O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de S\u00e3o Paulo reconheceu a um contribuinte o direito ao aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais intermedi\u00e1rios usados em seu processo produtivo, inclusive os que s\u00e3o consumidos ou desgastados gradativamente. A decis\u00e3o \u00e9 da C\u00e2mara Superior – \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal administrativo.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento segue precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas ainda \u00e9 raro no tribunal administrativo. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai se pronunciar sobre o assunto, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1465).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o beneficia a Vidroporto, empresa que produz embalagens de vidro. Ela foi autuada por ter aproveitado cr\u00e9ditos de ICMS, no valor de R$ 1,7 milh\u00e3o, sobre materiais como partes e pe\u00e7as em grafite, usadas em m\u00e1quinas, moldes para ferramentas e material refrat\u00e1rio, utilizado em fornos (AIIM n\u00ba 5053591-2).<\/p>\n\n\n\n
Para a Fazenda paulista, esses materiais seriam de \u201cuso e consumo do pr\u00f3prio estabelecimento\u201d e n\u00e3o dariam direito a cr\u00e9ditos de ICMS. S\u00f3 haveria direito sobre o que \u00e9 consumido de forma \u201cintegral e imediata\u201d no processo produtivo e integrado totalmente ao produto final, conforme o auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento, o relator, juiz Marcelo Amaral Gon\u00e7alves de Mendon\u00e7a, deu raz\u00e3o \u00e0 Fazenda e ficou vencido. Entendeu que \u201csomente os insumos que se desintegram totalmente, de maneira imediata, no processo produtivo d\u00e3o direito ao cr\u00e9dito do imposto\u201d, conforme outros precedentes do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s empate, prevaleceu a diverg\u00eancia aberta pelo juiz Paulo Schmidt Pimentel. Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o que trata do creditamento s\u00f3 traz como requisitos o desgaste no processo de produ\u00e7\u00e3o e que sejam empregados para a fabrica\u00e7\u00e3o do produto. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o desgaste seja imediato, nem que o material seja integrado ao produto. O desempate veio com o voto do presidente da C\u00e2mara Superior, Fabio Henrique Bordini, pr\u00f3-contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento segue precedente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, de dezembro de 2023. No caso, a relatora, a ministra Regina Helena Costa, considerou, com base na Lei Kandir (n\u00ba 87, de 1996), \u201ccab\u00edvel o creditamento referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais (produtos intermedi\u00e1rios) empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto social da empresa – essencialidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade-fim\u201d (EAREsp 1775781).<\/p>\n\n\n\n
Paulo Schmidt Pimentel entende que o alinhamento com o entendimento do STJ traz mais seguran\u00e7a para o contribuinte e evita a necessidade de levar a quest\u00e3o para o Judici\u00e1rio. \u201cPara o Fisco tamb\u00e9m \u00e9 importante, porque evita a sucumb\u00eancia, que acaba tendo valores relevantes\u201d, diz ele, referindo-se \u00e0 necessidade de a parte perdedora pagar honor\u00e1rios \u00e0 defesa do vencedor na discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz, a Lei n\u00ba 13.457, de 2009, que regula o contencioso administrativo no Estado, \u00e9 “arcaica” no que diz respeito ao alinhamento do TIT com a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. \u201cOs mecanismos de alinhamento com a jurisprud\u00eancia judicial est\u00e3o defasados. Na \u00e9poca da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia nem repercuss\u00e3o geral nem repetitivos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Jessica Chehter Brand, do Schneider Pugliese Advogados, lembra que o tema n\u00e3o foi julgado no STJ como repetitivo, o que dificulta a aplica\u00e7\u00e3o do precedente. A especialista destaca que a C\u00e2mara Superior do TIT j\u00e1 tinha dado entendimento favor\u00e1vel ao contribuinte nessa discuss\u00e3o. Em um dos casos, acrescenta, o desgaste imediato foi comprovado pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O caso, julgado em 2024, \u00e9 de uma fabricante de produtos hospitalares. Ela conseguiu o creditamento pela aquisi\u00e7\u00e3o de uma broca espec\u00edfica para furar agulhas. O colegiado reconheceu que a \u201csubstitui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica\u201d da broca, que se repete v\u00e1rias vezes ao longo de um mesmo ciclo di\u00e1rio de produ\u00e7\u00e3o, justifica o direito ao cr\u00e9dito (AIIM n\u00ba 4134806-0).<\/p>\n\n\n\n
