{"id":2959,"date":"2026-11-17T13:19:12","date_gmt":"2026-11-17T13:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=2959"},"modified":"2026-11-17T13:19:12","modified_gmt":"2026-11-17T13:19:12","slug":"varejo-vence-no-stj-disputa-sobre-tributacao-de-descontos-e-bonificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/varejo-vence-no-stj-disputa-sobre-tributacao-de-descontos-e-bonificacoes\/","title":{"rendered":"Varejo vence no STJ disputa sobre tributa\u00e7\u00e3o de descontos e bonifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O contribuinte conseguiu hoje uma importante vit\u00f3ria no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu, por meio de recursos repetitivos, que valores relativos a descontos e bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Bonifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prevaleceu no julgamento o entendimento do ministro Afr\u00e2nio Vilela, relator, para quem os descontos e bonifica\u00e7\u00f5es vinculados a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda reduzem o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos e, dessa forma, n\u00e3o podem integrar a receita do contribuinte, que \u00e9 o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi aprovada pelos ministros tese delimitando que os descontos e bonifica\u00e7\u00f5es concedidas pelo fornecedor, \u201cainda que condicionados a contrapartidas comerciais inerentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, constituem parcelas redutoras do custo de aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o compondo a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins devidas pelo adquirente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator abriu exce\u00e7\u00e3o para as bonifica\u00e7\u00f5es em dinheiro \u201cefetivamente percebidas com ingresso patrimonial novo, positivo e definitivo\u201d. Como n\u00e3o se tratava de supera\u00e7\u00e3o de entendimento anterior, mas de uniformiza\u00e7\u00e3o do posicionamento das duas turmas que julgam temas tribut\u00e1rios (a 1\u00aa e a 2\u00aa), o ministro se manifestou por n\u00e3o modular a decis\u00e3o. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o caso foi afetado, o STJ determinou a suspens\u00e3o de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratassem da mesma mat\u00e9ria, nos quais tenha havido a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda inst\u00e2ncia, ou que estivessem em tramita\u00e7\u00e3o no STJ (Tema 1412 &#8211; REsp 2221794, REsp 2221800 e REsp 2223143).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos, os contribuintes argumentavam que os valores dos descontos e bonifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam faturamento nem receita. Assim, pediam para o Judici\u00e1rio declarar o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos valores dessas contribui\u00e7\u00f5es recolhidos nos \u00faltimos cinco anos anteriores \u00e0 data da impetra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00f5es, atualizados pela Taxa Selic.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, argumentou que os descontos, por serem condicionais, est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o, a representante da Fazenda, Rafaela Mateus Duarte, defendeu que os descontos devem estar destacados na nota fiscal e ser incondicionados para que n\u00e3o sejam considerados receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela deu como exemplo um varejista que tome cr\u00e9dito sobre uma venda de R$ 100. Sobre o valor cheio, o cr\u00e9dito \u00e9 equivalente a R$ 9,25; depois disso, viria um desconto condicional hipot\u00e9tico de R$ 10, negociado com o fornecedor. Segundo a procuradora, se os R$ 10 n\u00e3o forem receita, o cr\u00e9dito ter\u00e1 sido calculado sobre R$ 100, mas o valor efetivamente despendido ser\u00e1 de R$ 90.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA tese contr\u00e1ria quer o melhor de dois mundos: cr\u00e9dito sobre o bruto e base sobre o l\u00edquido\u201d, afirmou a procuradora no julgamento. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o dos R$ 10 \u00e9 o espelho exato que neutraliza esse excesso.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No centro do debate estavam o artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso V, al\u00ednea &#8220;a&#8221;, das leis que institu\u00edram o PIS e a Cofins (n\u00ba 10.637, de 2002, e n\u00ba 10.833, de 2003, respectivamente). Os dispositivos determinam a exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo, dos \u201cdescontos incondicionais concedidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o julgamento da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, as turmas divergiam sobre o tema. A 1\u00aa Turma entendia que os descontos n\u00e3o possibilitavam a incid\u00eancia de PIS e Cofins (REsp 1836082). A 2\u00aa Turma, por outro lado, entendia que os descontos e bonifica\u00e7\u00f5es constituem \u201cremunera\u00e7\u00e3o pela frui\u00e7\u00e3o da estrutura disponibilizada pelos varejistas\u201d e, assim, deveriam integrar a ba se do PIS e da Cofins (REsp 2090134).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, segundo Pedro Oliveira, s\u00f3cio do Heleno Torres Advogados, produz efeitos diretos sobre a estrutura de custos do com\u00e9rcio. \u201cO tribunal impediu que vantagens comerciais sejam artificialmente convertidas em receitas tribut\u00e1veis\u201d, afirma ele, acrescentando que os impactos variam conforme o segmento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No varejo, explica, o julgamento favorece redes de lojas e supermercados que negociam incentivos por volume, enquanto no atacarejo beneficiam um modelo que combina compras em escala e revenda a consumidores finais e comerciantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Oliveira lembra que, al\u00e9m de reduzir recolhimentos futuros, a decis\u00e3o permite pleitear a recupera\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente nos cinco anos anteriores. A aus\u00eancia de modula\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, por se tratar da resolu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia entre turmas, e n\u00e3o da supera\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia vinculante consolidada, favorece as discuss\u00f5es pendentes, segundo o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante foi a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento entre as turmas, segundo Maur\u00edcio Faro, s\u00f3cio do BMA e advogado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma). Ele atuou junto com o advogado Rodrigo Taraia no caso. A 1\u00aa Turma, destacam tinha entendimento favor\u00e1vel un\u00e2nime e a 2\u00aa Turma tinha diverg\u00eancias em casos pontuais. \u201cTrazer uma tributa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de uma fic\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o existe receita nova, nem faturamento, onera a carga tribut\u00e1ria desses setores\u201d, afirma Faro, destacando que a decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o tributarista Eduardo Lucas, do escrit\u00f3rio Martinelli Advogados, se prevalecesse a tese da Fazenda Nacional, o conceito de receita da opera\u00e7\u00e3o ganharia um novo item, que s\u00e3o justamente as pr\u00e1ticas de mercado que induzem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o (b\u00f4nus e descontos). \u201cPor isso, o relator pontuou que receber esses \u2018incentivos\u2019 em dinheiro seria incremento de ingresso na receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Source: <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Economic Value<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contribuinte conseguiu hoje uma importante vit\u00f3ria no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). 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