Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reuni\u00e3o de trabalho foi dedicada \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e aos avan\u00e7os da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n\n\n\n
Durigan reuniu-se com o presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, e integrantes da equipe t\u00e9cnica que atuam diretamente na implanta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea. Durante o encontro, realizado na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foram apresentados o modelo de governan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o, a estrutura j\u00e1 em funcionamento, as entregas realizadas conjuntamente com a Receita Federal do Brasil e as pr\u00f3ximas etapas dos eixos normativo, tecnol\u00f3gico e operacional.<\/p>\n\n\n\n
A agenda integrou a programa\u00e7\u00e3o cumprida pelo ministro em Campo Grande e refor\u00e7ou a rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o constru\u00edda entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, a Receita Federal, o Comit\u00ea Gestor do IBS e o Comsefaz. Na visita ao Estado, Durigan participou de compromissos com autoridades, representantes do setor produtivo e equipes t\u00e9cnicas, tendo destacado a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre a Uni\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios e a iniciativa privada para que a Reforma Tribut\u00e1ria avance com seguran\u00e7a e previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Fl\u00e1vio C\u00e9sar e do ministro da Fazenda, participaram da reuni\u00e3o os coordenadores da Comiss\u00e3o de Trabalho Administrativa e da Comiss\u00e3o de Trabalho Jur\u00eddica do CGIBS, Matheus Segalla Menegaz e Priscilla de Siqueira Gomes, respectivamente. Tamb\u00e9m estiveram presentes t\u00e9cnicos de Mato Grosso do Sul que atuaram diretamente nos grupos de trabalho do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor e contribu\u00edram para os estudos preparat\u00f3rios que deram origem \u00e0 atual estrutura institucional, normativa e operacional do Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, Fl\u00e1vio C\u00e9sar apresentou ao ministro a dimens\u00e3o in\u00e9dita do modelo institu\u00eddo pela Reforma Tribut\u00e1ria. Pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds, os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5,5 mil munic\u00edpios passam a administrar, de forma coordenada e unificada, um tributo de compet\u00eancia compartilhada.<\/p>\n\n\n\n
O IBS ser\u00e1 administrado pelos estados e munic\u00edpios por meio do Comit\u00ea Gestor, enquanto a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os ser\u00e1 administrada pela Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Receita Federal. Embora tenham administra\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, IBS e CBS formam o IVA Dual brasileiro e compartilham uma ampla base de regras, conceitos, documentos e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o que exige atua\u00e7\u00e3o coordenada entre as duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para Fl\u00e1vio C\u00e9sar, um dos maiores avan\u00e7os est\u00e1 justamente na substitui\u00e7\u00e3o da fragmenta\u00e7\u00e3o normativa por uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional e uniforme. No sistema atual, empresas e contribuintes convivem com diferentes legisla\u00e7\u00f5es de ICMS e milhares de normas municipais relacionadas ao ISS. Com o IBS, o pa\u00eds passa a contar com um regulamento \u00fanico para o imposto, al\u00e9m de uma parte comum constru\u00edda de forma espelhada com o Regulamento da CBS.<\/p>\n\n\n\n
Essa converg\u00eancia foi formalizada em abril, quando Fl\u00e1vio C\u00e9sar e Dario Durigan assinaram a Portaria Conjunta MF\/CGIBS n\u00ba 7, reconhecendo as disposi\u00e7\u00f5es comuns aos regulamentos do IBS e da CBS. O Regulamento da CBS foi publicado por meio do Decreto Federal n\u00ba 12.955, de 29 de abril de 2026, e o Regulamento do IBS foi aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do CGIBS, sair de um emaranhado de legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais para uma regra nacional uniforme representa um avan\u00e7o de grande dimens\u00e3o para o ambiente de neg\u00f3cios. A mudan\u00e7a reduz diverg\u00eancias interpretativas, amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica e permite que as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas a partir de padr\u00f5es comuns em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi detalhada a organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. O colegiado possui 54 membros titulares e \u00e9 composto paritariamente por 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes municipais. A estrutura diretiva conta com Presid\u00eancia e duas vice-presid\u00eancias, garantindo equil\u00edbrio entre as representa\u00e7\u00f5es estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
A fase de implanta\u00e7\u00e3o conta ainda com seis comiss\u00f5es de trabalho de car\u00e1ter transit\u00f3rio, respons\u00e1veis pelas \u00e1reas administrativa, jur\u00eddica, regimental, regulamentar, operacional e de tesouraria. As comiss\u00f5es possuem atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e preparat\u00f3ria e auxiliam a Presid\u00eancia e o Conselho Superior at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o completa das diretorias permanentes previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura\u00e7\u00e3o do novo sistema mobiliza mais de dois mil t\u00e9cnicos do Governo Federal, dos estados e dos munic\u00edpios. Somente na constru\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS, os profissionais foram distribu\u00eddos em 120 grupos de trabalho dedicados \u00e0 an\u00e1lise dos diferentes setores, regimes e aspectos operacionais abrangidos pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Parte relevante da apresenta\u00e7\u00e3o ao ministro concentrou-se nas entregas j\u00e1 realizadas em parceria com a Receita Federal. Entre os primeiros marcos est\u00e1 o Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1, de dezembro de 