O Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas e o presidente do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, se reuniram com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para alinhar as a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Conformidade Tribut\u00e1ria (PNCT).<\/p>\n\n\n\n
O encontro teve como foco as exig\u00eancias de emiss\u00e3o de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo e o escopo de atua\u00e7\u00e3o dos profissionais cont\u00e1beis durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Regulamentado em 2026, o PNCT estabelece um modelo de adapta\u00e7\u00e3o para empresas e contribuintes. Durante a fase de transi\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atuar\u00e1 com foco em orienta\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o preventiva. O objetivo \u00e9 assegurar a conformidade fiscal antes da eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es motivadas por falhas formais no preenchimento de documentos vinculados ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n
O Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal pontuou as diretrizes institucionais que norteiam a execu\u00e7\u00e3o do plano e os tr\u00e2mites de monitoramento dos novos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Robinson Barreirinhas destacou que o cerne da rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o empres\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o ou a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, e sim a conformidade e a orienta\u00e7\u00e3o. E, dentro dessa nova rela\u00e7\u00e3o de conformidade, ele ressaltou que essa orienta\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o ativa do profissional de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 uma l\u00f3gica de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma l\u00f3gica de confian\u00e7a de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa\u201d, afirmou Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n
A conformidade dentro do programa exige que as empresas atendam a requisitos t\u00e9cnicos de regularidade, como o saneamento de erros apontados at\u00e9 o final de dezembro de 2026. Para permanecer no PNCT, o contribuinte tamb\u00e9m deve indicar formalmente um profissional de contabilidade, que assume a fun\u00e7\u00e3o de monitorar a correta emiss\u00e3o das notas e acompanhar a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas, respondendo tempestivamente \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es do Fisco. Sob a \u00f3tica do plano, a categoria transcende o mero cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, passando a exercer uma fun\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de gest\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria. Esse perfil consultivo consolida o contador como o elo t\u00e9cnico central entre as empresas e a administra\u00e7\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, detalhou o papel que passa a competir \u00e0 categoria cont\u00e1bil para garantir a integridade dos dados transmitidos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n\n\n\n
Bezerra ressaltou a import\u00e2ncia que a Receita Federal est\u00e1 dando aos contadores dentro desse processo:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A coordena\u00e7\u00e3o administrativa do IBS, um dos focos do novo plano, est\u00e1 a cargo do CGIBS. O presidente do Comit\u00ea, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, participou da reuni\u00e3o para tratar dos aspectos operacionais e da gest\u00e3o do tributo entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse ato conjunto traz a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, ser\u00e1 o condutor, o protagonista dessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Fl\u00e1vio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participou do encontro o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima J\u00fanior. Ele destacou o impacto da medida sobre a rotina dos profissionais e das organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, lembrando que o ato n\u00e3o representa a cria\u00e7\u00e3o de uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
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