A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da Prefeitura de S\u00e3o Paulo com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Segundo o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, a mudan\u00e7a na forma de distribui\u00e7\u00e3o das receitas pode impactar as finan\u00e7as do munic\u00edpio, que hoje concentra a maior arrecada\u00e7\u00e3o de ISS do pa\u00eds. A preocupa\u00e7\u00e3o decorre tanto da perda de governabilidade sobre a legisla\u00e7\u00e3o do tributo quanto do perfil de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 mais exportador de servi\u00e7os e mercadorias do que importador.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPelas nossas contas, num cen\u00e1rio em que a gente n\u00e3o tivesse revolu\u00e7\u00e3o da economia e simplesmente mudasse a regra de arrecada\u00e7\u00e3o, a gente est\u00e1 falando de uma perda que poderia ir de 50% a dois ter\u00e7os da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo nas rubricas de ISS mais cota-parte do ICMS, que s\u00e3o, respectivamente, a primeira e a terceira fonte de receita do munic\u00edpio\u201d, afirmou durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo JOTA nesta ter\u00e7a-feira (2\/9). O secret\u00e1rio tamb\u00e9m atua como 1\u00ba vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS desde mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa, ressalta Arellano, considera um cen\u00e1rio est\u00e1tico e o efeito da mudan\u00e7a ao longo de 50 anos por causa dos mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o da reforma. Para compensar a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio, nas contas da prefeitura, um crescimento adicional de um ponto percentual ao ano durante cinco d\u00e9cadas. Considerando um PIB potencial em torno de 2%, isso significaria elevar em 50% o potencial de crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o secret\u00e1rio avalia que os munic\u00edpios precisar\u00e3o atuar com outras medidas para evitar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Uma das alternativas \u00e9 explorar melhor outras bases tribut\u00e1rias, como a imobili\u00e1ria. No caso de S\u00e3o Paulo, por\u00e9m, esse espa\u00e7o seria mais estreito, segundo Arellano, porque a cidade j\u00e1 explora relativamente bem essa base e tem baixa inadimpl\u00eancia do IPTU em compara\u00e7\u00e3o com outras cidades \u2013 trata-se da segunda fonte de arrecada\u00e7\u00e3o de SP.<\/p>\n\n\n\n
Outra possibilidade est\u00e1 na pr\u00f3pria autonomia preservada pela reforma para a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. O percentual ser\u00e1 fixado pelo Senado, mas funciona como uma refer\u00eancia, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio. Arellano avalia que, para algumas cidades, pode ser necess\u00e1rio estabelecer al\u00edquotas padr\u00e3o superior \u00e0 de refer\u00eancia para compensar parte da perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Ganho de efici\u00eancia e corte de servi\u00e7os, por exemplo, podem n\u00e3o ser suficientes para absorver as perdas.<\/p>\n\n\n\n
CBS e IBS na base do ISS<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre a inclus\u00e3o do IBS e da CBS na base de c\u00e1lculo do ISS. Arellano afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o atual permite interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e, para ele, a indefini\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a para contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio, independentemente de a op\u00e7\u00e3o ser pela inclus\u00e3o ou pela exclus\u00e3o dos novos tributos da base, o efeito sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tende a ser compensado na al\u00edquota de refer\u00eancia. O problema, disse, \u00e9 deixar a quest\u00e3o para ser resolvida judicialmente anos depois.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer, entre outros fatores, quando for necess\u00e1rio parametrizar o sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais. Isso porque, para que o documento fiscal seja emitido, ser\u00e1 preciso definir no sistema qual ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo. Outra possibilidade \u00e9 provocar o posicionamento municipal por meio de uma solu\u00e7\u00e3o de consulta.<\/p>\n\n\n\n Notas fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra frente de adapta\u00e7\u00e3o envolve o ajuste dos sistemas de emiss\u00e3o de documentos fiscais. S\u00e3o Paulo decidiu n\u00e3o migrar imediatamente para o sistema emissor nacional porque, segundo Arellano, cerca de 50% das notas fiscais de servi\u00e7os e direitos s\u00e3o emitidas na cidade e o ambiente nacional n\u00e3o teria capacidade operacional para receber todo esse volume.<\/p>\n\n\n\n As emiss\u00f5es continuam sendo feitas na base paulistana e s\u00e3o migradas diariamente para o ambiente nacional. \u201cMesmo essas migra\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes, t\u00eam erros por falta de capacidade do ambiente nacional de suportar a quantidade de dados enviados\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n Diante de dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o nesse primeiro momento, o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal j\u00e1 postergaram prazos de algumas obriga\u00e7\u00f5es para outubro e dezembro, conforme noticiou o JOTA .<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 claro que a gente gostaria que os prazos iniciais fossem todos sempre respeitados, mas entre perceber que uma parcela consider\u00e1vel dos contribuintes vai ficar de fora, porque n\u00e3o conseguiu se adaptar, e postergar, especialmente nesse momento que \u00e9 complexo para todo mundo, a gente acha que \u00e9 melhor postergar para dar mais tempo de todos se adaptarem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A pondera\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 que \u201cse algum contribuinte realmente deixar de tomar a decis\u00e3o no momento certo porque ficou esperando, achando que ia ser postergado, pode acabar ficando para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n\n\n\n Cronograma e previsibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o de um cronograma com maior detalhamento sobre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e as ferramentas necess\u00e1rias para a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 uma das prioridades dentro do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da diretoria executiva, em agosto, os diretores pediram \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas um \u201cmapa das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d a serem adotadas at\u00e9 o fim do ano. A partir desse levantamento, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborar um calend\u00e1rio p\u00fablico com a previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de APIs, manuais e documentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n Arellano afirmou que o objetivo \u00e9 evitar que manuais ou instru\u00e7\u00f5es sejam divulgados muito pr\u00f3ximos do in\u00edcio de vig\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir um prazo m\u00ednimo de adapta\u00e7\u00e3o aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Nova vers\u00e3o do regulamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a nova vers\u00e3o do regulamento do IBS e da CBS, que vem sendo esperada para outubro, o secret\u00e1rio considera que o prazo \u00e9 otimista e n\u00e3o descarta a possibilidade de mudan\u00e7a. Segundo explicou, os t\u00e9cnicos da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS est\u00e3o analisando mais de 4 mil sugest\u00f5es recebidas para a regulamenta\u00e7\u00e3o e formulando propostas que ainda precisam passar pela governan\u00e7a dos dois \u00f3rg\u00e3os. \u201cTalvez [a divulga\u00e7\u00e3o] deslize para novembro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n