O split payment estar\u00e1 dispon\u00edvel de forma opcional para as opera\u00e7\u00f5es B2B a partir de outubro do ano que vem. \u00c9 o que estima a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Fin), que destaca que neste primeiro momento o mecanismo poder\u00e1 ser utilizado em 98% das transa\u00e7\u00f5es entre empresas. O n\u00famero corresponde \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio de TEF, Pix e boleto.<\/p>\n\n\n\n
A Fin divulgou as datas para a implementa\u00e7\u00e3o do split payment durante um caf\u00e9 com jornalistas nesta ter\u00e7a-feira (10\/11). O mecanismo permitir\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o dos novos tributos, com o encaminhamento dos valores \u00e0 Receita Federal e ao Comit\u00ea Gestor, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. Ainda, possibilitar\u00e1 o creditamento autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
O sistema come\u00e7ar\u00e1 a funcionar em opera\u00e7\u00f5es Business-to-Business (B2B), modelo de transa\u00e7\u00e3o comercial em que uma empresa vende produtos ou presta servi\u00e7os para outras companhias, e n\u00e3o para o consumidor final pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Fin, em mar\u00e7o do ano que vem ser\u00e1 iniciado um per\u00edodo de testes do split payment, com a participa\u00e7\u00e3o de um grupo restrito de Prestadores de Servi\u00e7os de Pagamento (PSPs). Ser\u00e1 testado o modelo inteligente do mecanismo na modalidade TEF, em que se discute a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o desse piloto, e em maio com TED e Pix est\u00e1tico. A previs\u00e3o de conclus\u00e3o dos testes ser\u00e1 entre o fim de julho e o in\u00edcio de agosto, per\u00edodo em que o modelo inteligente estaria apto para ades\u00e3o pelas empresas que n\u00e3o participaram do teste.<\/p>\n\n\n\n
O modelo super inteligente ter\u00e1 a fase piloto logo em seguida, de agosto a outubro, com os tr\u00eas m\u00e9todos de pagamento restantes: boleto, Pix din\u00e2mico\/QR Code e Pix autom\u00e1tico. A partir de ent\u00e3o o split estar\u00e1 apto e dispon\u00edvel de forma ampla para todas as opera\u00e7\u00f5es B2B.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas tipos de split<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Complementar 214\/2025 prev\u00ea tr\u00eas tipos de split payment: o modelo simplificado, o modelo inteligente e o modelo super inteligente.<\/p>\n\n\n\n O modelo simplificado \u00e9 opcional ao fornecedor para transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram cr\u00e9dito ao comprador e conting\u00eancia no B2B. De acordo com a Fin, o sistema \u00e9 muito complicado porque cada setor tem uma al\u00edquota pr\u00f3pria que o fornecedor dever\u00e1 saber no ato da declara\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 consulta de saldo credor junto ao governo. Pela falta de cr\u00e9dito ao comprador, o setor considerou o modelo pouco atraente para as empresas e por isso seguiu adiante com os outros dois.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os modelos inteligente e super inteligente geram cr\u00e9ditos e por isso seriam melhores nessa primeira fase do split, em que apenas opera\u00e7\u00f5es B2B poderiam acessar o sistema. O primeiro ser\u00e1 aplicado caso o sistema do governo n\u00e3o possa ser consultado. Aqui, a CBS e o IBS devidos s\u00e3o informados a cada transa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 consulta ao governo. Como \u00e9 o fornecedor quem inicia o pagamento \u00e9 ele quem indica o valor do tributo e a empresa receber\u00e1 o valor declarado, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 acesso ao sistema e nem corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse modelo se enquadram os pagamentos por meio dos dados banc\u00e1rios (TED), Pix est\u00e1tico (QR Code que pode ser usado v\u00e1rias vezes) ou com a chave fixa e o TEF, que conecta o sistema dos caixas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento e geram o QR Code. Nesses casos, a empresa apenas realiza o pagamento gerado pelo fornecedor.