Por 5 votos a 1, o colegiado derrubou a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) contra a Apple Servi\u00e7os de Remessas Ltda., baseada na presun\u00e7\u00e3o de que a empresa representaria os interesses da big tech no Brasil. De acordo com essa perspectiva, a filial brasileira poderia responder pelos valores remetidos ao exterior em benef\u00edcio da matriz. No entanto, a maioria dos conselheiros entendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou de provar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a se refere \u00e0 remessas ao exterior realizadas em 2020. O fisco entendeu que a Apple Remessas, facilitadora de pagamentos do grupo no Brasil, e a Apple Computer Brasil Ltda, prestadora de servi\u00e7os t\u00e9cnicos no pa\u00eds, integrariam uma opera\u00e7\u00e3o internacional complexa comandada pela Apple norte-americana, benefici\u00e1ria final dos valores.<\/p>\n\n\n\n
Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a matriz teria separado \u201cestrategicamente\u201d suas opera\u00e7\u00f5es em duas controladas, mas essa divis\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para afastar a sujei\u00e7\u00e3o passiva da autuada.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento da relatora, conselheira Rachel Freixo Chaves. A julgadora explicou que, diferentemente das autua\u00e7\u00f5es referentes a 2018 e 2019 (julgadas de forma favor\u00e1vel ao fisco pelo Carf), a segunda inst\u00e2ncia administrativa s\u00f3 poderia discutir a sujei\u00e7\u00e3o passiva do contribuinte. Isso porque a Delegacia de Julgamento da Receita Federal (DRJ) derrubou a cobran\u00e7a sem apreciar quest\u00f5es de materialidade da Cide.<\/p>\n\n\n\n
Com a mesma fundamenta\u00e7\u00e3o do colegiado da primeira inst\u00e2ncia, Chaves concluiu que os termos da cobran\u00e7a exigem detalhamento de investiga\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu. A relatora ainda afastou a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 127 do Carf porque o enunciado n\u00e3o trata de sujei\u00e7\u00e3o passiva. A s\u00famula determina que a incid\u00eancia da Cide \u201cna contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos prestados por residentes ou domiciliados no exterior prescinde da ocorr\u00eancia de transfer\u00eancia de tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo presente caso, n\u00e3o se discute a necessidade de transfer\u00eancia de tecnologia, tampouco a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o, mas a posi\u00e7\u00e3o que a recorrida ocupa nessa rela\u00e7\u00e3o [grupo Apple]\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Chaves foi acompanhada pelos conselheiros Keli Campos de Lima, Rodrigo Kendi Hiramuki, Carlos Marcelo Gouveia e Paulo Guilherme Deroulede. J\u00e1 o conselheiro M\u00e1rcio Jos\u00e9 Pinto Ribeiro divergiu e ficou vencido, entendendo que a Apple Remessas poderia responder pelas opera\u00e7\u00f5es do grupo Apple no Brasil.<\/p>\n\n\n\n