A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve, por unanimidade, a incid\u00eancia do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) sobre o fornecimento de cart\u00f5es magn\u00e9ticos inteligentes (smart cards) a institui\u00e7\u00f5es financeiras. O colegiado negou provimento ao recurso especial da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e preservou o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que havia afastado a cobran\u00e7a de ICMS na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os chamados \u201csmart cards\u201d assemelham-se aos cart\u00f5es tradicionais, com a diferen\u00e7a de que s\u00e3o compostos por microprocessador, mem\u00f3ria e com capacidade de processamento.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, entendeu que os smart cards n\u00e3o configuram mercadorias destinadas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas instrumentos vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios. Em seu voto, afirmou que os cart\u00f5es “se tornam absolutamente in\u00fateis a qualquer outra finalidade que n\u00e3o a da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para o qual ele foi encomendado”.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, “esses objetos n\u00e3o t\u00eam possibilidade de circular fora da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o cliente. Est\u00e3o fora do com\u00e9rcio e se prestam apenas ao uso dos servi\u00e7os banc\u00e1rios pelos clientes das institui\u00e7\u00f5es financeiras”. Domingues ressaltou que tal discuss\u00e3o tende a ser encerrada com a reforma tribut\u00e1ria, que n\u00e3o mais far\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou mercadoria para tributa\u00e7\u00e3o de IBS.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador do Estado de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Trindade Castanheira, defendeu que a atividade caracteriza circula\u00e7\u00e3o de mercadoria e, por isso, deve ser tributada pelo ICMS. Segundo ele, “a parte contr\u00e1ria n\u00e3o emite cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A parte contr\u00e1ria fabrica cart\u00e3o de cr\u00e9dito, fabrica o cart\u00e3o magn\u00e9tico e o vende para o banco”.<\/p>\n\n\n\n
O procurador tamb\u00e9m afirmou que “a aposi\u00e7\u00e3o de um nome de uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou de um nome de um correntista n\u00e3o transmuda a venda de mercadoria em servi\u00e7o, portanto, n\u00e3o atrai incid\u00eancia de ISS”, sustentando que os smart cards constituem “um produto classificado como produto industrializado na esfera federal, sujeito ao IPI”.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, a Fazenda paulista defendeu que, ainda que a atividade fosse enquadrada como composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, a incid\u00eancia do ICMS seria devida \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). Castanheira afirmou que “o Supremo Tribunal Federal desde 2011, ao julgar a ADI 4389, definiu o crit\u00e9rio distinto daquele adotado no Tema 91 do STJ” e que “o crit\u00e9rio \u00e9 o papel da atividade na cadeia econ\u00f4mica”.<\/p>\n\n\n\n
Para o especialista em direito tribut\u00e1rio e empresarial Marco Ant\u00f4nio Ruzene, a decis\u00e3o reafirma que a defini\u00e7\u00e3o do tributo depende da natureza jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o. \u201cO entendimento prestigia a materialidade do fato gerador e a distin\u00e7\u00e3o entre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Quando a personaliza\u00e7\u00e3o sob demanda constitui o elemento central da contrata\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia do ISS se mostra juridicamente mais adequada do que a do ICMS\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o REsp 2247088.<\/p>\n\n\n\n
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