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no modelo super inteligente \u00e9 a empresa quem vai gerar o pagamento do produto, e pode haver a corre\u00e7\u00e3o do tributo pelo governo pelo acesso \u00e0 base de dados da Receita Federal e do Comit\u00ea-Gestor. Outro diferencial \u00e9 a possibilidade de uso de cr\u00e9ditos na opera\u00e7\u00e3o. Se enquadram nesse sistema o boleto, o Pix din\u00e2mico (um QR Code \u00fanico para cada opera\u00e7\u00e3o) e o Pix autom\u00e1tico (pagamento recorrente programado).<\/p>\n\n\n\n Neste primeiro momento, opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddas devido \u00e0 complexidade do sistema. A Fin explicou que no B2B a maioria dessas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o para consumo em cart\u00f5es corporativos, como pagamento em restaurantes, que n\u00e3o geram cr\u00e9ditos. O split \u00e9 opcional, e ser\u00e1 necess\u00e1rio que o originador da transa\u00e7\u00e3o preencha os campos, com valores em reais e n\u00e3o a al\u00edquota da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, o esfor\u00e7o \u00e9 para implementar o split apenas em transa\u00e7\u00f5es B2B, chamada de fase 1. A inclus\u00e3o de outras opera\u00e7\u00f5es, como amplia\u00e7\u00e3o para B2C, n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CNI<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que tamb\u00e9m participou do caf\u00e9 nesta ter\u00e7a, o split ser opcional \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o, porque permitir\u00e1 que o mercado se auto regule. De acordo com M\u00e1rio S\u00e9rgio Carraro Telles, diretor de economia da entidade, como os modelos inteligente e super inteligente geram cr\u00e9ditos, eles ser\u00e3o mais atraentes para as empresas. As pr\u00f3prias companhias, de acordo com ele, procurar\u00e3o fornecedores que lhe render\u00e3o cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica que permeia a ado\u00e7\u00e3o do split pelo setor, explicada por Telles, \u00e9 justamente o recebimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Sem o modelo, o creditamento depender\u00e1 de a empresa na outra ponta pagar devidamente os seus tributos. Com o split, a empresa recolher\u00e1 o valor cheio dos cr\u00e9ditos, garantindo o valor.<\/p>\n\n\n\n As entidades acreditam que n\u00e3o dever\u00e1 haver press\u00e3o dos compradores para que empresas integrantes do Simples Nacional utilizem o split payment. Segundo Fin e CNI, somente aquelas que operam no modelo B2B ser\u00e3o beneficiadas, porque poder\u00e3o transferir cr\u00e9ditos integrais de CBS e IBS. Entretanto, a grande maioria das empresas do Simples s\u00e3o fornecedoras para pessoas f\u00edsicas, que n\u00e3o se qualificam para utilizar o split.<\/p>\n\n\n\n Para as empresas fornecedoras a outras empresas, o melhor, segundo Telles, \u00e9 migrar para o modelo h\u00edbrido e realizar o split, porque se ficar no modelo padr\u00e3o (atual) o creditamento ser\u00e1 muito baixo, estimado entre 0,62% e 1,84% da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Valor a ser repassado \u00e0s financeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Fin apresentou, no fim de julho deste ano, uma proposta de R$ 0,39 repassados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras por opera\u00e7\u00e3o processada no split payment. A diretora-presidente da Fin, Cristiane de Oliveira Coelho Galv\u00e3o, explicou que esse valor \u00e9 o mais baixo de uma curva do estudo apresentado para a Receita Federal e para o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS).<\/p>\n\n\n\n Esse montante, na fase 1, foi projetado considerando um cen\u00e1rio de ado\u00e7\u00e3o plena das empresas com opera\u00e7\u00f5es B2B ao modelo, ao longo de cinco anos. Caso o cen\u00e1rio se confirme, \u00e9 esperado um volume de opera\u00e7\u00f5es em cerca de 1,5 bilh\u00e3o. Contudo, caso o volume das opera\u00e7\u00f5es seja metade da estimativa, o valor poderia aumentar e ficar pr\u00f3ximo de R$ 0,80. Devido a essas indefini\u00e7\u00f5es, a cifra n\u00e3o foi confirmada ainda.