A proposta de al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA , um interlocutor confirmou que o tema deve ser endere\u00e7ado via medida provis\u00f3ria (MP) e n\u00e3o deve ir ao Legislativo antes do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), cuja data limite para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A fonte confirmou que a MP deve contemplar as al\u00edquotas do IS para 2027, per\u00edodo no qual deve ser mantida a carga do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual aplicado a partir de 2028 deve ser pensado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o da carga atual \u00e9 um dos argumentos utilizados pela Fazenda para quebrar eventuais barreiras no Congresso. A pasta tem destacado que trata-se de uma medida de manuten\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O envio em setembro via MP d\u00e1 um grau de seguran\u00e7a maior de que as al\u00edquotas do Imposto Seletivo estar\u00e3o vigentes em 1\u00ba de janeiro de 2027. O tributo est\u00e1 sujeito tanto \u00e0 noventena quanto \u00e0 anterioridade anual, o que significa que, caso encaminhada por projeto de lei, a proposta precisa ser aprovada at\u00e9 3 de outubro deste ano, um dia antes do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n