Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, publicada nesta...
Carf mantém inclusão de seguro e frete no cálculo dos preços de transferência
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16561.720039/2016-05 Partes: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda e Fazenda Nacional Relator: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por seis votos a dois, os...
Câmara Superior começa debate sobre tributação de atos cooperados
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16539.720009/2013-25 Partes: Fazenda Nacional e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda Relatora: Edeli Pereira Bessa A turma começou a...
ISS é diferente de ICMS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, na próxima quarta-feira, um tema que, a partir de uma leitura rápida, pode até ser confundido com a tão conhecida tese do século:...
Primeira regulamentação da reforma
O destaque central dos principais jornais nesta quinta-feira é a notícia da entrega à Câmara dos Deputados, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), do primeiro projeto de lei que regulamenta a...
ALERJ APROVA REGIME OPTATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA SETOR VAREJISTA
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para o setor varejista poderá ser implementado no Estado do Rio. A autorização consta no Projeto de Lei 2.744/23, de autoria...