A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que \u00e9 v\u00e1lido o uso da \u201cTeimosinha\u201d nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Essa ferramenta permite, portanto, o bloqueio autom\u00e1tico e reiterado de valores em contas banc\u00e1rias de devedor de tributos federais, estaduais ou municipais. A decis\u00e3o dos ministros foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025, o Judici\u00e1rio determinou o bloqueio de R$ 10,13 trilh\u00f5es em ativos pelo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), do qual faz parte a \u201cTeimosinha\u201d. Segundo dados do sistema, no entanto, desse total, foram transferidos R$ 58,3 bilh\u00f5es para contas judiciais ao longo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Este ano, at\u00e9 quarta-feira, as ordens de bloqueio somavam R$ 26,2 bilh\u00f5es e R$ 20,9 bilh\u00f5es j\u00e1 haviam sido transferidos, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele soma os bloqueios feitos por todo o Sisbajud, n\u00e3o somente pela “Teimosinha”.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o a terceira maior causa de bloqueios. Elas somam 147 mil ordens, atr\u00e1s apenas do cumprimento de senten\u00e7a (239 mil) e das execu\u00e7\u00f5es de t\u00edtulo judicial (223 mil).<\/p>\n\n\n\n
Os ministros seguiram o voto do relator, S\u00e9rgio Kukina. Ele entendeu que a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordem de bloqueio via Sisbajud \u00e9 medida leg\u00edtima voltada a efetividade da execu\u00e7\u00e3o. Cabe ao executado, diz ele, indicar a exist\u00eancia de outro meio de cobran\u00e7a eficaz e menos gravoso. Ainda conforme a decis\u00e3o, o fim do uso da Teimosinha exige fundamenta\u00e7\u00e3o concreta, n\u00e3o baseada em argumentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n
O tema foi julgado por meio de diferentes recursos repetitivos, portanto, dever\u00e1 ser seguido pelas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio (Tema 1325). O STJ apontou haver ao menos 253 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre o assunto na Corte, al\u00e9m de seis ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
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Em um dos processos (2147428) o Estado de S\u00e3o Paulo alegou \u201cexist\u00eancia de interesse institucional e relev\u00e2ncia da controv\u00e9rsia\u201d, pela multiplicidade e repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e social das execu\u00e7\u00f5es fiscais em seu \u00e2mbito. Pediu a legalidade e a viabilidade da reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio em execu\u00e7\u00e3o fiscal. Defendeu que a execu\u00e7\u00e3o se realiza no interesse do credor, n\u00e3o sendo leg\u00edtimo ao devedor inadimplente ditar meio menos eficaz.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Estado do Rio Grande do Sul participou ap\u00f3s alegar que \u00e9 um dos maiores usu\u00e1rios do sistema Sisbajud no \u00e2mbito de execu\u00e7\u00f5es fiscais. Ainda segundo o governo ga\u00facho, \u00e9 fundamental assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos Estados na forma\u00e7\u00e3o do precedente, sob pena de \u201cgrave comprometimento da efici\u00eancia e da previsibilidade da ordem tribut\u00e1ria nacional”.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m atuou como \u201camicus curiae\u201d. Os casos concretos envolviam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Santa Catarina e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o de julgamento, o relator n\u00e3o leu o voto completo, tampouco foram realizadas sustenta\u00e7\u00f5es orais, seguindo a praxe da Se\u00e7\u00e3o \u2014 de economizar tempo quando as sustenta\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o no mesmo sentido do voto do relator e n\u00e3o h\u00e1 destaque ao caso. Mas a decis\u00e3o se deu por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
A chamada \u201cTeimosinha\u201d permite a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio via Sisbajud por at\u00e9 30 dias, sem a necessidade de nova decis\u00e3o judicial a cada tentativa, o que representa ganho expressivo de efetividade para as Fazendas P\u00fablicas, explica a tributarista Rejiane Prado, s\u00f3cia do Santos e Santana Advogados. De acordo com ela, a pr\u00e1tica j\u00e1 era largamente utilizada nas execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis, mas sua extens\u00e3o \u00e0s execu\u00e7\u00f5es fiscais gerava diverg\u00eancia nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO julgamento encerra essa indefini\u00e7\u00e3o e deve padronizar as constri\u00e7\u00f5es patrimoniais em todo o Brasil, inclusive com bloqueios fora do hor\u00e1rio comercial\u201d, diz ela.<\/p>\n\n\n\n
Para os contribuintes com execu\u00e7\u00f5es fiscais em aberto, o impacto \u00e9 imediato, segundo a advogada. Isso porque, uma vez deferida a penhora pelo ju\u00edzo, o mecanismo passa a operar de forma cont\u00ednua e programada, sem interven\u00e7\u00e3o judicial a cada tentativa, o que pode gerar bloqueios sucessivos.<\/p>\n\n\n\n
Para a advogada, ao dispensar fundamenta\u00e7\u00e3o renovada pelo ju\u00edzo a cada ciclo de bloqueio, o STJ priorizou a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria em detrimento da proporcionalidade na execu\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o dela para os contribuintes \u00e9 revisar as estrat\u00e9gias de garantia do ju\u00edzo, seja por penhora de bens, seguro-garantia ou carta de fian\u00e7a, para evitar ser surpreendido pelo mecanismo. (Colaborou Luiza Calegari)<\/p>\n\n\n\n
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