A defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo exigir\u00e1 cuidado para evitar que a tributa\u00e7\u00e3o elevada de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens piratas, afirmou na \u00faltima segunda-feira (14\/9) o subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio da Soller.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, governo e Congresso precisar\u00e3o considerar a rea\u00e7\u00e3o dos consumidores ao aumento dos pre\u00e7os provocado pelo novo tributo. Uma al\u00edquota excessiva poderia reduzir o consumo do produto legal, mas tamb\u00e9m deslocar parte da demanda para o mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos que ter muito cuidado […] para calibrarmos bem essas al\u00edquotas para n\u00e3o cairmos na ilegalidade e no consumo de produtos piratas\u201d, afirmou durante semin\u00e1rio sobre o Imposto Seletivo promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>\n\n\n\n
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tribut\u00e1ria para incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A lista inclui ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas e bens minerais, al\u00e9m de bets.<\/p>\n\n\n\n
Soller afirmou que a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da elasticidade da demanda de cada produto \u2014 ou seja, de quanto o consumo diminui diante de uma alta de pre\u00e7os. \u201cA elasticidade da demanda vai ser vari\u00e1vel conforme o produto ou servi\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda disse que h\u00e1 muitos produtos aliment\u00edcios que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, mas n\u00e3o foram alvo do imposto pela complexidade e por potencialmente afetar os mais pobres.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aus\u00eancia mais evidente talvez seja a da ind\u00fastria aliment\u00edcia: h\u00e1 uma s\u00e9rie de produtos que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, mas traz\u00ea-los para c\u00e1 traria uma complexidade enorme da sua classifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que s\u00e3o produtos consumidos majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o de menor renda, o que agravaria ainda mais a tributa\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O subprocurador disse que ningu\u00e9m espera que o Imposto Seletivo leve ao fechamento de f\u00e1bricas de autom\u00f3veis, de bebidas ou de empresas de min\u00e9rio. Em sua vis\u00e3o, esses produtos continuar\u00e3o sendo consumidos, ainda que a tributa\u00e7\u00e3o altere o comportamento dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com o mercado ilegal ocorre em um contexto em que o Imposto Seletivo ter\u00e1 tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria relevante. Segundo Da Soller, o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2027 prev\u00ea R$ 42 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com o tributo.<\/p>\n\n\n\n
O subprocurador defendeu a receita advinda do tributo, inclusive para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas, e afirmou que as fun\u00e7\u00f5es arrecadat\u00f3ria e regulat\u00f3ria podem conviver no novo desenho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda que ele n\u00e3o seja um tributo vinculado [a despesas de sa\u00fade p\u00fablica ou meio ambiente], no fim das contas o bolo \u00e9 um s\u00f3: os recursos p\u00fablicos que ser\u00e3o destinados a uma determinada pol\u00edtica p\u00fablica s\u00e3o outros recursos p\u00fablicos que sobram para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de meio ambiente\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cLembrando sempre \u2014 e eu, como procurador da Fazenda Nacional, tenho o dever de sempre lembrar isso \u2014 que direitos s\u00f3 s\u00e3o protegidos ou promovidos com recursos p\u00fablicos. Se n\u00f3s, enquanto sociedade, n\u00e3o tivermos a capacidade de gerar recursos p\u00fablicos, n\u00f3s n\u00e3o protegeremos nem promoveremos todos aqueles direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n