{"id":2948,"date":"2026-11-12T17:30:16","date_gmt":"2026-11-12T17:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=2948"},"modified":"2026-11-12T17:30:16","modified_gmt":"2026-11-12T17:30:16","slug":"cfc-e-fenacon-entregam-a-receita-nove-propostas-para-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/cfc-e-fenacon-entregam-a-receita-nove-propostas-para-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CFC e Fenacon entregam \u00e0 Receita nove propostas para a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entregou nesta ter\u00e7a-feira (10) ao secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica conjunta com a Fenacon, federa\u00e7\u00e3o que representa empresas de contabilidade e assessoramento. O documento apresenta nove propostas para a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em 2027, com foco em seguran\u00e7a jur\u00eddica, prazos de adapta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A entrega foi feita pelo presidente do CFC, Joaquim Bezerra, durante reuni\u00e3o na sede do Conselho. Barreirinhas se comprometeu a analisar as propostas e antecipou que anunciar\u00e1 medidas nesta quarta-feira (11). \u201cMuitos desses pontos ser\u00e3o respondidos amanh\u00e3\u201d, afirmou. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m convidou Bezerra para acompanhar o an\u00fancio e reconheceu o papel da categoria na implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as: \u201cSem o profissional de contabilidade, a reforma n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., refor\u00e7ou que o principal objetivo das entidades \u00e9 oferecer condi\u00e7\u00f5es para que os profissionais da contabilidade possam orientar seus clientes com seguran\u00e7a e tranquilidade. Segundo ele, o debate vai al\u00e9m da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos e envolve solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas e preven\u00e7\u00e3o de penalidades durante a transi\u00e7\u00e3o. \u201cA nossa maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 atender os anseios dos profissionais da contabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para Lima Jr., a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas deve considerar a realidade dos escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e os desafios enfrentados pelos profissionais na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias. O dirigente ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o conjunta das entidades busca conciliar as necessidades da classe com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de representarem a classe cont\u00e1bil, o CFC e a Fenacon foram procurados por outras entidades representativas e confedera\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m receberam demandas e contribui\u00e7\u00f5es de empresas de tecnologia. A manifesta\u00e7\u00e3o consolida essas contribui\u00e7\u00f5es e expressa a posi\u00e7\u00e3o conjunta das duas entidades.<\/p>\n\n\n\n

O documento possui como signat\u00e1rios o CFC, os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), a Fenacon e os 41 sindicatos que integram a federa\u00e7\u00e3o. Ele expressa a posi\u00e7\u00e3o conjunta da representa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de todo o pa\u00eds e refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o articulada das entidades na defesa de condi\u00e7\u00f5es adequadas para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ao apresentar o documento, Bezerra destacou a preocupa\u00e7\u00e3o \u201ccom a seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a garantia do ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel \u00e0s empresas\u201d. O presidente defendeu a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas, a defini\u00e7\u00e3o clara de prazos e a prepara\u00e7\u00e3o dos profissionais da contabilidade para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As entidades reconhecem as dificuldades enfrentadas pelas empresas e pelos profissionais, mas ponderam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 necessariamente em sucessivos adiamentos do calend\u00e1rio da reforma. O alerta \u00e9 para o curto intervalo entre a defini\u00e7\u00e3o de regras essenciais e o in\u00edcio das exig\u00eancias, em meio ao encerramento do exerc\u00edcio, \u00e0s f\u00e9rias coletivas e \u00e0 necessidade de adaptar sistemas e testar procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o gradual das obriga\u00e7\u00f5es relativas aos novos documentos fiscais eletr\u00f4nicos e aos campos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O documento pede prazos m\u00ednimos entre a publica\u00e7\u00e3o definitiva dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e o in\u00edcio de sua exig\u00eancia, com ambiente dispon\u00edvel para testes. Tamb\u00e9m sugere um calend\u00e1rio por segmento e modelo de documento, com prazos compat\u00edveis com as necessidades de adapta\u00e7\u00e3o, inclusive das empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Durante esse per\u00edodo, CFC e Fenacon prop\u00f5em que a aus\u00eancia ou o preenchimento incorreto das informa\u00e7\u00f5es do IBS e da CBS n\u00e3o provoque rejei\u00e7\u00e3o dos documentos nem penalidades. A regulariza\u00e7\u00e3o poderia ser feita posteriormente pelo m\u00f3dulo de ajustes da apura\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m pede a abertura do Piloto da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo referente \u00e0 CBS a todos os contribuintes interessados. A proposta busca permitir que as empresas testem a emiss\u00e3o de documentos fiscais e a apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o em ambiente de testes antes de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Para a apura\u00e7\u00e3o assistida, as entidades solicitam um m\u00f3dulo de ajustes manuais, complementar \u00e0s op\u00e7\u00f5es de envio de planilhas e integra\u00e7\u00e3o entre sistemas. A ferramenta permitiria incluir documentos n\u00e3o capturados e corrigir inconsist\u00eancias de emissores ainda n\u00e3o adaptados. O pedido abrange tamb\u00e9m empresas do Simples Nacional que apurarem IBS e CBS pelo regime regular e prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o imediata dos profissionais para utilizar o m\u00f3dulo.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de seguran\u00e7a jur\u00eddica, a manifesta\u00e7\u00e3o pede a regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Conformidade Tribut\u00e1ria para 2027 antes do in\u00edcio do ano. Caso n\u00e3o haja converg\u00eancia com o Comit\u00ea Gestor do IBS, sugere um programa equivalente no \u00e2mbito da CBS. Tamb\u00e9m prop\u00f5e formalizar um procedimento para responder a d\u00favidas urgentes, de modo que o contribuinte que seguir a orienta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o tenha sua boa-f\u00e9 presumida, sem penalidades no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o, as entidades prop\u00f5em uma sala de situa\u00e7\u00e3o permanente entre a Receita Federal, o CFC e a Fenacon. O grupo teria reuni\u00f5es semanais e um canal direto para receber relatos de dificuldades identificadas pelos profissionais e pelas empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis, com encaminhamento \u00e1gil de solu\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra proposta \u00e9 realizar uma campanha sobre o recolhimento da CBS pelo adquirente, nas hip\u00f3teses previstas em lei. O mecanismo permite que o comprador contribuinte do regime regular pague a contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o. As entidades apontam essa possibilidade como uma forma de reduzir dificuldades operacionais nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita acesso pr\u00e9vio, sempre que poss\u00edvel, \u00e0s novas normas, para preparar e divulgar orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 classe cont\u00e1bil. Na capacita\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es conjuntas com a Receita, apoiadas na estrutura de comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o continuada do CFC, dos CRCs e dos sindicatos filiados \u00e0 Fenacon.<\/p>\n\n\n\n

As entidades pedem ainda interlocu\u00e7\u00e3o direta entre a Receita e o canal que o CFC disponibilizar\u00e1 para receber d\u00favidas e contribui\u00e7\u00f5es da sociedade sobre a reforma, para que as quest\u00f5es recebidas sejam encaminhadas ao \u00f3rg\u00e3o e esclarecidas.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra<\/a> <\/strong>da manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Por Ana Paula Leit\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/p>\n\n\n\n

\n

Source: https:\/\/cfc.org.br\/noticias\/cfc-e-fenacon-entregam-a-receita-nove-propostas-para-a-reforma-tributaria\/<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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