Central para a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia administrativa no p\u00f3s-reforma tribut\u00e1ria, a C\u00e2mara Nacional de Integra\u00e7\u00e3o ainda depende de defini\u00e7\u00f5es operacionais para come\u00e7ar a funcionar, como a compatibiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos e a elabora\u00e7\u00e3o de um regimento interno. Segundo o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estrutura\u00e7\u00e3o do colegiado come\u00e7ar\u00e1 ainda em 2026, embora seu desenho definitivo possa ficar para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas ao JOTA em entrevista concedida em 25 de junho, na qual o presidente tamb\u00e9m tratou do risco de descompasso entre os julgamentos da CBS e do IBS e da estrat\u00e9gia do Carf para reduzir o estoque de processos de PIS, Cofins e IPI antes da chegada do contencioso do novo tributo federal.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Nacional foi criada com a Lei Complementar 227\/2026, que disciplinou o contencioso administrativo dos novos tributos. O colegiado ser\u00e1 formado por quatro representantes da Fazenda Nacional oriundos da C\u00e2mara Superior do Carf e quatro membros fazend\u00e1rios da C\u00e2mara Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), sendo dois dos estados e dois dos munic\u00edpios. Na representa\u00e7\u00e3o dos contribuintes ser\u00e3o quatro membros: dois do Carf e dois da nova estrutura administrativa de julgamento no \u00e2mbito do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o definiu, por\u00e9m, o modelo das sess\u00f5es da C\u00e2mara Nacional. Esse \u00e9 um dos pontos que precisar\u00e3o ser compatibilizados entre as duas estruturas. Enquanto o Carf realiza julgamentos majoritariamente presenciais, as sess\u00f5es do contencioso administrativo do IBS est\u00e3o previstas para ocorrer de forma online.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTem coisas b\u00e1sicas a serem feitas (…) Tem toda uma parte de suporte que precisa ser feito para viabilizar o funcionamento. Ent\u00e3o, por exemplo, onde ser\u00e3o as sess\u00f5es, quem vai dar o suporte administrativo \u00e9 o Carf ou o Comit\u00ea Gestor? Tem que fazer um regimento interno\u201d, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n
O contencioso dos novos tributos deve demorar a chegar \u00e0 C\u00e2mara de Integra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que eventuais autua\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de percorrer as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias antes de alcan\u00e7ar os colegiados superiores. No Carf, caber\u00e1 \u00e0 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o julgar os processos relativos \u00e0 CBS.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a CBS passa a ser cobrada em 2027, enquanto o IBS ser\u00e1 implementado de forma gradual: ter\u00e1 al\u00edquota de 0,1% em 2027 e 2028 e, a partir de 2029, substituir\u00e1 progressivamente o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Alencar, como a maior parte das controv\u00e9rsias envolvendo os dois tributos dever\u00e1 tratar de dispositivos comuns, a tend\u00eancia \u00e9 que a maioria dos casos seja submetida \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Nacional. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que Carf e Comit\u00ea Gestor do IBS necessariamente adotar\u00e3o entendimentos divergentes, segundo o presidente. O desenho recursal, conforme explica, concentra justamente no novo colegiado a compet\u00eancia para fixar uma interpreta\u00e7\u00e3o \u00fanica e evitar decis\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n
Outra pend\u00eancia envolve a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas. Atualmente, o Carf, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional utilizam o e-Processo, enquanto muitos estados e munic\u00edpios adotam o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). \u201cOs sistemas t\u00eam que conversar\u201d, disse Alencar. Segundo ele, ser\u00e1 necess\u00e1rio definir uma plataforma que permita reunir os processos das duas estruturas.<\/p>\n\n\n\n
Carf e estoque processual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enquanto a C\u00e2mara Nacional ainda depende de defini\u00e7\u00f5es para come\u00e7ar a operar, o Carf tamb\u00e9m trabalha para reduzir seu estoque processual antes da chegada dos lit\u00edgios envolvendo a CBS, conforme j\u00e1 mostrou o JOTA. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 o poss\u00edvel descompasso entre os estoques processuais e o ritmo dos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n O conselho receber\u00e1 casos de CBS enquanto ainda lida com um acervo elevado de processos relacionados a PIS, Cofins e IPI \u2013 que s\u00e3o analisados pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Por ser um \u00f3rg\u00e3o totalmente novo na estrutura tribut\u00e1ria, o Comit\u00ea Gestor vai iniciar o contencioso do IBS sem herdar o estoque dos antigos tribunais administrativos estaduais e municipais. Nesse cen\u00e1rio, os processos do IBS poder\u00e3o avan\u00e7ar mais rapidamente do que os da CBS.