O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) espera concluir at\u00e9 o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro para mapear execu\u00e7\u00f5es fiscais antigas e que j\u00e1 est\u00e3o prescritas. O objetivo \u00e9 encaminhar a extin\u00e7\u00e3o desses processos, que s\u00e3o um dos principais gargalos a abarrotar o estoque da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa segue um modelo de coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O acordo permitiu identificar 498 mil a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es pendentes de julgamento h\u00e1 mais de 15 anos e j\u00e1 prescritas.<\/p>\n\n\n\n
O mapeamento vai viabilizar a notifica\u00e7\u00e3o dos tribunais para que os ju\u00edzes respons\u00e1veis pelas causas decidam pela extin\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as. Outras 150 mil execu\u00e7\u00f5es estavam sem identifica\u00e7\u00e3o nas bases de dados do \u00f3rg\u00e3o \u2014 ou seja, a PGFN n\u00e3o tinha informa\u00e7\u00f5es sobre quais cr\u00e9ditos estavam sendo cobrados na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A medida busca dar vaz\u00e3o a um estoque de processos antigos e com dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o de valores. S\u00f3 no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, s\u00e3o 932 mil execu\u00e7\u00f5es pendentes de julgamento h\u00e1 mais de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo afirmou ao JOTA a ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, Keity Saboya, h\u00e1 conversas para estender \u00e0 iniciativa \u00e0 Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que faz a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n
No caso da PGF, s\u00e3o 164 entidades federais sob sua representa\u00e7\u00e3o. A triagem nos processos poder\u00e1 levar mais tempo pela diversidade de \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, dos 75,8 milh\u00f5es de processos pendentes na Justi\u00e7a brasileira, 15 milh\u00f5es s\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais. Desse total de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, 1,9 milh\u00e3o foram ajuizadas h\u00e1 mais de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
O problema foi alvo de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada em julho pelo CNJ (689\/2026). A norma traz regras para a tramita\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais antigas. Tribunais devem intimar o ente p\u00fablico credor nos processos pendentes de julgamento h\u00e1 mais de 15 anos ou suspensos h\u00e1 mais de seis anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor muitos anos n\u00f3s t\u00ednhamos em torno de 27 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil e esse quadro n\u00e3o mudava. Havia entrada excessiva de a\u00e7\u00f5es, havia julgamento em n\u00fameros absolutamente relevantes, todavia o estoque permanecia em torno de 27 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o ano de 2023\u201d, disse Saboya.<\/p>\n\n\n\n
O quadro come\u00e7ou a mudar ainda no final de 2023, conforme relata, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir (Tema 1184).<\/p>\n\n\n\n
A partir da\u00ed, o tema passou a ser tratado por regula\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
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