O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto, traz alguns n\u00fameros que mostram o efeito da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o quase total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo novo Imposto Seletivo (IS) vai reduzir, ao menos no primeiro ano de transi\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o federal ligada a esses dois tributos. Isso vai exigir um aporte bilion\u00e1rio a um fundo criado para compensar estados pela perda de receita.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, a arrecada\u00e7\u00e3o com o IPI, hoje em vias de ser praticamente extinto, est\u00e1 estimada em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es para 2026. Em 2027, por\u00e9m, o tributo praticamente desaparece: como passar\u00e1 a incidir apenas sobre produtos com industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus, sua arrecada\u00e7\u00e3o residual foi projetada em apenas R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na outra ponta, o novo Imposto Seletivo (que passa a incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e bebidas a\u00e7ucaradas) foi estimado em R$ 42 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
Somados, IPI residual e Imposto Seletivo chegam a aproximadamente R$ 47,5 bilh\u00f5es em 2027, menos da metade do que era arrecadado com o IPI em sua configura\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio governo reconhece, na Mensagem Presidencial que acompanha o projeto de lei, que a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo faz com que, no curto prazo, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como IPI, PIS\/Pasep e Cofins caia, \u00e0 medida que a nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) assume gradualmente o espa\u00e7o desses tributos.<\/p>\n\n\n\n
Fundo de compensa\u00e7\u00e3o aos estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para lidar com esse descompasso, o Or\u00e7amento de 2027 reserva R$ 33,8 bilh\u00f5es para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o aos Estados pela substitui\u00e7\u00e3o do IPI pelo Imposto Seletivo. Esse recurso \u00e9 destinado a ressarcir os governos estaduais por eventuais perdas de receita decorrentes do fim do imposto federal, que hoje alimenta parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n Tanto IPI como IS s\u00e3o repartidos com estados. A emenda da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 previa a necessidade de compensar estados por eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o fim do IPI e essas transfer\u00eancias s\u00e3o tratadas como exce\u00e7\u00e3o aos limites de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n