A secret\u00e1ria especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes R\u00eago, afirmou nesta quarta-feira (12\/8) que o \u00f3rg\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de divulgar uma segunda vers\u00e3o do regulamento da CBS e do IBS at\u00e9 outubro. A subsecret\u00e1ria, por\u00e9m, admite n\u00e3o saber se o prazo \u00e9 fact\u00edvel, dado que o texto ainda precisa passar por outros \u00f3rg\u00e3os, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n
R\u00eago discorreu sobre o tema durante o IX Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Rio de Janeiro, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). A subsecret\u00e1ria ainda destacou que foram recebidas mais de 4 mil sugest\u00f5es relacionadas ao regulamento dos novos tributos durante a consulta p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto tratado pela subsecret\u00e1ria foi a harmoniza\u00e7\u00e3o entre CBS e IBS. Segundo R\u00eago, a Receita j\u00e1 recebeu 35 solu\u00e7\u00f5es de consulta sobre os novos tributos, que j\u00e1 foram distribu\u00eddas para os relatores. \u201cA partir da\u00ed n\u00f3s vamos ter que mostrar para o CGIBS [Comit\u00ea Gestor do IBS], para a diretoria de tributa\u00e7\u00e3o do CGIBS, para que ela se manifeste. Se ela n\u00e3o concordar, a diverg\u00eancia vai para o Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Criado pela Lei Complementar 227\/26, o Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias ter\u00e1 como objetivo pacificar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes entre os entes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS e ao IBS.<\/p>\n\n\n\n
R\u00eago afirmou n\u00e3o acreditar que em 2027 haver\u00e1 autua\u00e7\u00f5es de CBS. \u201cPorque a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalha sempre com a informa\u00e7\u00e3o prestada, cruzada, monta dossi\u00ea para poder fiscalizar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, segundo ela, uma possibilidade \u00e9 que haja autua\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica com reflexo na CBS. Outra hip\u00f3tese \u00e9 que o debate surja a partir de pedidos de compensa\u00e7\u00e3o. \u201cEu tenho tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de PIS e Cofins que eu posso querer compensar com d\u00e9bito de CBS\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Notas fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro tema relacionado \u00e0 reforma sobre o qual ainda restam d\u00favidas \u00e9 a emiss\u00e3o de notas fiscais. De acordo com uma fonte pr\u00f3xima ao tema consultada pelo Jota, o programa de conformidade voltado a contribuintes que tiverem dificuldades em preencher os documentos fiscais deve sair nos pr\u00f3ximos dias. Os contribuintes que se encaixarem no programa ter\u00e3o at\u00e9 o final do ano para regularizarem a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O tema tamb\u00e9m foi tratado nesta quarta-feira durante a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), realizada em S\u00e3o Paulo. Representantes do \u00f3rg\u00e3o garantiram que os contribuintes que deixarem de cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo n\u00e3o ser\u00e3o penalizados financeiramente.<\/p>\n\n\n\n O encontro tamb\u00e9m marcou a estrutura\u00e7\u00e3o definitiva do Comit\u00ea, com a elei\u00e7\u00e3o de todas as suas diretorias, e detalhou o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico da reforma: as 300 maiores empresas do pa\u00eds j\u00e1 testam os sistemas do IBS.<\/p>\n\n\n\n Esta foi a primeira vez que o colegiado se reuniu fora de Bras\u00edlia, uma escolha justificada por Lu\u00eds Felipe Arellano, secret\u00e1rio de Fazenda do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e 1\u00ba vice-presidente do CGIBS, “pelo reconhecimento da relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da capital paulista”.<\/p>\n\n\n\n Arellano reafirmou que algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tiveram o prazo de entrada em vigor postergado de agosto para outubro, enquanto outras ficaram para o fim de 2026 e que o foco atual da administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria \u00e9 o di\u00e1logo. “Esse \u00e9 um ano did\u00e1tico e de ensinamentos tanto no Comit\u00ea Gestor quanto para os contribuintes”, afirmou o secret\u00e1rio durante coletiva de imprensa.<\/p>\n\n\n\n Ao ser questionado sobre os temores de empresas que enfrentam dificuldades com a adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o secret\u00e1rio foi claro ao dizer sobre a aus\u00eancia de puni\u00e7\u00f5es no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, nem da Receita Federal, de autuar os contribuintes neste ano em rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O objetivo \u00e9 notific\u00e1-lo para que ele possa entender qual \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que ele deixou de cumprir e ent\u00e3o se regularize de maneira que a partir do ano que vem, quando efetivamente ele puder sofrer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o a respeito disso, ele j\u00e1 esteja totalmente em conformidade”.<\/p>\n\n\n\n O colegiado afirmou que acompanha a emiss\u00e3o de documentos fiscais e tem dialogado com setores que enfrentam maiores dificuldades, especialmente empresas de servi\u00e7os que utilizam regimes espec\u00edficos de emiss\u00e3o de notas. “A gente tem notado, no momento, que a maioria das empresas j\u00e1 emitem a nota com o destaque do IBS e da CBS. Esse aumento tem sido consistente\u201d, disse Arellano.<\/p>\n\n\n\n Integra\u00e7\u00e3o de sistemas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma preocupa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 reforma \u00e9 garantir a promessa constitucional de simplifica\u00e7\u00e3o. Segundo a secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul e rec\u00e9m-eleita 2\u00aa vice-presidente do CGIBS, Priscilla Santana, o contribuinte ter\u00e1 uma experi\u00eancia \u00fanica, mesmo lidando com o recolhimento federal e subnacional. “Para quem chegar l\u00e1 e se habilitar dentro do nosso processo, vai enxergar uma coisa s\u00f3”, afirmou Santana. Ela detalhou que o ecossistema do IBS ser\u00e1 baseado em tr\u00eas sistemas estruturantes: arrecada\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o atuar\u00e3o em conjunto com a Receita Federal, partindo do mesmo reposit\u00f3rio de documentos fiscais para gerar a chamada declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. J\u00e1 o sistema de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exclusividade e um desafio log\u00edstico do IBS, visto que ele precisar\u00e1 dividir os recursos entre 27 estados e 5.569 munic\u00edpios, garantindo a neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “A gente assegurou que ao longo dos pr\u00f3ximos anos, estados ou munic\u00edpios tradicionalmente vendedores v\u00e3o ter que redistribuir aquele diferencial de arrecada\u00e7\u00e3o que t\u00eam com os demais que v\u00e3o perder por decorr\u00eancia da mudan\u00e7a da l\u00f3gica de origem para o destino. Esse sistema de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 privativo e \u00e9 nosso”, pontuou a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O desenvolvimento tecnol\u00f3gico j\u00e1 colhe resultados pr\u00e1ticos. “As 300 maiores empresas do Brasil j\u00e1 est\u00e3o testando os nossos sistemas. Tanto os da CBS, da Receita Federal, quanto os do IBS”, revelou Santana, acrescentando que o setor financeiro realiza testes por meio da nova Declara\u00e7\u00e3o Simplificada (ADEL).<\/p>\n\n\n\n