dos estados com a sugestão, pelo governo federal, de que as unidades da...
Carf começa a julgar compensação de indébito e saldo credor na tese do século
O colegiado começou a analisar um processo que discute compensações de créditos decorrentes da chamada “tese do século” (Tema 69 do STF), que afastou o ICMS da base de cálculo...
Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, diz Carf
A turma derrubou cobranças de PIS e Cofins contra a BRF S.A pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições. Estava em discussão se...
Carf afasta prescrição intercorrente em discussão sobre interposição fraudulenta
A turma afastou, por voto de qualidade, a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em processos que tratam de interposição fraudulenta. Os julgadores entenderam que os impactos de casos de...
Fazenda tenta convencer estados a reduzirem ICMS sobre diesel
Os jornais informam que o Ministério da Fazenda convocou reunião do Confaz, para a manhã desta quarta-feira, para discutir uma redução temporária da alíquota do ICMS sobre o diesel. A...
Advogados apostam em ação judicial contra imposto no petróleo
A decisão do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo revive uma discussão que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas...
Governo avalia proposta para Imposto Seletivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória para definir...
STF nega recurso e mantém modulação sobre Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração e manteve decisão de que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do...