{"id":2799,"date":"2026-09-17T13:02:45","date_gmt":"2026-09-17T13:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.hsce.com.br\/?p=2799"},"modified":"2026-09-17T13:02:46","modified_gmt":"2026-09-17T13:02:46","slug":"com-redata-sancionado-empresas-aguardam-a-reducao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hsce.com.br\/en\/com-redata-sancionado-empresas-aguardam-a-reducao-do-icms\/","title":{"rendered":"Com Redata sancionado, empresas aguardam a redu\u00e7\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata)<\/strong>, programa de incentivos fiscais para estimular a instala\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de centros de processamento de dados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para Marcos Peigo, CEO e cofundador da Scala Data Centers, o Redata p\u00f5e o Brasil na disputa por grandes investimentos em \u201cdata centers\u201d, mas ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para destravar projetos no pa\u00eds. Segundo ele, os pr\u00f3ximos passos fundamentais s\u00e3o avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o estadual, especialmente a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente na importa\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Redata me coloca de volta na mesa do cliente para conversar. Sem ele, a gente n\u00e3o estava nem entrando para a conversa. Mas n\u00e3o tem nenhum projeto relevante que v\u00e1 ser assinado apenas em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Redata\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Eduardo Menossi, CEO do Grupo EBM, o regime traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos no setor, enquanto a matriz energ\u00e9tica e a conectividade formam um \u201ccombo\u201d favor\u00e1vel a esse tipo de empreendimento. \u201cIsso coloca o Brasil de volta na rota desses investimentos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O texto do Redata prev\u00ea a suspens\u00e3o de tributos federais sobre equipamentos do setor e tem impacto fiscal estimado pela Receita em R$ 5,2 bilh\u00f5es ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece um novo regime tribut\u00e1rio para estimular a instala\u00e7\u00e3o de centros de dados no Brasil, na esteira dos discursos de Lula sobre refor\u00e7ar a soberania nacional e incentivar uma economia digital no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O Redata prev\u00ea a suspens\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (PIS\/Cofins), PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na compra de componentes eletr\u00f4nicos, produtos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o destinados ao ativo imobilizado dos \u201cdata centers\u201d. Os benef\u00edcios t\u00eam prazo de cinco anos, embora os relativos a PIS\/Cofins e IPI produzam efeitos somente at\u00e9 o fim de 2026, em raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para aderir ao regime, as empresas interessadas devem assumir alguns compromissos, entre eles, direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados, al\u00e9m de atender a crit\u00e9rios de sustentabilidade a serem definidos em regulamento. Tamb\u00e9m, segundo a mat\u00e9ria, ter\u00e3o de cumprir contrapartidas que incluem o uso de fontes de energia renov\u00e1vel ou de baixa emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ponto, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 pacificado no governo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o do g\u00e1s natural entre as fontes de energia que poder\u00e3o abastecer os data centers beneficiados pelo novo regime e quais seriam as condi\u00e7\u00f5es. Entre as possibilidades est\u00e3o mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, como armazenamento de carbono e cr\u00e9ditos de carbono. O Minist\u00e9rio de Minas e Eenergia (MME), em nota, defendeu a inclus\u00e3o do g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, evitou explicitar qual seria o posicionamento espec\u00edfico da pasta e se ateve a sinalizar que o Executivo busca construir uma posi\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o, sinalizou, ficar\u00e1 para uma portaria interministerial, ainda sem prazo para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 pendente de publica\u00e7\u00e3o o decreto que ir\u00e1 regulamentar a nova lei. A previs\u00e3o era que o texto fosse assinado nesta ter\u00e7a-feira (15), em conjunto com a san\u00e7\u00e3o, mas a nova expectativa do Executivo \u00e9 que seja publicado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Dubeux, assessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda, explicou que o decreto ir\u00e1 disciplinar a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da reforma tribut\u00e1ria para desonerar investimentos em centros de dados pelos pr\u00f3ximos cinco anos, como forma de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. O texto tamb\u00e9m deve trazer maior detalhamento das contrapartidas, como a destina\u00e7\u00e3o de 10% da capacidade dos empreendimentos para o mercado interno e a aloca\u00e7\u00e3o de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

No evento de san\u00e7\u00e3o, feito na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira no Pal\u00e1cio do Planalto, Ceron afirmou que a expectativa do governo \u00e9 que as novas condi\u00e7\u00f5es provoquem um \u201cboom de investimentos\u201d, al\u00e9m de transformar o Brasil em uma plataforma de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida deve atrair entre R$ 500 bilh\u00f5es e R$ 1 trilh\u00e3o em investimentos e dar maior previsibilidade ao setor. Segundo ele, o Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para ampliar significativamente sua participa\u00e7\u00e3o no mercado de centros de dados.<\/p>\n\n\n\n

Alckmin destacou ainda a oferta de energia como uma vantagem competitiva do pa\u00eds diante do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial. De acordo com o vice-presidente, a expans\u00e3o dos \u201cdata centers\u201d pode, inclusive, ajudar a reduzir os cortes de gera\u00e7\u00e3o, chamado de \u201ccurtailment\u201d, em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, ao ampliar o consumo nos per\u00edodos de excesso de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empreendimentos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 20% em algumas contrapartidas. Pelo menos 40% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento gerados pelo programa dever\u00e3o ser aplicados nessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A entrada das empresas no Redata precisar\u00e1 ser autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Como condi\u00e7\u00e3o para ter acesso aos benef\u00edcios, elas precisam estar em dia com os tributos federais. Os benef\u00edcios fiscais criados pelo Redata ser\u00e3o objeto de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o pelos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic). As empresas que n\u00e3o cumprirem as regras estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Oksandro Gon\u00e7alves, advogado empresarial e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Oksandro Gon\u00e7alves Associados, avalia que o Brasil poder\u00e1 competir em melhores condi\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses na atra\u00e7\u00e3o de centros de dados e infraestrutura para intelig\u00eancia artificial. Gon\u00e7alves destaca os incentivos direcionados \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste para promo\u00e7\u00e3o de desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a ideia do legislador foi produzir impactos imediatos na corrida tecnol\u00f3gica e reduzir a depend\u00eancia internacional. O especialista pondera, no entanto, que o incentivo fiscal ainda parece pequeno diante do potencial do mercado e dos investimentos realizados por outros pa\u00edses. \u201cEstamos falando de uma ren\u00fancia fiscal na casa de US$ 1 bilh\u00e3o. Um valor expressivo, sem d\u00favida, mas que no mercado espec\u00edfico da intelig\u00eancia artificial \u00e9 pequeno\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

\n

Source: Economic Value<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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