A ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s n\u00e3o descarta levar novas a\u00e7\u00f5es \u00e0 justi\u00e7a contra o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, apurou o Valor. O alvo, agora, \u00e9 a extens\u00e3o do tributo, aprovada na semana passada. O argumento do governo, segundo o qual o objetivo do imposto \u00e9 compensar os efeitos no Brasil da guerra no Oriente M\u00e9dio, cai por terra, segundo as petroleiras, uma vez que refor\u00e7a o vi\u00e9s de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do imposto por ato administrativo ganhou car\u00e1ter regulat\u00f3rio e enfraqueceu a tese de que o governo precisava de receita adicional para compensar a subven\u00e7\u00f5es aos combust\u00edveis, dizem as fontes. Dados do Minist\u00e9rio da Fazenda indicam que de mar\u00e7o at\u00e9 maio a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto foi de R$ 1,05 bilh\u00e3o. Ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis os dados de junho.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o governo editou um decreto pelo qual a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Mdic), manteve a vig\u00eancia do tributo pelos pr\u00f3ximos dois meses, \u00e0s v\u00e9speras da perda de efic\u00e1cia da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.340\/2026. A MP instituiu a al\u00edquota de 12% sobre a receita bruta de venda de petr\u00f3leo para o exterior. Como o Congresso n\u00e3o converteu a MP em lei, a medida caducou. Assim, sem uma nova decis\u00e3o, a al\u00edquota deixaria de valer a partir da sexta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n
Quando o governo editou a MP, em mar\u00e7o deste ano, algumas empresas do setor recorreram \u00e0 justi\u00e7a contra o tributo e esperavam que medida caducasse no Congresso. As a\u00e7\u00f5es seguem em curso. Com a extens\u00e3o do imposto, s\u00e3o esperadas novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as fontes, uma semana antes de a MP 1.340 caducar, informa\u00e7\u00f5es indicavam que o governo manteria o imposto de exporta\u00e7\u00e3o via instrumento jur\u00eddico mais fr\u00e1gil do que a MP. \u201cSe esse fosse o instrumento mais adequado [para manter o imposto], por que n\u00e3o fizeram isso l\u00e1 atr\u00e1s, em vez de usar uma medida provis\u00f3ria, que precisa de aprova\u00e7\u00e3o posterior do Congresso?\u201d, disse uma das fontes.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um outro fator que corrobora a vis\u00e3o de que o governo quer aumentar a receita fiscal com as exporta\u00e7\u00f5es. A capacidade de refino est\u00e1 pr\u00f3xima do limite e a demanda por combust\u00edveis precisa ser atendida por importa\u00e7\u00f5es. Como a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo supera em muito a capacidade das refinarias, optar pela exporta\u00e7\u00e3o se torna inevit\u00e1vel, segundo as fontes. Assim, o risco de desabastecimento interno alegado pelo governo n\u00e3o se sustenta, na vis\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n
A fragilidade jur\u00eddica da extens\u00e3o da MP refor\u00e7a ainda a percep\u00e7\u00e3o de instabilidade regulat\u00f3ria. \u201cA decis\u00e3o amplia as preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o e suscita relevantes questionamentos sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade regulat\u00f3ria e o respeito ao devido processo legislativo\u201d, disse em nota a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (Abpip).<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulat\u00f3rio e Liberdade (Barla), Francisco \u201cChic\u00e3o\u201d Bulh\u00f5es, ex-secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Rio de Janeiro, al\u00e9m de ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, tributar exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo por atos administrativos dificulta o planejamento das empresas e torna o ambiente de investimentos menos previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, o imposto n\u00e3o vai mudar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis nas bombas e pode gerar efeitos que v\u00e3o al\u00e9m do caixa do governo: \u201cQuando medidas tribut\u00e1rias passam a ser utilizadas como instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o de curto prazo, quem perde \u00e9 a competitividade da economia brasileira\u201d, afirmou Bulh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre Chequer, l\u00edder global de energia, petr\u00f3leo e g\u00e1s do Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown, diz que empresas com projetos em andamento ou que avaliavam ativos para entrar no Brasil adiaram os planos em virtude desse imposto. Ele ressaltou que a medida foi tomada meses antes de uma elei\u00e7\u00e3o presidencial e que mesmo que as empresas consigam reverter a extens\u00e3o do imposto na justi\u00e7a, o dano est\u00e1 causado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o investimentos de capital intensivo. As empresas investem bilh\u00f5es para desenvolver um campo de petr\u00f3leo e de uma hora para outra n\u00e3o se pode criar um custo de 12% na exporta\u00e7\u00e3o. O dano que isso causa ao pa\u00eds a curto, m\u00e9dio e longo prazos \u00e9 gigantesco\u201d, afirmou Chequer.<\/p>\n\n\n\n
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