O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve cobran\u00e7a de IPI recebida pela Springer Carrier, referente ao per\u00edodo de 2004 a 2008. A fabricante n\u00e3o conseguiu na 2\u00aa Turma derrubar decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4 Regi\u00e3o (TRF-4) que considerou v\u00e1lida a exig\u00eancia por considerar que foi aplicado percentual menor do imposto sobre ar-condicionado.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve o enquadramento do produto na Tabela de Incid\u00eancia do IPI. Para a Springer Carrier, o tributo, na \u00e9poca, deveria incidir, separadamente, sobre a condensadora e a evaporadora, que comp\u00f5em o sistema de ar-condicionado Split – na classifica\u00e7\u00e3o de partes ou m\u00e1quinas destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de frio. J\u00e1 a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defenderam o enquadramento na posi\u00e7\u00e3o correspondente a aparelhos de ar-condicionado completos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o no STJ foi un\u00e2nime, mas n\u00e3o houve an\u00e1lise do m\u00e9rito. Os ministros consideraram que seria necess\u00e1rio avaliar provas, o que \u00e9 vedado no tribunal superior (S\u00famula n\u00ba 7). Com isso, foi mantida na 2\u00aa Turma o acord\u00e3o do TRF-4.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o dos desembargadores reverteu senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 empresa. Prevaleceu no TRF-4 o entendimento de que as partes comercializadas (condensadoras e evaporadoras) n\u00e3o possuem uso pelo consumidor separadamente.<\/p>\n\n\n\n
Existem duas formas de enxergar esse caso, a primeira como um problema de enquadramento de produtos na tabela do IPI, a segunda como a necessidade de o STJ orientar os operadores do Direito sobre como deve ser interpretada a tabela, segundo afirmou na sess\u00e3o o advogado da Springer Carrier, Humberto \u00c1vila.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTrata-se de saber se contribuinte, Receita Federal e PGFN podem atribuir o sentido que quiserem para os itens da lista, sem obedecer nenhuma ordem ou crit\u00e9rio\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Os produtos comercializados, destacou \u00c1vila, estavam inseridos no item \u201cm\u00e1quinas e aparelhos para produ\u00e7\u00e3o de frio\u201d, subitem \u201cequipamentos para ar-condicionado\u201d e \u201cequipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o utilizados no sistema de ar-condicionado\u201d. \u201cOs produtos vendidos eram expressamente nomeados em item da lista\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, os produtos vendidos pela empresa, segundo per\u00edcia realizada, n\u00e3o tem, separadamente, \u201ccondi\u00e7\u00f5es de modificar a temperatura e a umidade\u201d. O advogado refor\u00e7ou que essas caracter\u00edsticas s\u00e3o indispens\u00e1veis para aplica\u00e7\u00e3o do item adotado pela Receita para o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n
A descri\u00e7\u00e3o do item na lista foi alterada pela Receita Federal em 2010 e a empresa passou a enquadrar seus produtos como ar-condicionado desde ent\u00e3o. Por\u00e9m, nesse caso, segundo o advogado, h\u00e1 o descumprimento das regras de interpreta\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, manteve a autua\u00e7\u00e3o. Ele destacou a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de unidades evaporadoras e condensadoras e ponderou que esse caso depende de revis\u00e3o de provas, o que n\u00e3o \u00e9 feito pelo STJ, s\u00f3 nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o voto do ministro, o TRF-4 concluiu que as unidades eram comercializadas conjuntamente e tinham destina\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o de aparelho completo e que a empresa n\u00e3o demonstrou adequadamente pressupostos necess\u00e1rios para alegada isen\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Zona Franca de Manaus, um outro argumento levantado no caso.<\/p>\n\n\n\n
Para o TRF-4, pela regra geral de interpreta\u00e7\u00e3o, o produto incompleto e inacabado deve receber a mesma classifica\u00e7\u00e3o do produto completo e acabado, nos casos em que estiverem presentes suas caracter\u00edsticas essenciais. \u201cMesmo que as condensadoras e evaporadoras separadamente n\u00e3o funcionem como ar-condicionado, podem ser classificadas para fins de tributa\u00e7\u00e3o do IPI como o aparelho completo, diante da essencialidade contida nas mercadorias\u201d, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Maria Andr\u00e9ia dos Santos, s\u00f3cia do Sanmahe Advogados, lembra que \u201cas diverg\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de produtos para fins de enquadramento na tabela do IPI s\u00e3o hist\u00f3ricas e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo pitorescas\u201d. A advogada lembra de disputas de classifica\u00e7\u00e3o de sorvetes como sobremesa l\u00e1ctea ou a disputa sobre bombom ou waffer.<\/p>\n\n\n\n
Essa realidade vai mudar com a reforma tribut\u00e1ria, segundo a advogada. Com a entrada da CBS, em janeiro de 2027, o IPI ter\u00e1 sua al\u00edquota reduzida a zero para a grande maioria dos produtos, exceto para os similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus, cuja lista ainda est\u00e1 pendente de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHaver\u00e1 uma grande simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es, porque para fins de CBS e IBS o ponto relevante ser\u00e1 se trata de uma opera\u00e7\u00e3o de fornecimento de bens ou de servi\u00e7os, se essa opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o enquadrada no regime geral ou em algum regime de al\u00edquota diferenciada e se \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o com conte\u00fado econ\u00f4mico\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Midea Carrier, joint venture respons\u00e1vel pelas empresas Carrier, Midea, Springer e Toshiba no segmento de climatiza\u00e7\u00e3o no Brasil, informou que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para analisar os fundamentos da decis\u00e3o e, a partir disso, avaliar a ado\u00e7\u00e3o das medidas processuais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
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