A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) devem divulgar nesta sexta-feira (31\/7) o cronograma sobre a emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O JOTA confirmou a previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o por etapas, come\u00e7ando pelos documentos cujos padr\u00f5es j\u00e1 foram divulgados. Companhias do Simples ou de setores sem layouts publicados ter\u00e3o at\u00e9 o final do ano ou at\u00e9 o come\u00e7o de 2027 para se adaptar \u00e0s novas regras para emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com um levantamento feito pelo escrit\u00f3rio Martinelli Advogados, cinco notas ainda n\u00e3o contam com ou layout definido ou esperam por documento t\u00e9cnico. \u00c9 o caso, por exemplo, das institui\u00e7\u00f5es financeiras, planos de sa\u00fade, g\u00e1s e saneamento.<\/p>\n\n\n\n
Entre os documentos j\u00e1 detalhados, por outro lado, est\u00e3o a NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica), a NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) e a NF3e (Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica). Os contribuintes que emitem o documento est\u00e3o obrigados a destacar o IBS e a CBS desde 1\u00ba de janeiro, apesar de por ora n\u00e3o haver nenhuma penalidade caso o procedimento n\u00e3o seja feito corretamente.<\/p>\n\n\n\n
A primeira data a partir da qual os contribuintes poder\u00e3o ser penalizados caso n\u00e3o fa\u00e7am o destaque dos novos tributos deve ser 3 de agosto com documentos fiscais cujos padr\u00f5es j\u00e1 foram divulgados, principalmente notas de venda entre empresas (B2B). Sob reserva, uma fonte pr\u00f3xima do tema afirmou que ser\u00e1 divulgado um cronograma por tipo de documento fiscal eletr\u00f4nico com aplica\u00e7\u00e3o para todos contribuintes que emitem documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
As demais fases est\u00e3o previstas para come\u00e7ar em 1\u00ba de outubro, 1\u00ba de dezembro e janeiro de 2027. A \u00faltima delas dever\u00e1 abranger documentos espec\u00edficos de empresas do Simples Nacional que optarem por recolher os novos tributos \u201cpor fora\u201d do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal, o ato conjunto tamb\u00e9m dever\u00e1 tratar da previs\u00e3o para liberar os layouts t\u00e9cnicos dos documentos cujos padr\u00f5es ainda n\u00e3o tenham sido disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita Federal, os layouts ser\u00e3o disponibilizados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias \u201ccontada do in\u00edcio da obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o dos respectivos documentos fiscais eletr\u00f4nicos\u201d. A tend\u00eancia de adiamento foi adiantada em reportagem do JOTA , que mostrou que o governo federal e o Comit\u00ea Gestor vem estudando adiar por pelo menos mais um m\u00eas a obriga\u00e7\u00e3o de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
Por parte do Comit\u00ea Gestor, a decis\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o precisar\u00e1 ser colegiada. Uma resolu\u00e7\u00e3o assinada nesta quarta-feira (29\/7) d\u00e1 ao presidente do CGIBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, a compet\u00eancia provis\u00f3ria para tratar \u201cdos limites do ato conjunto da RFB e do CGIBS relativo \u00e0 obrigatoriedade de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos\u201d. O documento, entretanto, prev\u00ea que as datas de in\u00edcio da obrigatoriedade de emiss\u00e3o de documentos fiscais n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o limite de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
O JOTA adiantou em mais de uma oportunidade que a Receita Federal n\u00e3o pretende cobrar multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Embora o regulamento do IBS\/CBS estabele\u00e7a o in\u00edcio da obrigatoriedade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em 1\u00ba de agosto, o per\u00edodo ser\u00e1 voltado \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a Receita , h\u00e1 previs\u00e3o de um programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos contribuintes durante a fase inicial de implanta\u00e7\u00e3o dos novos tributos. Os detalhes tamb\u00e9m ser\u00e3o divulgados em ato espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, os seguintes documentos fiscais eletr\u00f4nicos j\u00e1 est\u00e3o obrigados a emitir com destaque da CBS e do IBS: NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico), CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico – Outros Servi\u00e7os), NFS-e: Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica; NFS-e Via (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica de Explora\u00e7\u00e3o de Via), NFCom (Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica), NF3e (Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica), BP-e (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico) e BP-e TM (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico Transporte Metropolitano).<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o com layout definido e aguardam a obrigatoriedade determinada em documento t\u00e9cnico: NF-ABI (Nota Fiscal de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), NFAg (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento) e BP-e A\u00e9reo (Bilhete de Passagem A\u00e9reo).<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, ainda, alguns previstos no regulamento, mas n\u00e3o contam com a implementa\u00e7\u00e3o operacional completa. \u00c9 o caso da NF-e G\u00e1s (Nota Fiscal de G\u00e1s) e da DeRE (Declara\u00e7\u00e3o dos Regimes Espec\u00edficos, em constru\u00e7\u00e3o para os regimes de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, Planos de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, Concurso de Progn\u00f3stico, Administra\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcio, Seguro e Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n
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