A equipe t\u00e9cnica da Fazenda Nacional concluiu a minuta do anteprojeto de lei do Imposto Seletivo (IS) – chamado de \u201cimposto do pecado\u201d – com al\u00edquotas para dois diferentes cen\u00e1rios. Embora a legisla\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023) determine que o IS comece a ser cobrado j\u00e1 no in\u00edcio de 2027, para entrar em vigor no pr\u00f3ximo ano um projeto de lei espec\u00edfico precisa ser aprovado pelo Congresso at\u00e9 setembro.<\/p>\n\n\n\n
O desenho atual do Imposto Seletivo \u00e9 visto por especialistas como ineficiente para o prop\u00f3sito de diminuir o consumo de bebidas a\u00e7ucaradas, alco\u00f3licas e cigarros, al\u00e9m de reduzir gastos na sa\u00fade p\u00fablica a longo prazo. Para eles, o novo tributo deve elevar a carga tribut\u00e1ria de tais produtos, ter uma base de c\u00e1lculo ampliada e sua arrecada\u00e7\u00e3o teria que ser voltada a pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Uma fonte a par do assunto ouvida pelo Valor explicou que os estudos da equipe t\u00e9cnica consideraram dois cen\u00e1rios. O primeiro, com manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria – em que a al\u00edquota do IS aplicada a esses produtos substitui o praticado anteriormente por outros impostos, como o Imposto sobre produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n
A segunda alternativa persegue metas de impacto na sa\u00fade, com al\u00edquotas mais ambiciosas. As simula\u00e7\u00f5es usadas pelo grupo de trabalho levaram em considera\u00e7\u00e3o manuais produzidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). A partir disso, projetaram poss\u00edveis efeitos no consumo e na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 quem bater\u00e1 o martelo sobre o percentual das al\u00edquotas e a data de envio da proposta para o Legislativo. Por este ser um ano eleitoral, a avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 de que o Executivo deve optar por n\u00e3o seguir com a op\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas mais altas para evitar o desgaste pol\u00edtico. Nesse sentido, uma alternativa seria enviar uma Medida Provis\u00f3ria sobre o assunto, o que j\u00e1 foi dito pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
Pesquisadores e especialistas em sa\u00fade criticam a op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o da carga. \u201cQuanto mais altas essas al\u00edquotas est\u00e3o, em especial no que diz respeito a esses produtos potencialmente causadores de depend\u00eancia, viciantes ou de h\u00e1bitos muito arraigados, melhor ser\u00e1 o resultado\u201d, diz Francisco Mata Machado Tavares, coordenador do Observat\u00f3rio Brasileiro do Sistema Tribut\u00e1rio (OBST). Em 2024, o OBST produziu um relat\u00f3rio revisando mais de 30 artigos cient\u00edficos sobre os efeitos de impostos seletivos no mundo.<\/p>\n\n\n\n
Com al\u00edquotas que aumentem pouco a carga tribut\u00e1ria, Tavares observa que h\u00e1 efeito inflacion\u00e1rio (o produto encarece para o consumidor final), mas isso n\u00e3o necessariamente modificaria o comportamento. \u201cAs al\u00edquotas precisam ser mais altas para que o mais pobre deixe ou reduza seu consumo, n\u00e3o haja efeito regressivo fiscal e ainda se tenha efeito ben\u00e9fico na sa\u00fade”, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para bebidas a\u00e7ucaradas, por exemplo, o patamar de refer\u00eancia da OMS \u00e9 uma al\u00edquota de 20%. Estudos econom\u00e9tricos coordenados pela professora de bioestat\u00edstica Luciana Bertoldi Nucci, da PUC-Campinas, estimam que, neste cen\u00e1rio, haveria redu\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia de obesidade em cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (3 milh\u00f5es de casos), e se evitaria ao redor de 100 mil novos casos de diabetes tipo 2 e de 50 mil casos de doen\u00e7as card\u00edacas, na primeira d\u00e9cada ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o da nova taxa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um processo longo e precisa ser uma al\u00edquota grande para o impacto que se gostaria na sa\u00fade p\u00fablica\u201d, diz Luciana. As proje\u00e7\u00f5es do grupo de pesquisa dela estimam economia de US$ 520 milh\u00f5es em gastos com sete doen\u00e7as cr\u00f4nicas relacionadas ao consumo excessivo de produtos cal\u00f3ricos, como obesidade e diabetes, em duas d\u00e9cadas. A pesquisadora defende que al\u00edquotas inferiores ao patamar de refer\u00eancia da OMS poderiam fazer com que, ao inv\u00e9s de desestimular o consumo da categoria, a demanda migrasse para op\u00e7\u00f5es mais baratas e ainda cal\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar essa troca, Tavares, do OBST, defende tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IS. \u201cQuanto mais ampla a base de c\u00e1lculo \u00e9, mais se evita o chamado efeito substitutivo\u201d, diz. Isso quer dizer que, ao inv\u00e9s de tratar apenas da categoria \u201cbebidas a\u00e7ucaradas\u201d, uma das conclus\u00f5es do OBST \u00e9 que o IS deveria