Prevista na reforma tribut\u00e1ria, a extin\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais estaduais a partir de 2033 tende a inviabilizar a manufatura de produtos eletr\u00f4nicos no Brasil fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), avaliam tributaristas, com base em simula\u00e7\u00f5es. J\u00e1 em 2030, ainda no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma, o custo tribut\u00e1rio total de fabricar um smartphone em Minas Gerais, por exemplo, ser\u00e1 26,5% maior do que produzi-lo no polo industrial de Manaus, onde os benef\u00edcios continuar\u00e3o vigentes pelo menos at\u00e9 2073.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o fim dos incentivos fiscais estaduais, ser\u00e1 muito caro produzir eletr\u00f4nicos fora da Zona Franca\u201d, afirma a tributarista Mariana Monfrinatti, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados. Minas Gerais, lembra a advogada, conta com uma pol\u00edtica de incentivos e regimes tribut\u00e1rios desenhados para atrair ind\u00fastrias no segmento de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cEssas empresas v\u00e3o ter dificuldade em manter margens que praticam hoje sem os incentivos fiscais\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos fiscais entre 2027 e 2032. No per\u00edodo de 2029 a 2032, o ICMS ser\u00e1 substitu\u00eddo paulatinamente pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e os Estados poder\u00e3o continuar a oferecer incentivos fiscais com recursos do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais (FCBF).<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2033, restar\u00e3o apenas os incentivos fiscais da Zona Franca. Adicionalmente, as empresas l\u00e1 instaladas poder\u00e3o se beneficiar j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) de 2% ou 6%, conforme crit\u00e9rios definidos em lei. A Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa) estima que, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, como reflexo da reforma tribut\u00e1ria, o Polo Industrial de Manaus (PIM) receba 200 novas f\u00e1bricas de diversos setores.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as preocupam a ind\u00fastria de eletroeletr\u00f4nicos. \u201cA reforma, por si s\u00f3, n\u00e3o deveria inviabilizar a produ\u00e7\u00e3o fora da Zona Franca de Manaus. O ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na combina\u00e7\u00e3o entre o fim progressivo dos incentivos estaduais de ICMS e a preserva\u00e7\u00e3o de mecanismos robustos, exclusivos, na Zona Franca em detrimento dos demais Estados\u201d, argumenta Humberto Barbato, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee).<\/p>\n\n\n\n
Barbato faz quest\u00e3o de ressaltar que n\u00e3o se trata de um debate contra a Zona Franca de Manaus nem contr\u00e1rio ao desenvolvimento regional da Amaz\u00f4nia. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria est\u00e1 relacionada com o equil\u00edbrio concorrencial dentro da nova arquitetura tribut\u00e1ria criada pela reforma\u201d, sustenta ele, destacando que diversas empresas associadas \u00e0 Abinee est\u00e3o instaladas na Zona Franca.<\/p>\n\n\n\n
Justamente por entender que a reforma tribut\u00e1ria vai desequilibrar a concorr\u00eancia entre a Zona Franca e os Estados brasileiros, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) ajuizou em 11 de maio uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do IBS. O processo \u00e9 uma tentativa de limitar benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o polo de Manaus previstos na reforma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO novo texto estabelece um diferencial tribut\u00e1rio para produtos de inform\u00e1tica, por exemplo, que pode saltar at\u00e9 419%. Esse desequil\u00edbrio rompe a isonomia entre os Estados e amea\u00e7a provocar uma \u2018migra\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria\u2019 de ind\u00fastrias para a Zona Franca de Manaus\u201d, justifica Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jur\u00eddico da Fiesp, reconhecendo que, a partir da implementa\u00e7\u00e3o da reforma, ficar\u00e1 mais dif\u00edcil competir com eletr\u00f4nicos fabricados na Zona Franca.<\/p>\n\n\n\n
Procurada por e-mail e telefone para comentar as afirma\u00e7\u00f5es feitas pela Fiesp, a Suframa n\u00e3o se posicionou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Honda, setores j\u00e1 come\u00e7aram a se reorganizar e avaliar a mudan\u00e7a para Manaus antes mesmo da plena vig\u00eancia da norma. Na peti\u00e7\u00e3o inicial protocolada em maio na 1\u00aa Vara C\u00edvel Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, a Fiesp cita o risco de um \u201cprov\u00e1vel movimento de migra\u00e7\u00e3o em massa de setores industriais diversos do Estado de S\u00e3o Paulo e das demais unidades federativas para a ZFM\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Simula\u00e7\u00e3o feita pelo escrit\u00f3rio DD&L Associados indica que em 2030, quando os incentivos estaduais ainda estar\u00e3o parcialmente vigentes, o custo tribut\u00e1rio total de um celular produzido em Minas Gerais seria de R$ 764,36 para um aparelho com pre\u00e7o de venda l\u00edquido de R$ 2.600. J\u00e1 no caso do mesmo smartphone produzido na Zona Franca de Manaus, esse custo cai para R$ 604,24.<\/p>\n\n\n\n
