Ap\u00f3s um pedido da secretaria de Fazenda do Rio, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao diferimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio se refere a uma mudan\u00e7a no prazo para o pagamento do ICMS. Em vez de o recolhimento ocorrer na chegada do combust\u00edvel ao Brasil, o tributo pode ser quitado apenas no momento de venda.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, por meio da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente (Cotepe\/ICMS), \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que define essas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo como secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas, t\u00e9cnicos da Receita estadual identificaram diversas irregularidades na concess\u00e3o do diferimento do ICMS em meio a uma investiga\u00e7\u00e3o mais ampla contra a Refit.<\/p>\n\n\n\n
A refinaria \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal desde 2025 por suspeita de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e importa\u00e7\u00e3o ilegal de gasolina, e foi alvo de ao menos tr\u00eas grandes opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Merc\u00eas, foi encontrada uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o apresentada para comprovar os requisitos necess\u00e1rios para o recebimento do incentivo. O titular da Fazenda afirmou que a revoga\u00e7\u00e3o do diferimento do ICMS \u00e9 o primeiro passo para recuperar o tributo que deixou de ser pago pela Refit.<\/p>\n\n\n\n
Para avan\u00e7ar, ser\u00e1 realizada uma nova auditoria, para averiguar se houve algum benef\u00edcio econ\u00f4mico com o incentivo. \u201cSe for constatado, evidentemente ser\u00e1 cobrado imposto retroativo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9cnicos que acompanham o tema explicaram que ser\u00e1 feita uma auditoria completa em torno da cadeia de importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda do combust\u00edvel pela distribuidora. A lei tribut\u00e1ria prev\u00ea que a cobran\u00e7a eventual do imposto n\u00e3o pago ser\u00e1 retroativa aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A Refit \u00e9 uma das maiores devedoras do Estado do Rio, com uma d\u00edvida de R$ 14,4 bilh\u00f5es. O grupo entrou na mira do governo interino do desembargador Ricardo Couto ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal apontarem influ\u00eancia da refinaria na secretaria estadual de Fazenda na gest\u00e3o do ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL), principal alvo da Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino, deflagrada em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o contra Castro, o governador em exerc\u00edcio exonerou quase 40 pessoas da Fazenda estadual. Em seguida, cassou a inscri\u00e7\u00e3o estadual do grupo. Com isso, a empresa n\u00e3o pode emitir notas fiscais pelo lado do refino. Da parte da distribui\u00e7\u00e3o, o governo do Rio fez uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as distribuidoras do grupo, que impediu a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Merc\u00eas, tamb\u00e9m foram notificados mais de 2 mil postos de combust\u00edveis, que est\u00e3o sendo investigados como parte da apura\u00e7\u00e3o sobre irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis envolvendo empresas da Refit.<\/p>\n\n\n\n
O governo interino pretende apertar o cerco contra o grupo empresarial com um projeto de lei contra os chamados devedores contumazes, nos moldes do que foi aprovado em \u00e2mbito federal sobre o tema. O secret\u00e1rio de Fazenda afirmou que o texto deve ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa na semana que vem.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 enviado um projeto de lei de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para permitir que devedores tenham solu\u00e7\u00e3o para quitar os passivos fiscais, trazendo recursos ao Estado e colocando as empresas em conformidade. As propostas de leis, mais as a\u00e7\u00f5es contra a Refit visam ainda reduzir o d\u00e9ficit fiscal previsto para este ano no Rio, de R$ 19 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo decidiu ainda desapropriar o terreno de 600 mil metros quadrados da empresa, na zona norte do Rio. A ideia \u00e9 que o valor do terreno seja abatido da d\u00edvida de ICMS da empresa com o Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Refit divulgou fato relevante ontem no qual afirma que, em virtude de determina\u00e7\u00e3o judicial, a situa\u00e7\u00e3o cadastral da companhia encontra-se “suspensa” junto \u00e0 Receita Federal do Brasil e “impedida” junto \u00e0 Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. No documento, a Refit afirmou que “est\u00e1 adotando todas as medidas judiciais e administrativas cab\u00edveis visando \u00e0 revers\u00e3o dessa decis\u00e3o, com o objetivo de restabelecer a normalidade de sua situa\u00e7\u00e3o cadastral e de suas atividades operacionais”.<\/p>\n\n\n\n
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