Em outro processo, julgado em 2025, uma sider\u00fargica conseguiu o aproveitamento de cr\u00e9dito pela aquisi\u00e7\u00e3o de panelas de fundi\u00e7\u00e3o, fornos, moldes e luvas, com a aplica\u00e7\u00e3o do precedente do STJ. No TIT, por maioria, os ju\u00edzes entenderam que \u201co fato de n\u00e3o serem consumidos de forma instant\u00e2nea ou n\u00e3o integrarem o produto final n\u00e3o impede o cr\u00e9dito do CMS na aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias” (AIIM n\u00ba 4130161-4).<\/p>\n\n\n\n
Segundo Jessica Brand, o julgamento mais recente, da Vidroporto, representa uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que a jurisprud\u00eancia do TIT poder\u00e1 mudar para acompanhar o entendimento do STJ, especialmente considerando que alguns ju\u00edzes expressamente reconheceram a supera\u00e7\u00e3o do entendimento anterior.<\/p>\n\n\n\n
Ela destaca, inclusive, que um outro processo, julgado pela 6\u00aa C\u00e2mara do TIT e posterior ao julgamento da C\u00e2mara Superior, reconheceu a import\u00e2ncia do precedente. \u201cN\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o ocasional e isolada, mas de decisum que traduz mudan\u00e7a de entendimento e repercutir\u00e1, desde j\u00e1, nas demais inst\u00e2ncias desse tribunal administrativo, alinhando-se \u00e0 precedentes judiciais qualificados materiais, no sentido de reconhecer o direito ao cr\u00e9dito do ICMS com rela\u00e7\u00e3o a mercadorias que n\u00e3o se integram direta e imediatamente no processo produtivo\u201d, diz um dos votos no processo.<\/p>\n\n\n\n
Mas o resultado ainda n\u00e3o \u00e9 garantido, ressalva a especialista. \u201cDe todo modo, a C\u00e2mara Superior ainda est\u00e1 dividida, alguns ju\u00edzes continuam seguindo o entendimento anterior. Ent\u00e3o, apesar de os contribuintes terem atualmente maioria, ainda n\u00e3o h\u00e1 unanimidade\u201d, afirma Jessica Brand.<\/p>\n\n\n\n
Grazziano Cear\u00e1, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Valfredo Bessa e Grazziano Advogados, defendeu a Vidroporto no processo e avalia que o \u201ceixo da virada\u201d \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do antigo crit\u00e9rio f\u00edsico pelo crit\u00e9rio da essencialidade comprovada. “O alcance \u00e9 setorial amplo, atingindo vidro, cimento, siderurgia, cer\u00e2mica, papel e celulose e alimentos. Trata-se, por\u00e9m, de decis\u00e3o em caso concreto e n\u00e3o de jurisprud\u00eancia consolidada\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio de Haro Sanches, s\u00f3cio do CSMV Advogados, destaca que, mesmo com a possibilidade de revers\u00e3o judicial posterior, \u201cos autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 lavrados seguir\u00e3o seu curso natural e o tribunal administrativo, n\u00e3o estando obrigado a aplicar o precedente judicial, seguiu mantendo o seu entendimento hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, uma mudan\u00e7a de entendimento beneficiaria especialmente ind\u00fastrias, que poder\u00e3o tomar cr\u00e9dito de materiais intermedi\u00e1rios sem a incerteza de processos administrativos ou judiciais. \u201cCom isso, deixar\u00e3o de pagar ICMS desnecess\u00e1rio, pois o cr\u00e9dito a ser tomado na entrada desses materiais garantir\u00e1 a efetiva n\u00e3o cumulatividade do ICMS, prevista at\u00e9 mesmo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo Valor, a Vidroporto n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo informou que n\u00e3o comenta processos em andamento.<\/p>\n\n\n\n
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