2025, que disciplinou as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao IBS e \u00e0 CBS durante 2026 e estabeleceu uma fase de adapta\u00e7\u00e3o voltada aos testes, ao ajuste dos sistemas e \u00e0 valida\u00e7\u00e3o dos fluxos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos novos tributos possui car\u00e1ter essencialmente educativo e orientador. Desde que observadas as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas, a apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS ocorre sem efeitos financeiros imediatos, permitindo que contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias se preparem para as etapas seguintes da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro avan\u00e7o apresentado foi a consulta p\u00fablica relacionada aos regulamentos. A Comiss\u00e3o de Trabalho do Regulamento do IBS recebeu 847 sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento ao texto-base, enquanto os canais da Receita Federal contabilizaram mais de quatro mil contribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao Regulamento da CBS.<\/p>\n\n\n\n
As propostas est\u00e3o sendo analisadas pelas equipes t\u00e9cnicas das duas institui\u00e7\u00f5es. Como grande parte das contribui\u00e7\u00f5es envolve dispositivos comuns aos dois tributos, CGIBS e Receita Federal tamb\u00e9m realizam uma avalia\u00e7\u00e3o conjunta do material para preservar a coer\u00eancia entre os regulamentos e assegurar interpreta\u00e7\u00f5es convergentes.<\/p>\n\n\n\n
No eixo tecnol\u00f3gico e operacional, foram apresentados os avan\u00e7os da Plataforma P\u00fablica do Split Payment, mecanismo que permitir\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o e o recolhimento dos valores correspondentes ao IBS e \u00e0 CBS durante a liquida\u00e7\u00e3o financeira das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 2, de 27 de maio de 2026, autorizou a publica\u00e7\u00e3o do Manual de Integra\u00e7\u00e3o e da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da plataforma, permitindo que institui\u00e7\u00f5es financeiras, prestadores de servi\u00e7os de pagamento e desenvolvedores iniciem a prepara\u00e7\u00e3o de suas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi tratada a evolu\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos, a DeRE. O Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 3, de 19 de junho de 2026, autorizou a publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 1.1.0 da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, abrangendo leiautes, regras de valida\u00e7\u00e3o, tabelas e manuais destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A integra\u00e7\u00e3o entre o CGIBS e a Receita Federal envolve ainda a coordena\u00e7\u00e3o dos cadastros, o compartilhamento de dados, a constru\u00e7\u00e3o dos sistemas de apura\u00e7\u00e3o assistida e a ado\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o institucional integrada, com o objetivo de oferecer orienta\u00e7\u00f5es uniformes aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema apresentado foi o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos com os campos relativos ao IBS e \u00e0 CBS. As datas foram estabelecidas pelo Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, de 30 de julho de 2026. Para documentos como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica, o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico e o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais, a obrigatoriedade come\u00e7a em 3 de agosto, enquanto outros documentos seguem datas espec\u00edficas ao longo de 2026 e no in\u00edcio de 2027.<\/p>\n\n\n\n
O ato tamb\u00e9m determinou a institui\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade voltado \u00e0 emiss\u00e3o dos documentos fiscais em 2026, com car\u00e1ter orientador e destinado a apoiar a adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes ao novo modelo. Paralelamente, permanecem em desenvolvimento o aperfei\u00e7oamento dos regulamentos, a an\u00e1lise das sugest\u00f5es recebidas, a publica\u00e7\u00e3o de novos leiautes t\u00e9cnicos e a consolida\u00e7\u00e3o dos atos conjuntos necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o completa do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o ainda abordou os mecanismos permanentes de harmoniza\u00e7\u00e3o. O CGIBS e a Receita Federal mant\u00eam interlocu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua sobre interpreta\u00e7\u00f5es normativas, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sistemas e regras de governan\u00e7a conjunta do IVA Dual.<\/p>\n\n\n\n
O Regulamento do IBS prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o coordenada do CGIBS, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, composto de forma parit\u00e1ria por quatro representantes da Receita Federal e quatro representantes do Comit\u00ea Gestor, sendo dois estaduais e dois municipais.<\/p>\n\n\n\n
Para Fl\u00e1vio C\u00e9sar, a governan\u00e7a compartilhada \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que a Reforma Tribut\u00e1ria alcance os resultados esperados. Segundo ele, n\u00e3o basta que o IBS e a CBS tenham regras semelhantes; \u00e9 necess\u00e1rio que as administra\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos dois tributos dialoguem permanentemente e construam solu\u00e7\u00f5es convergentes para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos construindo uma reforma tribut\u00e1ria a quatro m\u00e3os. O Comit\u00ea Gestor do IBS j\u00e1 est\u00e1 instalado, com a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, e temos avan\u00e7ado em parceria com o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o com Dario Durigan reafirmou o compromisso de manter uma agenda permanente de trabalho entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor. Mais do que apresentar os avan\u00e7os j\u00e1 alcan\u00e7ados, o encontro permitiu discutir os desafios ainda existentes e refor\u00e7ar que a implementa\u00e7\u00e3o do IVA Dual depende de institui\u00e7\u00f5es capazes de atuar de maneira integrada.<\/p>\n\n\n\n
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