Por voto de qualidade, o colegiado negou a exclus\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas do c\u00e1lculo para os ajustes de pre\u00e7os de transfer\u00eancia pelo m\u00e9todo Pre\u00e7o de Revenda menos Lucro (PRL). Com isso, a turma manteve cobran\u00e7as de IRPJ e de CSLL contra uma farmac\u00eautica por ajustes referentes \u00e0s vendas de medicamentos em 2018.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia analisada diz respeito \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 44 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1312\/2012 . O dispositivo disp\u00f5e que \u201cpre\u00e7os de bens, servi\u00e7os e direitos praticados em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda at\u00edpicas\u201d n\u00e3o ser\u00e3o admitidos como par\u00e2metro em hip\u00f3tese alguma, e cita liquida\u00e7\u00f5es de estoque e vendas com subs\u00eddios governamentais como exemplos de atipicidade.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do contribuinte, feita pelo advogado Alexandre Siciliano Borges, do escrit\u00f3rio Lobo de Rizzo, argumentou que n\u00e3o deveriam integrar o c\u00e1lculo do PRL as vendas alcan\u00e7adas por benef\u00edcios de ICMS ou cr\u00e9ditos presumidos de PIS e Cofins, vendas sujeitas ao Coeficiente de Adequa\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os (CAP) e liquida\u00e7\u00f5es de estoque. Para o tributarista, essas situa\u00e7\u00f5es se enquadram como \u201copera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\u201d, conforme o artigo 44 da IN RFB 1312\/2012.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o procurador da Fazenda Nacional Paulo Riscado sustentou que esse dispositivo da IN n\u00e3o deve ser aplicado porque a previs\u00e3o n\u00e3o consta na legisla\u00e7\u00e3o. Para ele, a norma s\u00f3 pode ser aplicada no m\u00e9todo de Pre\u00e7os Independentes Comparados (PIC). Riscado afirmou, ainda, que as vendas de medicamentos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poderiam ser consideradas at\u00edpicas porque se trata da maior parte das opera\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento favor\u00e1vel ao fisco proferido pelo presidente da turma, conselheiro S\u00e9rgio Magalh\u00e3es Lima, que \u201cadotou a intelig\u00eancia\u201d do ARESP 511736\/SP. No julgamento, a 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a afastou o uso de conceitos e m\u00e9tricas criados pela IN SRF 243\/2002 no c\u00e1lculo de pre\u00e7os-par\u00e2metro. Lima foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Izaguirre da Silva e Ana Elizabeth Kwen.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Henrique Nimer Chamas, deu raz\u00e3o \u00e0 tese apresentada pelo contribuinte e ficou vencido. Para o julgador, \u201copera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\u201d n\u00e3o s\u00e3o o oposto de opera\u00e7\u00f5es habituais, mas aquelas cujos pre\u00e7os s\u00e3o afetados por fatores externos. No caso concreto, por\u00e9m, entendeu que o contribuinte s\u00f3 comprovou a atipicidade das vendas decorrentes de liquida\u00e7\u00f5es de estoque. O voto foi acompanhado pelas conselheiras Miriam Costa Faccin e Nat\u00e1lia Uch\u00f4a Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n