Com a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de destravar a pauta de vetos, um conjunto de associações empresariais tenta incluir na lista de deliberações um item remanescente da regulamentação da reforma tributária. A intenção dessas entidades, ligadas aos setores de mineração, petróleo e gás, indústria, comércio exterior e mercado de capitais, é votar e derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao trecho que isenta do Imposto Seletivo (IS) os bens minerais destinados à exportação.
A pressão ocorre porque o Executivo deve enviar ao Legislativo, ainda neste ano, um projeto de lei regulamentando o IS, tributo que incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Sem a derrubada da decisão presidencial, os minérios, além do petróleo e do gás, poderão sofrer a incidência do chamado “imposto do pecado” já na extração, mesmo se o destino final for o mercado externo.
O Planalto justificou a exclusão do trecho argumentando que a regra constitucional de não tributar exportações com o IS não impede que a cobrança seja feita na fase de extração, independentemente do destino que a empresa dará ao produto. O setor produtivo contesta a tese. “Abrir uma exceção para permitir a incidência do Imposto Seletivo sobre bens destinados ao mercado externo representa um inequívoco retrocesso regulatório, incompatível com os fundamentos da própria reforma e desalinhado das melhores práticas internacionais”, afirma manifesto divulgado pelo grupo.
O documento é assinado pelas seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); Câmara de Comércio Brasil–Ásia (CBA); e Instituto Livre Mercado (ILM).
A articulação deve contar com o apoio dos líderes da minoria e da oposição no Congresso, respectivamente, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF). Por outro lado, o governo deve resistir à inclusão desse item na pauta.
Segundo Alcolumbre, uma sessão conjunta deve ser marcada para antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, com ou sem acordo sobre todos os temas. Porém, ficarão de fora os dispositivos que, se derrubados, representam custo fiscal neste ano.
Fonte: JOTA