A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) chegaram a um acordo sobre a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que ser\u00e1 usada pelas plataformas digitais para transmitir ao fisco as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e). A alternativa prev\u00ea o uso do Relat\u00f3rio de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo (ReOps), ferramenta que permite o envio de dados em lote e busca simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais por empresas com grande volume de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o atende a uma demanda das plataformas, que apontavam dificuldades operacionais e custos elevados para emitir documentos fiscais individualizados para cada opera\u00e7\u00e3o. O acordo representa um avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es entre governo federal, estados, munic\u00edpios e empresas para adaptar o setor \u00e0s exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria, cuja implementa\u00e7\u00e3o come\u00e7a em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A proposta busca evitar que as plataformas tenham de reproduzir, em seus pr\u00f3prios sistemas, o processamento de cada nota fiscal. Com o ReOps, o contribuinte poder\u00e1 enviar, em lote e por meio de uma interface de programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es (API), listas de opera\u00e7\u00f5es individualizadas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o recebimento das informa\u00e7\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ficar\u00e1 respons\u00e1vel por valid\u00e1-las, individualizar as opera\u00e7\u00f5es, assinar e gerar os documentos fiscais correspondentes. A ferramenta j\u00e1 \u00e9 utilizada na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o por Remessa (DIR).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Jo\u00e3o Pedro Nobre, assessor da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida concilia a necessidade de o fisco receber as informa\u00e7\u00f5es essenciais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o com a preocupa\u00e7\u00e3o das plataformas em viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas dentro do prazo. \u201cEssa simplifica\u00e7\u00e3o do reporte de opera\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos grandes avan\u00e7os operacionais da reforma\u201d, afirmou ao JOTA .<\/p>\n\n\n\n
Nobre tamb\u00e9m destaca a colabora\u00e7\u00e3o entre o setor privado, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor na constru\u00e7\u00e3o do modelo. Para ele, a experi\u00eancia poder\u00e1 servir de refer\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es semelhantes em outros documentos fiscais ou setores da economia.<\/p>\n\n\n\n
Estudos e implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um grupo de trabalho formado por t\u00e9cnicos da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir como o ReOps funcionar\u00e1 para cada segmento. A equipe dever\u00e1 estabelecer quais informa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o ser transmitidas e como ser\u00e3o tratados cancelamentos, erros e corre\u00e7\u00f5es. As regras ser\u00e3o formalizadas em norma t\u00e9cnica, cuja publica\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada ainda este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (CGNFS-e) coordena o planejamento em conjunto com a Receita Federal, o CGIBS e os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor do IBS informou, em nota, que ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o in\u00edcio dos testes com as empresas. A etapa come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das regras t\u00e9cnicas, e as plataformas, a Receita Federal e o CGIBS ter\u00e3o prazo para adaptar seus sistemas.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Receita Federal ressaltou que o ReOps n\u00e3o substituir\u00e1 a NFS-e nem alterar\u00e1 o modelo atual de documenta\u00e7\u00e3o fiscal. A ferramenta ser\u00e1 uma alternativa opcional para a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 emiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o enviadas por meio do relat\u00f3rio as informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o realizadas pelas plataformas, previstas no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 22 da Lei Complementar 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita Federal, a iniciativa foi concebida para atender \u00e0s caracter\u00edsticas da economia digital, marcada por numerosas opera\u00e7\u00f5es de baixo valor unit\u00e1rio, m\u00faltiplos participantes e altera\u00e7\u00f5es que podem ocorrer ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cReplicar nesse cen\u00e1rio o modelo de emiss\u00e3o documento a documento eleva custos, aumenta lat\u00eancia e multiplica pontos de falha, tanto para as empresas quanto para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que enfrentam alto volume de documentos, diversidade de formatos e custos de armazenamento e governan\u00e7a\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n\n\n\n\n