O c\u00e1lculo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), estabelecida em 11,3%, deve encontrar um cen\u00e1rio adverso no Senado. Ainda que a maior parte da Casa n\u00e3o tenha tomado p\u00e9 da discuss\u00e3o, entre os parlamentares que acompanham a reforma tribut\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a al\u00edquota exigir\u00e1 an\u00e1lise cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n
Questionado pelo JOTA, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da reforma, afirmou que a al\u00edquota veio muito alta e fora do que o Senado esperava. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), Braga deve relatar tamb\u00e9m o projeto da al\u00edquota de refer\u00eancia, caso o tema seja despachado \u00e0 comiss\u00e3o. \u201cFaremos uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosamente t\u00e9cnica\u201d, disse ao JOTA.<\/p>\n\n\n\n
Frentes parlamentares<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outros grupos s\u00e3o mais contundentes em defender altera\u00e7\u00f5es na al\u00edquota de refer\u00eancia. A oposi\u00e7\u00e3o e frentes parlamentares ligadas ao mercado j\u00e1 defendem abertamente a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). \u201cA FPE defender\u00e1, no Congresso Nacional, a rejei\u00e7\u00e3o da al\u00edquota proposta de 11,3%. Entendemos que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar com um percentual significativamente superior ao esperado sem que sejam esclarecidos os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e asseguradas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, escreveu o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).<\/p>\n\n\n\n O posicionamento \u00e9 semelhante ao da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). \u201cCertamente vamos fazer de tudo para a redu\u00e7\u00e3o. Quando veio a reforma, a conversa era de que n\u00e3o haveria nenhum aumento de al\u00edquota. Isso era uma coisa que era garantida e agora a gente j\u00e1 sabe que isso n\u00e3o vai acontecer\u201d, disse a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF), presidente da FPLM.<\/p>\n\n\n\n Percentual tem espa\u00e7o para mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n T\u00e9cnicos do Senado avaliam que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, a prerrogativa de definir a al\u00edquota de refer\u00eancia \u00e9 da Casa, que n\u00e3o fica vinculada estritamente ao que foi sugerido pelo TCU. O respaldo t\u00e9cnico do tribunal pode criar constrangimento para mudan\u00e7as sem fundamenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o impede, por si s\u00f3, uma revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dentro da Fazenda, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o percentual calculado pelo TCU pode n\u00e3o ser o final. Um dos motivos \u00e9 que ainda est\u00e1 pendente o envio do projeto com as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS). Dessa forma, os n\u00fameros utilizados s\u00e3o os previstos no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, que s\u00e3o pass\u00edveis de mudan\u00e7a. A depender da al\u00edquota sugerida pelo Executivo e da decis\u00e3o do Congresso sobre o tema, o IS pode abrir margem para redu\u00e7\u00e3o da CBS. Por isso, os dois devem ser discutidos em conjunto no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n Em nota ao JOTA, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que a al\u00edquota m\u00e9dia efetiva sobre o consumo ser\u00e1 menor do que 8,5%, diante de produtos e servi\u00e7os que tiveram as al\u00edquotas zeradas ou reduzidas por decis\u00e3o do Congresso Nacional. Diante disso, a al\u00edquota de 11,3% seria a m\u00e1xima a ser cobrada em 2027.<\/p>\n\n\n\n A al\u00edquota de refer\u00eancia \u00e9 determinada com base na equival\u00eancia arrecadat\u00f3ria: \u00e9 calculada para ajustar a receita do novo sistema ao n\u00edvel da arrecada\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos tributos extintos (PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros) em propor\u00e7\u00e3o do PIB. \u00c0 medida que os atos normativos forem editados e as estimativas substitu\u00eddas por dados definitivos, o equil\u00edbrio do modelo se altera.<\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m precisa definir a lista dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) com IPI mantido e os percentuais de cr\u00e9ditos presumidos aplic\u00e1veis aos produtores rurais e aos transportadores aut\u00f4nomos de carga.<\/p>\n\n\n\n Oposi\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o da reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n Senadores e deputados preocupados com a reforma tribut\u00e1ria e seus efeitos tamb\u00e9m come\u00e7am a se organizar para tentar promover uma revis\u00e3o de alguns pontos da mat\u00e9ria no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n A oposi\u00e7\u00e3o planeja enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) para atender algumas demandas de setores afetados pelas mudan\u00e7as dos tributos. Os projetos ainda est\u00e3o sendo escritos e estruturados, e n\u00e3o foi adiantado nenhum detalhe do que deve ser tratado.<\/p>\n\n\n\n O que se ventila nos bastidores \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se organizar para tentar realizar alguns dos ajustes que o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) desejava fazer caso fosse eleito presidente. O grupo ainda est\u00e1 passando pela \u201cressaca\u201d das elei\u00e7\u00f5es, mas afirma que a reforma tribut\u00e1ria vai ser prioridade absoluta.<\/p>\n\n\n\n Durante palestra no debate \u201cReforma Tribut\u00e1ria: o que precisa ser corrigido ainda em 2026?\u201d, promovida pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), Samuel Kicis, suplente de Bia Kicis, destacou que as pequenas e m\u00e9dias empresas s\u00e3o as que mais v\u00e3o sofrer pelo aumento de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando a gente fala de lucro presumido, a gente paga 3,65% [de PIS e Cofins] sem [direito ao] cr\u00e9dito. Qual \u00e9 o principal insumo das empresas de servi\u00e7o? \u00c9 a m\u00e3o de obra. M\u00e3o de obra tem incid\u00eancia de IBS, CBS, tudo isso? N\u00e3o tem. Ent\u00e3o n\u00e3o gera cr\u00e9dito. Aqui a gente j\u00e1 criou um problema grav\u00edssimo, que \u00e9 o seguinte: quem paga 3,65% hoje vai passar a pagar 11,3% sem ter direito a cr\u00e9dito\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n\n