A Reforma Tribut\u00e1ria foi tema de discuss\u00e3o nesta quarta-feira (19\/08) no Sal\u00e3o Nobre da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), em S\u00e3o Paulo. Promovido pela FGV Projetos, o evento \u201cReforma Tribut\u00e1ria e os Munic\u00edpios: Desafios e Estrat\u00e9gias para a Transi\u00e7\u00e3o ao Novo Sistema Tribut\u00e1rio\u201d contou com a participa\u00e7\u00e3o do 1\u00ba vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) e secret\u00e1rio municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa teve como objetivo fomentar o di\u00e1logo entre os administradores municipais e especialistas em ambiente acad\u00eamico, tratando dos impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para os Munic\u00edpios brasileiros e as estrat\u00e9gias de prepara\u00e7\u00e3o para a fase de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Arellano abriu o evento destacando o aspecto da Reforma Tribut\u00e1ria \u201cque menos aparece no debate p\u00fablico e que mais importa para quem administra um Munic\u00edpio\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 a al\u00edquota. N\u00e3o \u00e9 o cr\u00e9dito. \u00c9 a regra que define quanto dinheiro entra no caixa da Prefeitura, em que data e com base em qual crit\u00e9rio. Ou seja: a transi\u00e7\u00e3o federativa e a distribui\u00e7\u00e3o da receita do IBS.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O 1\u00ba vice-presidente do CGIBS afirmou que a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando em 2029 e se estendendo at\u00e9 2078. \u201cNos primeiros anos, 80% da receita do IBS destinada aos Munic\u00edpios ser\u00e1 distribu\u00edda com base no hist\u00f3rico de arrecada\u00e7\u00e3o de ISS e na cota-parte do ICMS, enquanto apenas 20% seguir\u00e3o o novo crit\u00e9rio baseado no destino do consumo. H\u00e1 ainda um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o de 5% da receita para compensar Munic\u00edpios com maiores perdas relativas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a mudan\u00e7a fosse feita de uma vez, na virada de um ano para o outro, uma parte dos Munic\u00edpios brasileiros perderia receita de forma abrupta, e outra parte ganharia da mesma forma abrupta. Nenhum or\u00e7amento municipal suporta isso: nem o de uma capital, nem o de um Munic\u00edpio de 5 mil habitantes\u201d, explicou Arellano.<\/p>\n\n\n\n
Dados fiscais \u2013 Durante a palestra o representante do Comit\u00ea Gestor do IBS tamb\u00e9m falou sobre como se dar\u00e1 a cobran\u00e7a e a partilha do tributo no novo modelo e citou a import\u00e2ncia da qualidade dos dados fiscais apurados por cada Munic\u00edpio, pois eles v\u00e3o fundamentar o coeficiente de participa\u00e7\u00e3o de cada ente federativo na distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o at\u00e9 2077.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ativo mais valioso de uma Prefeitura hoje n\u00e3o \u00e9 a sua proje\u00e7\u00e3o de IBS, \u00e9 a qualidade das suas informa\u00e7\u00f5es fiscais de 2019 a 2026. ISS lan\u00e7ado, ISS arrecadado, d\u00edvida ativa, cota-parte recebida, tudo declarado de forma consistente. Cada real de ISS n\u00e3o declarado corretamente nesse per\u00edodo \u00e9 um real que n\u00e3o entra no numerador do coeficiente e que deixa de ser recebido, com corre\u00e7\u00e3o, por quase cinco d\u00e9cadas\u201d, destacou Arellano.<\/p>\n\n\n\n
O CGIBS deve publicar em 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participa\u00e7\u00e3o de cada Estado e Munic\u00edpio, com o detalhamento dos valores e das fontes utilizadas. Havendo discord\u00e2ncia, o ente tem 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o fundamentada, que deve ser respondida pelo Comit\u00ea em 90 dias. \u201cDa\u00ed a mensagem pr\u00e1tica com que encerro, e \u00e9 a mais importante que eu tenho a dar. A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um evento de 2026 e nem de 2033. \u00c9 uma trajet\u00f3ria de 50 anos, e a posi\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio nessa trajet\u00f3ria est\u00e1 sendo definida agora, com dados que j\u00e1 foram produzidos\u201d, concluiu o 1\u00ba vice-presidente do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n
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