O ex-secret\u00e1rio da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento do cr\u00e9dito de IBS e CBS ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um evento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), nesta quinta (7\/5), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Appy afirmou que o condicionamento do cr\u00e9dito ao pagamento pr\u00e9vio \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o feita desde o in\u00edcio da reforma. <\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a reforma tribut\u00e1ria do consumo foi constru\u00edda, desde o \u00ednicio, integrando o Direito Tribut\u00e1rio \u00e0 Economia \u2014 e essa integra\u00e7\u00e3o das duas vis\u00f5es (jur\u00eddica e econ\u00f4mica) \u00e9 extremamente importante para o desenho do sistema tribut\u00e1rio e para o avan\u00e7o do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao pagamento pr\u00e9vio tem o objetivo claramente econ\u00f4mico\u201d, afirmou Bernard Appy na 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o das Jornadas de Debate da Abat, que discute o contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEla tem o objetivo de reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e favorecer o bom pagador. E quanto menos sonega\u00e7\u00e3o e menos fraude, menor ser\u00e1 a al\u00edquota para o bom pagador.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A vincula\u00e7\u00e3o havia sido citada na mesa de abertura do eventopelo professor de Direito da USP Paulo Ayres Barreto, que afirmou ser ela excelente para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia, mas, da perspectiva jur\u00eddica, a medida pode conter contradi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Barreto citou a posi\u00e7\u00e3o de Rita de la Feria, professora de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade de Leeds, no Reino Unido, que \u00e9 especialista em IVA e \u00e9 contr\u00e1ria a esse tipo de vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEla diz que isso torna o sistema cumulativo\u201d, afirmou Barreto, dizendo, no entanto, entender que existe uma l\u00f3gica econ\u00f4mica para a vincula\u00e7\u00e3o. Em resposta, Appy afirmou que \u201cpol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 fazer escolhas\u201d. \u201cAs medidas t\u00eam custos e t\u00eam benef\u00edcios e voc\u00ea tem que ponderar a rela\u00e7\u00e3o entre custo e benef\u00edcio. Neste caso, o que foi visto foi que os benef\u00edcios s\u00e3o maiores do que os custos.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Segundo o ex-secret\u00e1rio e economista, o pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 \u201ca consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia incorporar os princ\u00edpios econ\u00f4micos que foram integrais na constru\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPrecisamos entender que discutir princ\u00edpios tribut\u00e1rios no v\u00e1cuo n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d, disse ele. \u201cTemos que entender os conflitos tribut\u00e1rios \u00e0 luz dos efeitos que eles t\u00eam na economia, e temos de olhar os princ\u00edpios em conjunto, n\u00e3o isoladamente.”<\/p>\n\n\n\n
Regressividade <\/strong><\/p>\n\n\n\n O painel tamb\u00e9m discutiu a o quanto a reforma \u00e9 capaz de melhorar a progressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e a efetividade do sistema de cashback. <\/p>\n\n\n\n De acordo com Barreto, a reforma tribut\u00e1ria manteve a regressividade nos mesmos patamares porque preservou a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo no mesmo patamar em que ela existia antes. <\/p>\n\n\n\n