Mudanças Tributárias :: Novembro de 2021
CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multa de ICMS incidentes nas operações com pão...
Mudanças Tributárias :: Setembro de 2021
Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal Sem destaque. Legislação Estadual AC Sem destaque. AL Sem destaque. AP Sem destaque. AM Sem destaque. BA Sem destaque. CE DECRETO N° 34.216,...
Serviço hospitalar prestado fora da clínica vale para reduzir base da CSLL e IRPJ
As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
Carf afasta IPI para estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incide IPI sobre a distribuição de embalagens por estabelecimentos...
STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacidade de satélites. Por meio desse serviço, as...