O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) deu posse, na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), em S\u00e3o Paulo, \u00e0 secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, como 2\u00aa vice-presidenta da entidade, al\u00e9m de 9 integrantes da estrutura diretiva do Conselho.<\/p>\n\n\n\n
A cerim\u00f4nia ocorreu durante a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CGIBS e marcou uma nova etapa na organiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do IBS, um dos principais componentes da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
A nominata apresentada aos conselheiros re\u00fane profissionais das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais, al\u00e9m de procuradores e especialistas com experi\u00eancia nas \u00e1reas de tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, tecnologia, gest\u00e3o financeira e controle. O perfil t\u00e9cnico dos indicados foi destacado ao longo da apresenta\u00e7\u00e3o como elemento central para enfrentar os desafios da implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em seu discurso, a nova 2\u00aa vice-presidenta da entidade, Pricilla Santana, agradeceu a confian\u00e7a e destacou a import\u00e2ncia da agenda do Comit\u00ea:<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje a gente vai fazer hist\u00f3ria e contribuir para uma mudan\u00e7a, uma guinada no Brasil e no seu arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio. Quem teve a oportunidade de estar com a gente no Rio Grande do Sul semana passada, e percebeu o tamanho, a magnitude daquilo que a gente vai construir hoje. A gente tem que caminhar juntos, temos um compromisso inescap\u00e1vel de entrega no dia 1\u00ba de janeiro. Vamos nos irmanar nesse prop\u00f3sito, nesse objetivo e vamos sim chegar ao fim dessa jornada de uma maneira extremamente exitosa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A posse consolida, assim, a estrutura operacional do CGIBS em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a administra\u00e7\u00e3o do novo imposto. A partir da atua\u00e7\u00e3o integrada das diretorias, o Comit\u00ea ter\u00e1 entre suas principais tarefas organizar os mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, revis\u00e3o de cr\u00e9ditos, tecnologia, informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais e gest\u00e3o financeira necess\u00e1rios ao funcionamento do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da posse dos diretores, a reuni\u00e3o tamb\u00e9m debateu estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o e aprovou o Programa Nacional de Conformidade Tribut\u00e1ria (PNCT), voltado \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n
Programa de conformidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea Gestor do IBS tamb\u00e9m aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Conformidade Tribut\u00e1ria (PNCT), voltado \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do IBS e da CBS. A medida busca garantir uma transi\u00e7\u00e3o segura e previs\u00edvel para empresas durante a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas aos novos documentos fiscais, fazendo de 2026 um ano de testes e aprendizado. Os contribuintes que aderirem ao programa e corrigirem eventuais inconsist\u00eancias at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida pontual para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias durante a transi\u00e7\u00e3o, sem comprometer a fiscaliza\u00e7\u00e3o futura. O programa prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o gradual de notas t\u00e9cnicas e manuais orientativos, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o integrada entre o Comit\u00ea Gestor e a Receita Federal para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e solucionar problemas em tempo real. A estrat\u00e9gia inclui ainda o apoio aos profissionais de contabilidade e a cria\u00e7\u00e3o de uma sala de situa\u00e7\u00e3o conjunta para monitorar a emiss\u00e3o dos documentos fiscais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Quem s\u00e3o os novos diretores do Conselho Superior do CGIBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os nomes empossados est\u00e1 Elvira C\u00e2ndida, da Bahia, para a Diretoria de Tesouraria. Auditora fiscal desde 2005, ela tem forma\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica, Economia e Direito e experi\u00eancia no desenvolvimento de sistemas financeiros. Ao agradecer a confian\u00e7a recebida, ressaltou que o CGIBS ter\u00e1 pela frente um grande desafio tecnol\u00f3gico e defendeu que a composi\u00e7\u00e3o das diretorias seja baseada em crit\u00e9rios estritamente t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n A Diretoria de Tributa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade de Ricardo Oliveira, de Minas Gerais. Auditor fiscal desde 1985 e atuante na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o desde 1999, ele coordenou grupos de trabalho no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e no pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS. Tamb\u00e9m participou diretamente da elabora\u00e7\u00e3o do PLP 108, que resultou na Lei Complementar 227.<\/p>\n\n\n\n A \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigida por Ricardo Neves, auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul h\u00e1 mais de 30 anos. Ex-diretor da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Sefaz-RS, participou do desenvolvimento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos em \u00e2mbito nacional. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, destacou a possibilidade de construir uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e financeira de refer\u00eancia global, baseada em coopera\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a Diretoria de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais, foi indicado Luiz Dias, com atua\u00e7\u00e3o nos estados do Amazonas e Alagoas. Auditor com 20 anos de experi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 formado em Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e mestre em Fazenda P\u00fablica. Coordenou no Amazonas o projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e preside o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (ENCAT) desde 2020. Ele destacou os desafios tecnol\u00f3gicos e operacionais relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do IBS, incluindo mecanismos como o split payment e o cr\u00e9dito vinculado ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Diretoria de Procuradoria, assumiu Nat\u00e1lia Canuto, procuradora do munic\u00edpio do Rio de Janeiro h\u00e1 13 anos. Indicada pelas secret\u00e1rias Andr\u00e9ia Senko e Andr\u00e9ia Veloso, ela afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela comiss\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A Diretoria de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a ser\u00e1 comandada por Wellington Sobrinho, auditor fiscal do munic\u00edpio de Marab\u00e1 (PA) desde 2013. Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e estudante de Direito, ele possui experi\u00eancia em tecnologia aplicada \u00e0 gest\u00e3o municipal e agradeceu \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), ao presidente Paulo Ziulkoski e aos conselheiros pela indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para a Diretoria de Revis\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, foi indicado Leonardo Godoy, auditor fiscal de Japeri (RJ), mestre e especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo IBET. Com cerca de 18 anos de experi\u00eancia nos setores p\u00fablico e privado e forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em Filosofia, ele afirmou que colocar\u00e1 sua trajet\u00f3ria profissional e acad\u00eamica a servi\u00e7o do comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n Na Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o indicado \u00e9 Fabr\u00edcio Dameda, auditor fiscal de Porto Alegre desde 2013. Ele j\u00e1 exerceu fun\u00e7\u00f5es como superintendente da Receita Municipal, chefe de gabinete e secret\u00e1rio adjunto da Fazenda. Com forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Auditoria, destacou a responsabilidade de integrar a equipe encarregada de avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n