O governo planeja que o Imposto Seletivo (IS) \u2013 tributo criado pela reforma tribut\u00e1ria para ser aplicado a bens e servi\u00e7os prejudiciais ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade \u2013 seja aplicado \u00e0s bets j\u00e1 em 2027, apurou o JOTA.<\/p>\n\n\n\n
O alcance do tributo sobre esse mercado no ano que vem ainda era alvo de d\u00favidas. Mas a proposta do Executivo atualmente \u00e9 que haja a cobran\u00e7a sobre as apostas, embora a al\u00edquota prevista seja mantida em segredo e o tema ainda esteja sob avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O IS \u00e9 um dos temas mais sens\u00edveis da implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, porque pode dar combust\u00edvel ao discurso da oposi\u00e7\u00e3o de que o governo est\u00e1 criando mais uma cobran\u00e7a sobre o pa\u00eds. O tributo, no entanto, foi criado no \u00e2mbito de uma reformula\u00e7\u00e3o mais ampla da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e referendado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00favida sobre a extens\u00e3o da cobran\u00e7a existia porque, em meio aos receios, o governo decidiu escolher um caminho de pacifica\u00e7\u00e3o com os setores atingidos (o que inclui \u00e1reas como bebidas, fumo e at\u00e9 montadoras de ve\u00edculos). Por isso, acordou com os representantes empresariais que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga com a substitui\u00e7\u00e3o do IPI pelo IS.<\/p>\n\n\n\n
No caso das bets, por\u00e9m, o tema virou uma inc\u00f3gnita. As empresas de apostas n\u00e3o pagam IPI atualmente, o que colocou o governo diante de um novo dilema durante a campanha: poderia evitar um aumento de carga para essas empresas, facilitando a implementa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do IS, mas tamb\u00e9m ficaria sujeito a ataques por n\u00e3o cobrar o imposto de um mercado que vem passando por intenso escrut\u00ednio, sobretudo nas redes sociais. Atualmente, a escolha \u00e9 pela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Dario Durigan (Fazenda), na \u00faltima segunda-feira (31\/8), deu a entender que haveria a previs\u00e3o da cobran\u00e7a, mas que o assunto ainda estava em \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, as al\u00edquotas do IS, como um todo, n\u00e3o est\u00e3o definidas, apesar de j\u00e1 haver uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 41,9 bilh\u00f5es com o IS em 2027. Segundo ele, os percentuais s\u00f3 ser\u00e3o fechados ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s temos que entregar ao TCU a metodologia que j\u00e1 foi aprovada e toda essa complexidade de base de dados que estamos fazendo em ambiente seguro, para que o tribunal rode a al\u00edquota de acordo com a metodologia apresentada pelo Congresso e j\u00e1 validada com o TCU\u201d, afirmou. \u201cEssa \u00e9 uma primeira previs\u00e3o para que o TCU defina a al\u00edquota quando [o texto] for encaminhado ao Congresso Nacional\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
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