O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produ\u00e7\u00e3o Restrita a publica\u00e7\u00e3o da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementa\u00e7\u00e3o de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE).<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam por finalidade promover adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, aprimorar as regras de valida\u00e7\u00e3o e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita.<\/p>\n\n\n\n
Quadro-resumo das Altera\u00e7\u00f5es<\/strong>\ue113<\/em><\/p>\n\n\n\n Atualiza\u00e7\u00e3o dos Esquemas XSD<\/p>\n\n\n\n Os esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a vers\u00e3o implantada no ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.<\/p>\n\n\n\n Os ajustes compreendem:<\/p>\n\n\n\nDocumento\/Evento<\/strong><\/td> Descri\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr> D-1011<\/strong>(Plano Geral de Contas Comentado)<\/em><\/td> Inclus\u00e3o do plano de contas referencial da PREVIC para permitir o mapeamento cont\u00e1bil das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar.<\/td><\/tr> D-1106<\/strong>(Identifica\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras)<\/em><\/td> Permiss\u00e3o para escritura\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es mensais negativas na carteira de ativos, bloqueio de per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o futuros e valida\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica do saldo final e dos rendimentos apurados.<\/td><\/tr> D-9101 e D-9106<\/strong>(Retornos Totalizadores)<\/em><\/td> Disponibiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, garantindo a rastreabilidade da vers\u00e3o cont\u00e1bil aplicada.<\/td><\/tr> Anexo I \u2013 Tabelas<\/strong><\/td> Inclus\u00e3o da Tabela 24 (Plano de Contas Referencial \u2013 PREVIC) como tabela de refer\u00eancia externa.<\/td><\/tr> Anexo II \u2013 Regras de Valida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Atualiza\u00e7\u00e3o da regra de valida\u00e7\u00e3o de contas referenciais e inclus\u00e3o de cr\u00edticas para confer\u00eancia do saldo final do ativo, do valor apurado e de rejei\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias futuras.<\/td><\/tr> Arquivos XSD<\/strong><\/td> Atualiza\u00e7\u00e3o dos esquemas de valida\u00e7\u00e3o estrutural dos arquivos XML.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n