abranger produtos ultraprocessados em geral. Assim, , seguindo essa l\u00f3gica, consumidores n\u00e3o trocariam um refrigerante por n\u00e9ctar (suco de caixinha), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Essa conclus\u00e3o, segundo Tavares, partiu da revis\u00e3o de artigos publicados sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa semelhante no M\u00e9xico. L\u00e1 diminuiu o consumo de bebidas com a\u00e7\u00facar adicionado, mas inicialmente n\u00e3o se alcan\u00e7ou resultados significativos na redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de obesidade. \u201cNa medida em que os consumidores passaram a comprar produtos similares n\u00e3o afetados pelo imposto, o conjunto de nutrientes ingeridos pela popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreu grandes altera\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho do estudo.<\/p>\n\n\n\n
O total arrecadado com o IS, de natureza extrafiscal, n\u00e3o tem uma destina\u00e7\u00e3o estabelecida em lei. O montante entrar\u00e1 nos cofres da Uni\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de uma parte que ser\u00e1 usada para manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, substituindo o papel do IPI anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Acad\u00eamicos ouvidos pelo Valor defendem que, para resultados contundentes, pol\u00edticas p\u00fablicas deveriam ser adotadas em conjunto com o IS para reduzir o consumo em excesso de itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade. \u201cEsse \u00e9 o \u2018padr\u00e3o ouro\u2019 no que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica de imposto seletivo\u201d, diz Tavares, do OBST.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, 75% dos recursos provenientes dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo s\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enquanto o restante vai para a sa\u00fade. Al\u00e9m disso, 50% dos recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal tamb\u00e9m s\u00e3o aplicados nessas duas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS) reclamam que a demora do governo federal em apresentar as al\u00edquotas est\u00e1 travando proje\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. M\u00e1rcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja (Sindicerv), diz que isso faz com que o setor tema que a carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia das cervejas ser\u00e1 ampliada no novo modelo adotado com a reforma tribut\u00e1ria. \u201cNos leva a crer que o objetivo de extrafiscalidade n\u00e3o est\u00e1 sendo observado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A incid\u00eancia do IS ocorrer\u00e1 de duas maneiras sobre as bebidas alco\u00f3licas: de acordo com o pre\u00e7o de venda; e progressiva, conforme o teor alco\u00f3lico. Maciel, do setor das cervejas, defende a aplica\u00e7\u00e3o do modelo. \u201c[Al\u00edquota progressiva pelo teor alco\u00f3lico] \u00e9 o que h\u00e1 de mais moderno na tributa\u00e7\u00e3o de IS para bebidas no mundo\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o teor alco\u00f3lico, as bebidas destiladas devem ver al\u00edquotas maiores. Eduardo Cidade, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), argumenta por nota que \u201cnenhuma categoria deve ter seu imposto reduzido para direcionar o consumo com a narrativa de que, por ter uma gradua\u00e7\u00e3o mais baixa [de \u00e1lcool], pode ser consumida em maior quantidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Alexandre Horta, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e Bebidas N\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir), que representa a categoria das bebidas a\u00e7ucaradas, diz por nota que \u201cacompanha com preocupa\u00e7\u00e3o\u201d a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IS. Eles se posicionam contra o aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse cen\u00e1rio compromete o planejamento das empresas do setor, que j\u00e1 se preparam para 2027, e evidencia a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e an\u00e1lises de impacto\u201d, argumenta Horta.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda destaca que, apesar de o setor apoiar a reforma tribut\u00e1ria, \u201cchama a aten\u00e7\u00e3o para a falta de coer\u00eancia na inclus\u00e3o das bebidas a\u00e7ucaradas no Imposto Seletivo, especialmente considerando que o a\u00e7\u00facar integra a cesta b\u00e1sica e ser\u00e1 tributado com al\u00edquota zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo (Abifumo) tamb\u00e9m diz acompanhar as discuss\u00f5es com preocupa\u00e7\u00e3o, \u201cespecialmente diante do risco concreto de agravamento das distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no mercado de cigarros no Brasil\u201d. A entidade alega que \u201celeva\u00e7\u00f5es excessivas\u201d da carga tribut\u00e1ria fortalecem o mercado ilegal e o avan\u00e7o do crime organizado, com produtos fora de controle sanit\u00e1rio ou fiscal.<\/p>\n\n\n\n
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