O projeto que delimitar\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS) trar\u00e1 duas al\u00edquotas, a serem aplicadas, de forma simult\u00e2nea, \u00e0s bebidas alco\u00f3licas. De acordo com um integrante do Minist\u00e9rio da Fazenda ouvido pelo JOTA , ser\u00e1 cobrado um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e mais uma al\u00edquota, que poder\u00e1 ser \u00fanica ou variar de acordo com o teor alco\u00f3lico. Ainda n\u00e3o foi batido o martelo em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo ponto \u2013 por\u00e9m, o voto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 pela al\u00edquota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n
A incid\u00eancia sobre as bebidas alco\u00f3licas \u00e9 um dos impasses relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do IS. A Lei Complementar 214\/25 prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota ad valorem e uma espec\u00edfica sobre os produtos e sobre cigarros. Por\u00e9m o modelo final ainda precisa ser desenhado no Executivo e, depois, passar pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O Seletivo come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. As al\u00edquotas, por\u00e9m, devem ser definidas pelo Congresso, o que depende do envio de uma proposta pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
O integrante da Fazenda destacou que a defini\u00e7\u00e3o dos percentuais j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ada no Executivo, e o timing do envio depende de uma leitura pol\u00edtica. Em resumo, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de encaminhamento da proposta ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa decidir se esse \u00e9 um bom momento. A pauta tribut\u00e1ria tem ocupado o discurso da oposi\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 o risco de o projeto do IS ser usado para embasar a narrativa de que o aumento de impostos \u00e9 um dos pilares do atual governo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a demora no envio reduz o tempo para an\u00e1lise da proposta pelo Congresso e gera preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterioridade. O Imposto Seletivo est\u00e1 sujeito \u00e0 noventena, o que significa que, para valer em 1\u00ba de janeiro de 2027, o projeto com as al\u00edquotas precisa estar em vigor at\u00e9 o come\u00e7o de outubro, poucos dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o que aumenta as chances de o texto ser encaminhado via medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00e3o entrada em vigor do IS em 1\u00ba de janeiro significaria, na pr\u00e1tica, uma desonera\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos ao tributo, j\u00e1 que o IPI ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data. Sem citar quais, o interlocutor da Fazenda afirmou que h\u00e1 medidas que podem ser aplicadas para mitigar o impacto fiscal neste caso.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas, ser\u00e1 prevista uma al\u00edquota escalonada do Seletivo, com aumento gradual a partir de 2029 seguindo a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Isso porque, hoje, o imposto estadual tamb\u00e9m exerce uma fun\u00e7\u00e3o de seletividade. A mesma l\u00f3gica ser\u00e1 aplicada \u00e0s bebidas a\u00e7ucaradas e aos cigarros.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais diverg\u00eancias entre os minist\u00e9rios na elabora\u00e7\u00e3o da proposta que ser\u00e1 enviada ao Legislativo diz respeito aos ve\u00edculos, cuja al\u00edquota do Imposto Seletivo variar\u00e1 a depender de elementos como etapas fabris no Brasil, reciclabilidade dos materiais e pegada de carbono. O grande debate entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) foi o grau de detalhamento desses pontos na lei.<\/p>\n\n\n\n
Por um lado, o Mdic apontava que esse setor apresenta evolu\u00e7\u00e3o constante, e deixar a lei muito detalhada poderia \u201cengessar\u201d a norma. Por outro, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacava que as al\u00edquotas do IS n\u00e3o podem ser alteradas por decreto, apenas por lei. Deixar a norma pouco detalhada poderia implicar em uma necessidade maior de recorrer ao Legislativo no futuro.<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia de texto final, de acordo com a fonte ouvida pelo JOTA , \u00e9 fixar as al\u00edquotas, mas deixar espa\u00e7o para regulamenta\u00e7\u00e3o futura por meio de decreto do Mdic.<\/p>\n\n\n\n
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