MP-TCU pede revisão de decisão que restringiu transações tributárias
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o Ministério Público junto ao TCU pediu a reconsideração de decisão que impôs restrições à política de transações tributárias da...
Pilar 2: Brasil pede à OCDE entrada no side-by-side
O Brasil requereu formalmente que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheça que o país pode se beneficiar do sistema side-by-side. Integrantes da Receita Federal esperam obter...
Dupla afinidade marca eleição de Salomão e Mauro Campbell para gestão do STJ
A eleição dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para a gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos dois anos marca a ascensão de uma dupla...
Com base em exame parcial no STF, Justiça afasta ITBI em integralização de capital
O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que uma holding patrimonial obteve decisão liminar que afastou a cobrança de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis,...
Gatilho que trava novos benefícios fiscais estará presente na LDO
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz reportagem lembrando que o governo federal vai regulamentar, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, os gatilhos do arcabouço fiscal que...
Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras para pedidos de falência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. A medida é uma estratégia recente...
Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não...
TRF-2 nega recurso da União e mantém liminar contra imposto sobre petroleiras
Em decisão tomada na noite de ontem, a desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF da 2ª Região, negou recurso da União e manteve a liminar que suspende a...
Justiça do RJ suspende Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e diesel
Os principais jornais informam que a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a cobrança do Imposto de Exportação instituído por medida provisória sobre petróleo bruto...
Equipe econômica pode até discutir alíquota, mas rejeita revogar taxa das blusinhas
A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a chamada taxa das blusinhas, que passou a tributar a importação de produtos de...