O pre\u00e7o de venda l\u00edquido \u00e9 calculado a partir do custo dos insumos acrescido da margem de lucro atribu\u00edda (30%, nessa simula\u00e7\u00e3o). Na pr\u00e1tica, \u00e9 a cifra que a empresa efetivamente recebe pela venda do produto, depois que s\u00e3o descontados impostos, comiss\u00f5es, fretes e outros custos diretamente relacionados \u00e0 venda.<\/p>\n\n\n\n
O menor custo tribut\u00e1rio na Zona Franca de Manaus se traduz, na simula\u00e7\u00e3o do DD&L Associados, num pre\u00e7o de venda total mais baixo para o celular (R$ 3.231,03), quando comparado ao aparelho montado em Minas Gerais (R$ 3.767,14).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma regra certa [para determinar se uma empresa deve se transferir para a Zona Franca]. O c\u00e1lculo tem de ser feito empresa a empresa, produto a produto\u201d, frisa Mariana Monfrinatti, do Pinheiro Neto.<\/p>\n\n\n\n
No caso hipot\u00e9tico de uma fabricante de TVs j\u00e1 instalada na Zona Franca de Manaus, o custo tribut\u00e1rio total at\u00e9 sobe ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o ao novo sistema tribut\u00e1rio. Passa de R$ 339,34, em 2026, para R$ 385,59, em 2031, um incremento de 13,6% para um televisor com pre\u00e7o de venda l\u00edquido de R$ 1.875.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm contrapartida, o quanto voc\u00ea possui de \u2018cr\u00e9ditos\u2019, de ganho tribut\u00e1rio, e consegue repassar na cadeia econ\u00f4mica at\u00e9 o consumidor final, tamb\u00e9m aumenta\u201d, explica Carlos Renner, s\u00f3cio do DD&L Associados. Nesse exemplo espec\u00edfico, o ganho tribut\u00e1rio (cr\u00e9ditos versus d\u00e9bitos) mais que dobra no per\u00edodo analisado, atingindo R$ 81,23.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das vantagens tribut\u00e1rias evidentes, n\u00e3o \u00e9 qualquer empresa que pode ir para a Zona Franca de Manaus. Al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de determinadas categorias de produtos, como armas e muni\u00e7\u00f5es, autom\u00f3veis e bebidas alco\u00f3licas, s\u00f3 podem se instalar l\u00e1 e ter direito a incentivos empresas que tenham seu processo produtivo b\u00e1sico (PPB) aprovado pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) ap\u00f3s processo de consulta p\u00fablica. O PPB estabelece um conjunto m\u00ednimo de etapas de produ\u00e7\u00e3o, a partir de crit\u00e9rios como a nacionaliza\u00e7\u00e3o de componentes e outros insumos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 todo mundo que vai poder ir para a Zona Franca\u201d, afirma \u00c1tila Denys, s\u00f3cio fundador do DD&L, lembrando que a poss\u00edvel migra\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser \u00f3bvia, dependendo de fatores log\u00edsticos e do tipo de produto produzido. \u201cN\u00e3o vai haver, na nossa vis\u00e3o, nenhuma migra\u00e7\u00e3o em massa de empresas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e o aprofundamento de alguns incentivos na Zona Franca, por\u00e9m, n\u00e3o v\u00e3o reverter o quadro de baixa competitividade dos eletr\u00f4nicos brasileiros no mercado global, sustenta o ex-economista do Banco Mundial Claudio Frishtak, presidente da Inter.B Consultoria.<\/p>\n\n\n\n
Frishtak explica que a ind\u00fastria eletr\u00f4nica se reorganizou mundialmente ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, com o ecossistema de produ\u00e7\u00e3o – o conjunto de fornecedores de componentes, materiais e software que orbitam em torno dos grandes fabricantes – se tornando t\u00e3o importante quanto a escala de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA \u00c1sia virou um ecossistema de produ\u00e7\u00e3o de eletr\u00f4nicos, suas partes e componentes. O Brasil est\u00e1 fora desse jogo, em grande medida\u201d, afirma. \u201cNa China, h\u00e1 um conjunto grande de cidades e prov\u00edncias que j\u00e1 t\u00eam economia de escala, economia de aglomera\u00e7\u00e3o. \u201d Economias de aglomera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os ganhos de produtividade, efici\u00eancia e diminui\u00e7\u00e3o de custos oriundos da proximidade entre empresas quando se instalam em cidades ou polos industriais cont\u00edguos. \u201cVai haver uma migra\u00e7\u00e3o [de empresas para a Zona Franca], mas existe uma estrat\u00e9gia de fato para torn\u00e1-la um ecossistema produtivo?\u201d, questiona Frishtak.<\/p>\n\n\n\n
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