A Receita Federal publicou uma orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces. Estabelece que as empresas que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o da venda de mercadorias na internet devem pagar tributos apenas sobre a comiss\u00e3o que cobram dos lojistas, e n\u00e3o sobre o valor cheio dos produtos vendidos.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 170, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) na segunda-feira. Os auditores fiscais do pa\u00eds passam a ser obrigados a seguir a interpreta\u00e7\u00e3o, que vale para o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da CSLL, al\u00e9m do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Segundo advogados, essa \u00e9 a primeira manifesta\u00e7\u00e3o da Receita sobre o assunto e gera impacto positivo sobre o neg\u00f3cio dos shoppings virtuais. \u201cA base de c\u00e1lculo dos tributos reduz consideravelmente\u201d, afirma Frederico de Almeida Fonseca, do escrit\u00f3rio Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a defini\u00e7\u00e3o da Receita d\u00e1 seguran\u00e7a para algo que j\u00e1 era feito no setor pelo menos desde 2017, segundo consultores e redes ouvidos pelo Valor. Naquele ano, o Banco Central sinalizou que o volume de venda transacionado pelo sistema (GMV, da sigla em ingl\u00eas) n\u00e3o \u00e9 receita bruta do marketplace, mas do lojista que usa a plataforma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO marketplace j\u00e1 n\u00e3o tem contabilizado porque a venda n\u00e3o \u00e9 dele, mas \u00e9 toda do \u2018seller\u2019\u201d, diz Roberto Wajnsztok, fundador da Origin Consultoria e ex-executivo do Walmart e do Comprafacil.<\/p>\n\n\n\n
Alvo de forte concorr\u00eancia no setor atualmente, a comiss\u00e3o, chamada \u201ctake rate\u201d, varia de 5% a 15% sobre o valor comercializado, a depender da categoria de produto e da estrat\u00e9gia comercial de cada plataforma.<\/p>\n\n\n\n
A Receita, contudo, emitiu um alerta na solu\u00e7\u00e3o de consulta. Afirma que a base de c\u00e1lculo dos quatro tributos ser\u00e1 a comiss\u00e3o apenas se estiverem bem definidas: a rela\u00e7\u00e3o entre o shopping virtual e o fornecedor dos produtos; e a existente entre o vendedor e o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas devem ser atestadas pelos contratos firmados entre a consulente [marketplace] e a contratante [lojista] e pelos documentos fiscais emitidos por ambas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contratante, o documento fiscal deve ser emitido ao consumidor final do produto enquanto a consulente dever\u00e1 emitir, ao contratante, documento fiscal correspondente aos servi\u00e7os especificamente prestados com seu respectivo pre\u00e7o (comiss\u00e3o cobrada)\u201d, diz a Receita.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com um ex-diretor de um marketplace de varejo alimentar, as rela\u00e7\u00f5es entre shoppings virtuais e lojistas s\u00e3o bem definidas nas grandes plataformas. Os maiores marketplaces hoje s\u00e3o Mercado Livre, Magazine Luiza, Amazon, Americanas e Via (Casas Bahia e Ponto).<\/p>\n\n\n\n
O marketplace, segundo a advogada Luiza Lacerda, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BMA, pode arrecadar o montante da venda e repassar a parcela de cada fornecedor. Contudo, acrescenta, o lojista deve emitir a nota fiscal da venda ao consumidor final. \u201c\u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica tamb\u00e9m para arranjos comerciais semelhantes em que uma empresa j\u00e1 conhecida no mercado abre espa\u00e7o para oferecer produtos e servi\u00e7os fornecidos por terceiros.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O tributarista Fabio Calcini, do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o & Matthes, refor\u00e7a que o recolhimento dos tributos sobre a comiss\u00e3o vale no enquadramento de marketplace, que faz a intermedia\u00e7\u00e3o entre o fornecedor e o consumidor. \u201cPara um e-commerce normal que anuncia e vende os pr\u00f3prios produtos, essa orienta\u00e7\u00e3o do Fisco n\u00e3o vale\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A resposta da Receita veio a partir de pergunta de um contribuinte do setor. Ele questionou se integram a receita bruta da empresa os valores arrecadados e, posteriormente, repassados aos parceiros pelas vendas no pr\u00f3prio site ou s\u00f3 a comiss\u00e3o retida pela intermedia\u00e7\u00e3o nas vendas. Esclareceu que quem emite as notas fiscais dos produtos \u00e9 o lojista – fornecedor da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita, a comiss\u00e3o \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o prestado pelo shopping virtual, que comp\u00f5e integralmente a receita bruta da empresa. O valor da venda da mercadoria passaria pela contabilidade do intermedi\u00e1rio, mas n\u00e3o integraria o patrim\u00f4nio do marketplace.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas dos tributos dependem do porte e do regime de recolhimento a que est\u00e1 submetido o shopping virtual. Do IRPJ \u00e9 de 25% no lucro real ou presumido, da CSLL \u00e9 de 9%. A al\u00edquota do PIS e da Cofins pode ser de 3,65% se estiver no regime cumulativo ou de 9,25%, no n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n
Base de c\u00e1lculo dos tributos, as taxas de comiss\u00e3o v\u00eam sendo reduzidas pelas varejistas para aumentar o volume de lojistas nas plataformas. H\u00e1 redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, com cortes at\u00e9 pela metade, de 10% para 5%, sobre o valor da venda do produto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa disputa \u00e9 porque a venda desacelerou no com\u00e9rcio no terceiro trimestre e o marketplace precisa continuar atraindo \u2018sellers\u2019. Ele reduz a comiss\u00e3o porque precisa ajudar o vendedor a dar maiores descontos na venda\u201d, diz Wajnsztok, da Origin Consultoria.<\/p>\n\n\n\n