O split payment, mecanismo que vai automatizar a cobran\u00e7a dos novos tributos da reforma tribut\u00e1ria – o IBS e a CBS -, come\u00e7a a sair do papel. Os contribuintes ter\u00e3o em breve acesso ao manual que dar\u00e1 o passo a passo para a integra\u00e7\u00e3o entre o pr\u00f3prio sistema e o da plataforma p\u00fablica. A publica\u00e7\u00e3o desse material e de um conjunto de ferramentas (swagger) foi autorizada esta semana por ato da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS).<\/p>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que permitir\u00e3o aos sistemas dos prestadores de servi\u00e7os de pagamento se conectarem aos sistemas do governo, explica Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Loria Advogados.<\/p>\n\n\n\n
O split payment \u00e9 um mecanismo pelo qual o valor do tributo ser\u00e1 automaticamente separado do valor de venda da mercadoria ou do servi\u00e7o, no momento da transa\u00e7\u00e3o. Vai extinguir o d\u00e9bito e garantir cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 previsto para 2027, mas especialistas vinham questionando se haveria tempo h\u00e1bil para seu desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento, mesmo que de forma fatiada como prop\u00f4s a Receita Federal. O an\u00fancio da publica\u00e7\u00e3o do manual, por\u00e9m, foi recebido por tributaristas como um bom sinal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os especialistas, o manual seria o equivalente \u00e0 planta de uma obra, com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no caso, para a constru\u00e7\u00e3o do split payment. Nele vai constar como o setor p\u00fablico far\u00e1 a parte dele para se comunicar com o sistema do setor privado. A ideia \u00e9 que a plataforma p\u00fablica do split payment seja uma antesala que far\u00e1 a ponte entre sistemas do setor financeiro e de apura\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o do manual \u00e9 um avan\u00e7o t\u00e9cnico importante, segundo Loria. Agora, os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pela Fin, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, o desenvolvimento pelos prestadores de servi\u00e7os de pagamento e a integra\u00e7\u00e3o com os sistemas de gest\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
O manual diz como a plataforma vai ser, o que n\u00e3o significa que ela est\u00e1 pronta. Mas para Loria, a publica\u00e7\u00e3o do manual \u00e9 uma mensagem de que o sistema estar\u00e1 em funcionamento em 2027, ainda que de forma opcional. E n\u00e3o h\u00e1 risco para a reforma, segundo Loria, porque h\u00e1 a alternativa do \u201csplit payment manual\u201d – o pagamento dos tributos por emiss\u00e3o de nota fiscal a cada aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora sim \u00e9 real o caminho que est\u00e1 sendo pavimentado\u201d, afirma Cristiane Coelho, presidente da Fin. AApesar de ser um grande passo a publica\u00e7\u00e3o do manual, acrescenta ela, n\u00e3o significa que o desenvolvimento do sistema de split payment come\u00e7a no dia seguinte. \u201cAinda falta a regulamenta\u00e7\u00e3o de outros itens e a solu\u00e7\u00e3o de pontos como a precifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Mas para a presidente da Fin \u00e9 \u201cestreito\u201d olhar s\u00f3 para o ponto da remunera\u00e7\u00e3o pelo desenvolvimento e uso dos sistemas, que \u00e9 um componente do desenho da estrutura. \u201cPrimeiro tenho que saber como construir o sistema e quanto tempo vou levar para isso\u201d, afirma. Saber que haver\u00e1 uma antesala \u00fanica que vai distribuir para o sistema de IBS e CBS, por exemplo, \u00e9 um passo t\u00e3o grande quanto a remunera\u00e7\u00e3o, diz ela, porque mostra que ser\u00e1 uma estrutura menos complexa do que se fossem duas plataformas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lia Drezza, tributarista do Sanmahe Advogados, o ato conjunto d\u00e1 conhecimento aos prestadores de servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es operadoras de sistemas de pagamento para que iniciem o desenvolvimento de suas solu\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela segrega\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento de CBS e IBS na liquida\u00e7\u00e3o financeira das transa\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Com a proximidade do ano de 2027, a implementa\u00e7\u00e3o do split payment, que \u00e9 o mecanismo de liquida\u00e7\u00e3o financeira, tratado como o \u201ccora\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, \u00e9 urgente, acrescenta a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Drezza, com a edi\u00e7\u00e3o desse ato conjunto, as \u00e1reas de TI das institui\u00e7\u00f5es operadoras de meios de pagamento passam a ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica oficial (o manual de integra\u00e7\u00e3o e o swagger) que vai orientar como integrar seus sistemas \u00e0 plataforma p\u00fablica do split payment, permitindo que os desenvolvedores conhe\u00e7am e testem as funcionalidades dispon\u00edveis antes de iniciarem o desenvolvimento de suas pr\u00f3prias solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para Caio Bianchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Costa Tavares Paes Advogados, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de um marco importante na reforma tribut\u00e1ria. \u201cEstamos saindo da fase puramente conceitual e avan\u00e7ando na fase de implementa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Isabella Tralli, s\u00f3cia na \u00e1rea tribut\u00e1ria do VBD Advogados, diz que o recado para as empresas \u00e9 que a fase de prepara\u00e7\u00e3o deixa de ser te\u00f3rica e passa a exigir adequa\u00e7\u00f5es concretas em sistemas, emiss\u00e3o de documentos fiscais e processos internos. \u201cPara os contribuintes, o principal impacto \u00e9 a necessidade de acelerar testes, parametriza\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas fiscal, tecnol\u00f3gica e operacional, sob pena de aumentar riscos de inconsist\u00eancias e custos de implementa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo Valor, a Receita Federal n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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