Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enquadrou a linha Gold de protetores solares da Johnson & Johnson como de bronzeador para fins de IPI. Com isso, os produtos ficam sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 12% do imposto. Na interpreta\u00e7\u00e3o defendida pela empresa, eles deveriam ser classificados como protetores solares e, portanto, teriam al\u00edquota zero.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve produtos com FPS 15 e 30, classificados pela Anvisa como protetores solares, segundo a defesa. Segundo o advogado representante da empresa, Diogo de Andrade Figueiredo, do Schneider Pugliese, os produtos n\u00e3o t\u00eam propriedade nem subst\u00e2ncia qu\u00edmica destinada a promover autobronzeamento. O que h\u00e1, explicou, \u00e9 uma pigmenta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, removida com \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo entendimento foi defendido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 linha de kits, composta por protetor solar, lo\u00e7\u00e3o bronzeadora e gel p\u00f3s-sol. De acordo com o advogado, nos kits, o maior volume era de protetor solar, e a embalagem indicava que o bronzeador era gr\u00e1tis. Nesse ponto, a defesa pediu a aplica\u00e7\u00e3o do Parecer Normativo CST 4\/1980, que trata da classifica\u00e7\u00e3o de sortidos e diz que o conjunto deve ser classificado de acordo com o item que lhe confere a caracter\u00edstica preponderante.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado, por\u00e9m, aplicou o Parecer Normativo CST 112\/1974, segundo o qual conjuntos formados pela anexa\u00e7\u00e3o de embalagens para venda no varejo devem ser classificados conforme o produto sujeito \u00e0 al\u00edquota mais elevada. Com isso, manteve a classifica\u00e7\u00e3o dos kits como bronzeadores.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo processo houve discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da Lei 14.395\/2022, que definiu, para fins de cobran\u00e7a do IPI, que o conceito de pra\u00e7a corresponde ao munic\u00edpio onde est\u00e1 localizado o remetente da mercadoria. Por maioria de 4 votos a 2, a turma acolheu os argumentos da defesa e, seguindo o entendimento do conselheiro La\u00e9rcio Uliana, entendeu que a norma tem car\u00e1ter interpretativo e, por isso, pode ser aplicada retroativamente. Para a maioria, a defini\u00e7\u00e3o anterior j\u00e1 permitia compreender \u201cpra\u00e7a\u201d como munic\u00edpio. Ficaram vencidos a relatora, Ana Paula Pedrosa Giglio, e o conselheiro Celso Jos\u00e9 Ferreira de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Em outro processo do mesmo contribuinte, de n\u00famero 13864.720063\/2018-03, relacionado ao Sundown Gold e julgado em janeiro, a turma, em composi\u00e7\u00e3o diferente, tamb\u00e9m decidiu nesse sentido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 13864.720113\/2019-25.<\/p>\n\n\n\n
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