Por 5 a 1, o colegiado decidiu que a exclus\u00e3o de ICMS da base do PIS e da Cofins deve ser proporcional a eventuais redu\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de incentivo a setores. A decis\u00e3o foi tomada em julgamento sobre cobran\u00e7as de PIS e Cofins contra a Volvo do Brasil Ve\u00edculos Ltda por exclus\u00f5es do ICMS destacado em notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o do processo tem origem no julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, na chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, a Suprema Corte definiu que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ap\u00f3s a decis\u00e3o com repercuss\u00e3o geral, a contribuinte obteve uma vit\u00f3ria judicial reconhecendo o direito de excluir o ICMS destacado das contribui\u00e7\u00f5es. E, como a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2007, aproveitou os valores pagos de 2002 a 2020 via compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o impediu a exclus\u00e3o integral do ICMS destacado porque a contribuinte j\u00e1 \u00e9 beneficiada por redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas de PIS\/Cofins criadas pela Lei 10.485\/2002. Para o fisco, se a exclus\u00e3o do ICMS n\u00e3o for proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, haver\u00e1 um benef\u00edcio adicional indevido.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da contribuinte, feita pelo advogado Adler Van Grisbach Woczikosky, s\u00f3cio l\u00edder do escrit\u00f3rio Ferraz de Camargo e Matsunaga, argumentou que o lan\u00e7amento afronta o Tema 69 e a decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o ajuizada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o procurador da Fazenda Nacional Fabr\u00edcio Sarmanho de Albuquerque sustentou que n\u00e3o houve descumprimento do Tema 69. Albuquerque afirmou que o objetivo da tese do Supremo \u00e9 impedir que o ICMS impacte na base do PIS e da Cofins; no caso de empresa favorecida por redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota, esse impacto \u00e9 menor.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Mario Sergio Martinez Piccini, concordou com os fundamentos da autua\u00e7\u00e3o e votou pela manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. Foi acompanhado pelos conselheiros Winderley Morais Pereira, Luciana Ferreira Braga, Marina Righi Rodrigues Lara e L\u00e1zaro Ant\u00f4nio Souza Soares.<\/p>\n\n\n\n
A conselheira Louise Lerina Fialho concordou com a tese, mas divergiu no caso concreto por conta da decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado favor\u00e1vel \u00e0 contribuinte. Para a julgadora, a PGFN deveria ter embargado o julgado para eliminar a possibilidade de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas do direito concedido \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n