A Receita Federal n\u00e3o pretende aplicar multas em 2026 por falhas relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o inicial da reforma tribut\u00e1ria, incluindo o destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais durante o ano de testes, afirmou o secret\u00e1rio especial do \u00f3rg\u00e3o, Robinson Barreirinhas. A orienta\u00e7\u00e3o reitera a posi\u00e7\u00e3o dada pela Receita durante a divulga\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS e da CBS, no final de abril.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos sair multando ningu\u00e9m neste ano, partindo da premissa de que evidentemente s\u00e3o contribuintes de boa-f\u00e9\u201d, disse o secret\u00e1rio durante o evento \u201cDi\u00e1logos Tribut\u00e1rios\u201d, promovido pelo JOTA na \u00faltima quinta-feira (22\/5).<\/p>\n\n\n\n
Segundo Barreirinhas, a ideia \u00e9 abandonar uma l\u00f3gica repressiva e priorizar a conformidade durante a fase de transi\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. \u201cA orienta\u00e7\u00e3o que eu tenho dado desde o in\u00edcio da gest\u00e3o na Receita Federal \u00e9 deixarmos de lado aquela postura repressiva a posteriori e adotarmos uma postura antecipadora dos problemas e orientadora em rela\u00e7\u00e3o aos bons contribuintes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ele explicou que a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo ser\u00e1 gradual e constru\u00edda em di\u00e1logo com os setores afetados. Segundo ele, a Receita pretende priorizar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que reduzam impactos operacionais para empresas e consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Split payment<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Receita Federal prev\u00ea iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do split payment nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B) em janeiro de 2027, de forma gradual. A ideia \u00e9 come\u00e7ar pelos meios de pagamento considerados mais simples, como Pix, TED e transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. O modelo, por\u00e9m, n\u00e3o deve entrar em opera\u00e7\u00e3o plena j\u00e1 no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. \u201cN\u00e3o vai ser, pelo menos n\u00e3o no primeiro momento, ainda nos primeiros anos, eu imagino, em rela\u00e7\u00e3o ao varejo, mas vai haver [split] em rela\u00e7\u00e3o ao business to business\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Barreirinhas afirmou que a Receita busca preservar a instantaneidade dos meios de pagamento. \u201cA nossa premissa \u00e9 n\u00e3o prejudicarmos o que n\u00f3s j\u00e1 conquistamos em termos de informatiza\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento, especificamente o Pix. Ele n\u00e3o vai deixar de ser instant\u00e2neo por causa do split. Esse \u00e9 o desafio tecnol\u00f3gico que temos que resolver\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Grupo de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em paralelo, o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, afirmou ao JOTA que o grupo de trabalho respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do split payment e pela discuss\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o da rede arrecadadora deve come\u00e7ar a funcionar j\u00e1 nesta semana.<\/p>\n\n\n\n Segundo Neves, ainda faltam indica\u00e7\u00f5es formais dos participantes, mas representantes do Comit\u00ea Gestor do IBS devem integrar o grupo, embora a portaria original n\u00e3o previsse essa participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Receita pretende come\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o pelos meios de pagamento de menor complexidade operacional. \u201cO cart\u00e3o \u00e9 um dos meios mais dif\u00edceis\u201d, afirmou o subsecret\u00e1rio, ao mencionar a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre credenciadoras, bandeiras, emissores e operadoras.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, a discuss\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o da rede arrecadadora ganhou prioridade dentro do governo. De acordo com Neves, o debate sobre custos passou a influenciar diretamente o desenho operacional do split payment, j\u00e1 que o mecanismo exigir\u00e1 investimentos e adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas relevantes nos sistemas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Durante o painel, Barreirinhas afirmou que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e constru\u00edda em di\u00e1logo com o setor financeiro. \u201cTem uma ordem. A gente tem que conversar muito com os meios de pagamento para discutir cooperativamente com eles como a gente vai chegar no modelo de implementa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Identifica\u00e7\u00e3o por CPF<\/strong><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m buscou tranquilizar as empresas sobre a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio das opera\u00e7\u00f5es por CPF. O requisito tem sido alvo de preocupa\u00e7\u00e3o por representantes do setor de streaming, transporte por aplicativo e mercado de delivery.<\/p>\n\n\n\n Durante a participa\u00e7\u00e3o no evento, Barreirinhas afirmou que nem a Receita e nem o Comit\u00ea Gestor adotar\u00e3o solu\u00e7\u00f5es punitivistas ou invi\u00e1veis para empresas da economia digital. \u201cEstou bem tranquilo que, se n\u00e3o for exatamente a solu\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal, n\u00f3s vamos chegar a algo numa linha parecida, que n\u00e3o vai ser disruptivo para as plataformas do com\u00e9rcio digital\u201d, disse o secret\u00e1rio, que procurou separar o trabalho desempenhado pelos t\u00e9cnicos do Comit\u00ea Gestor das delibera\u00e7\u00f5es dos integrantes do<\/p>\n\n\n\n Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Houve, com a reforma tribut\u00e1ria, uma substitui\u00e7\u00e3o do modelo agregado por um sistema de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es individualizadas. Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, as plataformas passam a ter responsabilidade tribut\u00e1ria em certas opera\u00e7\u00f5es intermediadas pelos meios eletr\u00f4nicos, inclusive em regime de substitui\u00e7\u00e3o quando o fornecedor estiver no exterior, e de forma solid\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es caracterizadas pela aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, falta de emiss\u00e3o de documento fiscal ou n\u00e3o registro da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cTemos uma Receita Federal, mas temos 27 Receitas estaduais e outras milhares em n\u00edvel municipal. Os t\u00e9cnicos t\u00eam um desafio maior para chegar a um consenso entre eles\u201d, afirmou. \u201cFalo com todo o respeito, porque sou um t\u00e9cnico, mas temos que ser realistas. Ningu\u00e9m vai pedir para uma plataforma emitir uma nota fiscal para cada pedido que \u00e9 feito. Alguma coisa ser\u00e1 feita para solucionar esse problema.\u201d<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m ressaltou que a Receita levar\u00e1 ao Comit\u00ea Gestor as preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas por empresas sobre identifica\u00e7\u00e3o do destino da opera\u00e7\u00e3o apenas com CPF e sobre os prazos de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Articula\u00e7\u00e3o sobre al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Barreirinhas afirmou que a Receita Federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Senado trabalham conjuntamente na discuss\u00e3o sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS. Em mar\u00e7o, ao JOTA , o assessor da Secretaria Executiva da Fazenda, Jo\u00e3o Pedro Nobre, informou que a primeira vers\u00e3o dos c\u00e1lculos deve ser encaminhada ao TCU em setembro e a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das al\u00edquotas deve ocorrer ap\u00f3s 31 de outubro.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar an\u00e1lises isoladas e reduzir conflitos futuros durante a tramita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cChamamos todos esses atores para trabalhar juntos desde o in\u00edcio\u201d, afirmou. \u201cQuando o tema chegar ao Senado, esperamos que j\u00e1 haja consenso t\u00e9cnico.\u201d<\/p>\n\n\n\n Sem antecipar n\u00fameros, o secret\u00e1rio disse que o governo n\u00e3o trabalha com hip\u00f3tese de ruptura da neutralidade tribut\u00e1ria. A Receita tamb\u00e9m pretende ampliar a transpar\u00eancia sobre os c\u00e1lculos das novas al\u00edquotas. O subsecret\u00e1rio Juliano Neves acrescentou que a Receita pretende divulgar \u201cas regras de c\u00e1lculo e os dados intermedi\u00e1rios utilizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n