<\/p>\n\n\n\n O setor calcula um custo de implementa\u00e7\u00e3o do split de R$ 3,5 bilh\u00f5es, e aproximadamente R$ 7 bilh\u00f5es, em cinco anos, somando os custos de manuten\u00e7\u00e3o. Para Galv\u00e3o, a grande vit\u00f3ria foi o governo reconhecer que o split \u00e9 um servi\u00e7o prestado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e por isso deve ser remunerado. Contudo, o valor ainda depende de muitas vari\u00e1veis, como quem pagar\u00e1 e como ser\u00e1 a divis\u00e3o entre Receita e CGIBS.<\/p>\n\n\n\n Al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com Telles, a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS sugerida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de 11,3%, ficou em um patamar considerado alto por dois motivos: uma previs\u00e3o conservadora da redu\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a inclus\u00e3o do ICMS e ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ainda, a CNI projetou uma redu\u00e7\u00e3o de 40% no chamado tax gap e o TCU utilizou 29%.<\/p>\n\n\n\n O outro ponto \u00e9 a m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins usada no c\u00e1lculo. De acordo com Telles, o TCU reproduziu no valor da CBS uma carga tribut\u00e1ria de PIS\/Cofins com o ICMS e o ISS na base de c\u00e1lculo. \u201cQuando voc\u00ea reproduz essa carga com o ICMS na base, voc\u00ea est\u00e1 reproduzindo na CBS uma carga tribut\u00e1ria de PIS\/Cofins maior\u201d, explicou o representante da CNI.<\/p>\n\n\n\n Para a confedera\u00e7\u00e3o, como o STF excluiu os tributos da base de c\u00e1lculo, a m\u00e9dia de PIS\/Cofins usada para o c\u00e1lculo da CBS deveria ser de 2023 a 2025, e n\u00e3o de 2012 a 2021, conforme fixado na LC 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n Para mudar esse ponto da reforma seria necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar. Caso as sugest\u00f5es sejam acatadas no Senado e aprovadas pelo Congresso Nacional, a CNI projeta a redu\u00e7\u00e3o de um ponto percentual na al\u00edquota, saindo de 11,3% para 10,3%.<\/p>\n\n\n\n Adiamento da Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Fin n\u00e3o defende o adiamento da reforma tribut\u00e1ria. Para a entidade, o melhor cen\u00e1rio \u00e9 inici\u00e1-la e o governo ser tolerante com poss\u00edveis erros ou falhas nos sistemas e declara\u00e7\u00f5es, sem aplica\u00e7\u00f5es de multas. O argumento \u00e9 que houveram poucos testes, mas essa benevol\u00eancia seria suficiente para que o setor se ajuste durante a implementa\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a CNI enviou recentemente ao governo uma carta pedindo o adiamento. Para a confedera\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 problemas de processamento de dados e erros de c\u00e1lculos e c\u00f3digos nos sistemas da Receita. Ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o seria adiar o recolhimento da CBS, mas exigir a apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 que todos estejam aptos para serem tributados. Seria um ajuste de tempo at\u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es estejam plenas.<\/p>\n\n\n\n O governo, por\u00e9m, descarta adiar a reforma, argumento que foi reiterado nesta ter\u00e7a-feira (10\/11) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante reuni\u00e3o com parlamentares.<\/p>\n\n\n\n De acordo com deputados que participaram do encontro, Durigan afirmou que 2027 ser\u00e1 um ano de ajustes, sem multas por erros de boa-f\u00e9. Os parlamentares demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a perda de competitividade das empresas do Simples Nacional com a reforma, e o ministro da Fazenda se comprometeu a estudar uma forma simplificada de pagamento para aquelas que migrarem ao regime normal.<\/p>\n\n\n\n