<\/p>\n\n\n\n \u201cEmbora a gente tenha dois ou tr\u00eas anos na frente, vai ser um caminh\u00e3o carregado e um caminh\u00e3o sem nada\u201d, exemplificou o presidente ao afirmar que o objetivo \u00e9 que o Carf consiga \u201climpar a \u00e1rea\u201d do estoque dos tributos atuais \u201cpara quando chegar a CBS, n\u00e3o ficar para tr\u00e1s das decis\u00f5es do Comit\u00ea Gestor\u201d.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 previs\u00e3o de que as decis\u00f5es da C\u00e2mara Nacional ser\u00e3o vinculantes para o Carf, Alencar afastou a leitura de que o novo colegiado ter\u00e1 compet\u00eancia maior. Para o presidente, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a uniformidade no contencioso. \u201cN\u00e3o tem disputa de poder a\u00ed. A gente ter decis\u00f5es uniformes \u00e9 fundamental. A gente precisa olhar para o contribuinte\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Segundo Alencar, n\u00e3o se trata de uma competi\u00e7\u00e3o institucional, mas do risco de o Comit\u00ea Gestor consolidar entendimentos antes do Carf. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma disputa institucional para ver quem \u00e9 melhor, n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Estoque e prazo de tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O estoque do Carf cresceu de R$ 789 bilh\u00f5es para R$ 836 bilh\u00f5es no primeiro semestre, conforme n\u00fameros dos dados abertos do conselho. Ainda assim, considerando as horas de julgamento, o conselho tem julgado mais do que recebe, segundo o presidente. \u201cPela primeira vez, a gente conseguiu reduzir para menos de mil dias [nas turmas ordin\u00e1rias]\u201d, afirmou sobre o prazo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o desse prazo \u00e9 uma das estrat\u00e9gias do Carf, inclusive, para diminuir o risco de descompasso com o Comit\u00ea Gestor do IBS. A gest\u00e3o busca, assim, n\u00e3o apenas reduzir o acervo do Carf, mas tamb\u00e9m acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e aumentar o giro dos processos.<\/p>\n\n\n\n Nas C\u00e2maras Superiores, segundo o presidente, o estoque est\u00e1 controlado e o prazo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o caiu para 360 dias. Com isso, os processos que chegam \u00e0 inst\u00e2ncia superior do Carf t\u00eam sido inclu\u00eddos em pauta e julgados mais rapidamente.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos de menor valor submetidos \u00e0s turmas extraordin\u00e1rias. O acervo caiu a ponto de o Carf ampliar o limite dos casos destinados a esses colegiados para 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n Alencar atrela o resultado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da carga extraordin\u00e1ria dos conselheiros representantes dos contribuintes, al\u00e9m do maior uso do plen\u00e1rio virtual em paralelo \u00e0s sess\u00f5es presenciais e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Carga extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente do Carf afirmou que pretende atuar para renovar o Decreto 12.340\/2024, que instituiu a carga extraordin\u00e1ria para os conselheiros representantes dos contribuintes e tem vig\u00eancia at\u00e9 dezembro. A discuss\u00e3o deve ficar para depois do per\u00edodo eleitoral. Alencar avalia que mesmo assim haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para editar um novo texto antes do fim do ano e manter o modelo em 2027, mesmo com uma poss\u00edvel troca de governo.<\/p>\n\n\n\n O decreto permitiu o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por sess\u00f5es extraordin\u00e1rias condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de que o conselheiro assumiu acervo processual adicional. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige a participa\u00e7\u00e3o efetiva nas sess\u00f5es e o cumprimento da meta ordin\u00e1ria de produtividade antes que a carga extra seja contabilizada. A autoriza\u00e7\u00e3o, inicialmente v\u00e1lida at\u00e9 o fim de 2025, foi prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um modelo de trabalho ligado a desempenho\u201d, disse. \u201cSou plenamente favor\u00e1vel [\u00e0 renova\u00e7\u00e3o] pelos resultados que vem apresentando\u201d, disse ele ao comentar o aumento do volume de horas julgadas pelo Carf.<\/p>\n\n\n\n A amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de julgamento, por\u00e9m, veio acompanhada de uma intensifica\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho dos conselheiros. No in\u00edcio deste ano, o JOTA mostrou que a obrigatoriedade das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias elevou a carga de trabalho e aumentou a press\u00e3o sobre os julgadores. Alencar afirmou, na ocasi\u00e3o, que a gest\u00e3o permitia dispensas de carga adicional em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. \u201cTem uma preocupa\u00e7\u00e3o de que isso n\u00e3o leve a um adoecimento, que n\u00e3o leve a uma exaust\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n