O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2\/9), por maioria de votos, que as receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas das seguradoras n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins. A derrota pode gerar um impacto bilion\u00e1rio \u00e0 Uni\u00e3o, j\u00e1 que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 previa um impacto fiscal de R$ 5,3 bilh\u00f5es ao tema.<\/p>\n\n\n\n
As reservas t\u00e9cnicas s\u00e3o os investimentos obrigat\u00f3rios que seguradoras e resseguradoras devem manter como garantia de que podem arcar com eventuais pagamentos aos segurados. Com a decis\u00e3o do STF, os recursos obtidos com a aplica\u00e7\u00e3o desse montante no mercado financeiro n\u00e3o devem estar sujeitos a essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A tese fixada foi a seguinte: \u201cI – A contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 COFINS, quando tenham por base de c\u00e1lculo o faturamento, devem incidir sobre a receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais t\u00edpicas do sujeito passivo tribut\u00e1rio, sem preju\u00edzo das exclus\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es legais; II – As receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas das seguradoras n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento, nos moldes da Lei n\u00ba 9.718\/1998.”<\/p>\n\n\n\n
O caso julgado tem repercuss\u00e3o geral (Tema 1309), ent\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em processos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Venceu a proposta do relator, ministro Luiz Fux, favor\u00e1vel \u00e0s seguradoras e contra a incid\u00eancia dos tributos sobre as reservas t\u00e9cnicas. Para ele, tais receitas n\u00e3o devem compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es por n\u00e3o integrarem o faturamento das entidades de previd\u00eancia privada e seguradoras.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Fux, o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais t\u00edpicas, \u201ce reserva t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 atividade empresarial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Seguiram sua posi\u00e7\u00e3o os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Divergence<\/strong><\/p>\n\n\n\n A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras obtidas com aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas de empresas seguradoras.<\/p>\n\n\n\n Em seu voto, ele destacou que o STF entende que o resultado financeiro decorrente da atividade que comp\u00f5e o objeto social da empresa faz parte do conceito de faturamento e, assim, est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA ideia de faturamento, consequentemente, a ideia da base de c\u00e1lculo da incid\u00eancia para tributa\u00e7\u00e3o nos termos hist\u00f3ricos e jurisprudenciais do STF, \u00e9 que \u00e9 o montante geral das receitas decorrentes da atividade econ\u00f4mica geral da empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Moraes tamb\u00e9m citou a defini\u00e7\u00e3o no Tema 1280. A Corte fixou tese de que \u00e9 constitucional a incid\u00eancia de PIS e Cofins em rela\u00e7\u00e3o a rendimentos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n Seguiram Moraes os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n Caso concreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso concreto, a Mapfre Seguros Gerais S\/A, Companhia de Seguros Alian\u00e7a do Brasil, Alian\u00e7a do Brasil Seguros S\/A e Mapfre Vida S\/A, que alegaram um disp\u00eandio de R$ 73,6 milh\u00f5es de PIS\/Cofins sobre as receitas financeiras de suas reservas. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 estimou um impacto de R$ 5,3 bilh\u00f5es em caso de perda \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conforme o tributarista Breno Ferreira Martins Vasconcelos, que representa a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg), o Supremo entendeu que as receitas financeiras das reservas t\u00e9cnicas n\u00e3o s\u00e3o receita da atividade empresarial t\u00edpica da seguradora.<\/p>\n\n\n\n \u201cQual \u00e9 a receita da seguradora? \u00e9 o pr\u00eamio que ela recebe do segurado. Do pr\u00eamio que ela recebe, uma parte ela tem que colocar numa reserva t\u00e9cnica por exig\u00eancia legal, que \u00e9 indispon\u00edvel e inalien\u00e1vel. Ela n\u00e3o acessa, n\u00e3o \u00e9 algo corriqueiro da opera\u00e7\u00e3o dela. Ela reserva aquilo para um poss\u00edvel caso de insolv\u00eancia, quando est\u00e1 em poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de quebra ou fechamento ou no caso de uma cat\u00e1strofe, que a\u00ed ela poderia ter acesso a essa reserva, com autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade reguladora\u201d, afirmou ao JOTA.<\/p>\n\n\n\n Segundo o tributarista Luiz Gustavo Ant\u00f4nio Silva Bichara, do Bichara Advogados e representante da contribuinte no caso concreto, as empresas que eventualmente recolheram o tributo ter\u00e3o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, respeitado o prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n “Foi especialmente relevante a diferencia\u00e7\u00e3o feita pela maioria quanto ao Tema 1280 da Repercuss\u00e3o Geral, sobre as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. Os temas, em que pese parecidos, n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos”, pontuou o advogado ao JOTA.<\/p>\n\n\n\n O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o RE 1479774 (Tema 1309).<\/p>\n\n\n\n\n