A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem se reunido com representantes da avia\u00e7\u00e3o civil e com o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para mitigar efeitos negativos da reforma tribut\u00e1ria sobre o setor. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, ainda este ano devem sair dois pareceres jur\u00eddicos sobre o assunto, sendo que um deles ser\u00e1 transformado em uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Almeida discorreu sobre o tema durante o IX Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Rio de Janeiro, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). A procuradora-geral ainda afirmou que os \u00f3rg\u00e3os e o setor identificaram um terceiro ponto da reforma que impactar\u00e1 a avia\u00e7\u00e3o civil, mas esse \u00e9 \u201crealmente intranspon\u00edvel\u201d, e demandaria altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar 214\/25, que regulamentou a reforma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente j\u00e1 recebeu na procuradoria as empresas a\u00e9reas e as empresas nacionais e internacionais. Nos \u00faltimos dias, recebemos o ministro de portos e aeroportos [Tom\u00e9 Franca] e o secret\u00e1rio nacional de avia\u00e7\u00e3o civil [Daniel Ramos Longo]. Eles identificaram alguns pontos que a reforma trouxe de altera\u00e7\u00e3o e que v\u00e3o impactar a sistem\u00e1tica do setor como um todo\u201d, afirmou Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O tema que deve gerar uma resolu\u00e7\u00e3o, de acordo com uma fonte ouvida pelo JOTA, est\u00e1 relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 40% dos novos tributos ao setor de avia\u00e7\u00e3o civil. A proposta \u00e9 que o tratamento seja aplicado com base em toda malha a\u00e9rea operada por empresas, e n\u00e3o por trechos isolados.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque nem todos os trechos cobertos pelas companhias s\u00e3o financeiramente sustent\u00e1veis. Rotas com menor demanda, como as destinadas ao interior do pa\u00eds, dependem de trechos com maior demanda. N\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o a malha no momento da tributa\u00e7\u00e3o pelo novo sistema poderia fazer com que alguns voos se tornassem insustent\u00e1veis e em \u00faltimo caso fossem cancelados. O interlocutor citou Sinop, no Mato Grosso, como exemplo de cidade nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O assunto que deve contar apenas com parecer jur\u00eddico diz respeito \u00e0 impossibilidade, constante no artigo 238 da LC 214, de que gastos com hospedagem gerem cr\u00e9ditos nos novos tributos. Para o setor de avia\u00e7\u00e3o esse \u00e9 um gasto necess\u00e1rio, j\u00e1 que parte de seus funcion\u00e1rios precisam ser alocados em hot\u00e9is ap\u00f3s viagens. Ainda, se um voo \u00e9 cancelado todos os passageiros necessitam hospedagem.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ponto que requer mudan\u00e7as na lei complementar \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de voos internacionais. Isso porque, alterando o cen\u00e1rio atual, a reforma prev\u00ea a incid\u00eancia dos novos tributos em voos para fora do pa\u00eds, definindo que caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a metade do valor cobrado.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer altera\u00e7\u00e3o neste ponto, por\u00e9m, precisaria passar pelo Legislativo. PGFN ou o minist\u00e9rio n\u00e3o poderiam realizar mudan\u00e7as nesta seara.<\/p>\n\n\n\n
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