O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) poder\u00e1 definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma quest\u00e3o importante para o setor agr\u00edcola: se existe o direito ao cr\u00e9dito presumido de PIS e Cofins sobre o beneficiamento de gr\u00e3os vendidos para o exterior. O tema, que ser\u00e1 analisado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Corte, interessa, especialmente, um dos principais segmentos de exportadores brasileiros, o da soja.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o assunto nos tribunais, inclusive no pr\u00f3prio STJ. Ministros das 1\u00aa e 2\u00aa Turmas da Corte j\u00e1 proferiram pelo menos 37 ac\u00f3rd\u00e3os e 187 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em sentidos diversos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 entendimentos pr\u00f3-contribuinte, mas a jurisprud\u00eancia \u00e9 oscilante\u201d, comenta o advogado Paulo Mothes, do escrit\u00f3rio Sebasti\u00e3o Ventura Advogados. Ele representou no processo a C\u00e2mara Agroalimentos, que \u00e9 autora do embargo de diverg\u00eancia que ser\u00e1 analisado agora pela Corte superior, com efeito repetitivo (n\u00ba 1747725 – RS).<\/p>\n\n\n\n
O Fisco considera que o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se o produtor realizar a industrializa\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o, transformando-o em \u00f3leo ou farelo, por exemplo. As empresas afirmam, por sua vez, que a exporta\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o tamb\u00e9m passa por um processo de beneficiamento e, por isso, teriam direito ao cr\u00e9dito presumido. Para a soja, a al\u00edquota m\u00e9dia de PIS e Cofins \u00e9 de 4,625%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando as empresas remetem o gr\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o tem o aprimoramento necess\u00e1rio e a prepara\u00e7\u00e3o para capacitar ao consumo humano ou animal\u201d, comenta o advogado Sebasti\u00e3o Ventura, dono de escrit\u00f3rio que leva o seu nome.<\/p>\n\n\n\n
O STJ negou provimento, por exemplo, ao recurso de uma empresa que pleiteava cr\u00e9dito presumido de PIS e Cofins por beneficiamento de gr\u00e3os de soja, milho e trigo (n\u00ba 1817703). O tribunal de origem entendeu que a companhia n\u00e3o realiza a produ\u00e7\u00e3o das mercadorias, fazendo s\u00f3 a classifica\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-limpeza, secagem, limpeza, armazenamento e expedi\u00e7\u00e3o dos gr\u00e3os. Por outro lado, o STJ negou conhecimento a um recurso da Uni\u00e3o, mantendo o direito aos mesmos cr\u00e9ditos (n\u00ba 1.715.983).<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a ado\u00e7\u00e3o do \u201crito de representa\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia\u201d. O recurso representativo de controv\u00e9rsia \u00e9 o processo escolhido entre v\u00e1rios outros com a mesma quest\u00e3o de direito, e que servir\u00e1 como caso concreto paradigma para que o STJ fixe uma tese jur\u00eddica, tornando-a tema repetitivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, n\u00e3o analisou o objeto dos embargos e reconheceu a diverg\u00eancia instalada na pr\u00f3pria Corte, decidindo pela redistribui\u00e7\u00e3o do recurso\u201d, explica Marcos Poliszezuk, s\u00f3cio-fundador do Poliszezuk Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, por enquanto, as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto correm normalmente. Isso porque ainda n\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos processos em curso. Mas se o STJ julgar o tema sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos, a posi\u00e7\u00e3o firmada ser\u00e1 aplicada a todos os demais casos judiciais nos quais os cerealistas sejam parte, segundo a advogada Sarah Mila Barbassa, do escrit\u00f3rio Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Entre os cereais, a soja \u00e9 um dos principais produtos de exporta\u00e7\u00e3o brasileira. De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento o complexo soja liderou as exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio em dezembro de 2021, com participa\u00e7\u00e3o de 22,9% nas vendas totais do agroneg\u00f3cio ao exterior. E a soja em gr\u00e3o \u00e9 o principal destaque das exporta\u00e7\u00f5es. Em 2021, foram 6,628 milh\u00f5es de toneladas de soja em gr\u00e3os exportadas, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).<\/p>\n\n\n\n
O cerne da discuss\u00e3o est\u00e1 no termo \u201cproduzam\u201d, contido no dispositivo que prev\u00ea o aproveitamento de cr\u00e9dito presumido de PIS e Cofins (Lei n\u00ba 10.925\/2004). \u201cO STJ, no julgamento de recursos especiais [n\u00ba 1.667.214\/PR, 1.670.777\/RS e 1.681.189\/RS], concluiu que a produ\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo seria a de atividade industrial a partir dos gr\u00e3os adquiridos, o que limitaria o aproveitamento de cr\u00e9ditos somente pelas ind\u00fastrias nacionais\u201d, comenta a advogada Angela Selencovich Padilha, do escrit\u00f3rio Souto Correa Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, diz a advogada, o dispositivo n\u00e3o restringiu o termo \u201cprodu\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. Por isso, para ela, ele deveria abarcar toda a cadeia produtiva, inclusive as pessoas jur\u00eddicas que exercem atividades pr\u00e9-industriais, como a secagem dos gr\u00e3os que antecede a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe o conceito de produ\u00e7\u00e3o, avalia o advogado Diogo de Andrade Figueiredo, do escrit\u00f3rio Schneider Pugliese, \u201cdeveria valer uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla, e o beneficiamento dar o cr\u00e9dito do PIS e da Cofins\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o advogado Rubens Ferreira Jr, da Advocacia Ubirajara Silveira, defende que deveria haver uma lei para apontar os par\u00e2metros a serem considerados para determinar quem tem direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins nesse setor. \u201cO fato de estabelecer em repetitivo tal mat\u00e9ria vai auxiliar, mas n\u00e3o dirimir o problema. Se transfere ao Judici\u00e1rio um problema que \u00e9 do Legislativo, qual seja, estabelecer quais os crit\u00e9rios para ser ou n\u00e3o considerado \u2018cerealista\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n