Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS
Informamos a publicação da Orientação Técnica nº 1/2026, que apresenta diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando...
STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, com efeito repetitivo, se contribuintes que receberam valores da Fazenda Pública, corrigidos pela Taxa Referencial (TR), teriam direito a...
Estimativas sobre reforma apontam redução da carga tributária em 2027 e 2028
Em decorrência da reforma tributária, entre os anos de 2027 e 2028, haverá uma redução geral da tributação para empresas no lucro real em diferentes setores da economia, segundo estimativa...
Prazo para vigência da reforma tributária é insuficiente, alerta setor de tecnologia
jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para alerta dado ao governo por cinco entidades do setor de tecnologia no sentido de que a implementação do IBS e da CBS...
Reforma tributária vê municípios avançando na fatia de Estados
A reforma tributária deve redesenhar a distribuição da arrecadação dos tributos sobre consumo entre Estados e municípios, ampliando a participação relativa das prefeituras e reduzindo a dos governos estaduais na...
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS/Cofins sobre royalties pagos pela aquisição...
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
O governo federal e o Comitê Gestor do IBS estudam adiar por pelo menos mais um mês a obrigação de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas...
Receita negocia dívidas de até R$ 50 milhões
A Receita Federal lançou dois novos editais para negociação de tributos discutidos em contencioso administrativo fiscal. Um deles abrange dívidas de até R$ 50 milhões. O outro é voltado para...
Tribunais afastam tributação de créditos presumidos de ICMS
A maior parte das decisões judiciais de segunda instância proferidas após a vigência da chamada Lei das Subvenções (nº 14.789, de 2023) afasta a tributação sobre crédito presumido de ICMS....
Empresas passam a ser obrigadas a incluir novos tributos em notas
A partir de 3 de agosto, empresas que deixarem de preencher os campos do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)...