A Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De acordo com o subprocurador-geral de contencioso tribut\u00e1rio fiscal da PGE-SP, Danilo Barth, a ideia \u00e9 tratar de forma diferenciada os bons pagadores, por exemplo com altera\u00e7\u00e3o nos prazos e prioridade no atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Barth tratou do tema no dia 23 de mar\u00e7o, durante participa\u00e7\u00e3o no V Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Instituto de Aplica\u00e7\u00e3o do Tributo (IAT). A iniciativa seria similar ao programa Nos Conformes, tamb\u00e9m de S\u00e3o Paulo. Enquanto o Nos Conformes \u00e9 restrito a d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, por\u00e9m, o cadastro positivo abranger\u00e1 d\u00edvidas inscritas em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n
Ao JOTA, Barth salientou que a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do cadastro consta na Lei Estadual 17.843\/23. Para que o instituto saia do papel \u00e9 necess\u00e1ria uma resolu\u00e7\u00e3o da procuradoria, que j\u00e1 est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A men\u00e7\u00e3o ao cadastro positivo consta nos artigos 31 e 32 da norma, que prev\u00ea que, a depender da classifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, a PGE-SP poder\u00e1, entre outros, flexibilizar as regras para a aceita\u00e7\u00e3o ou para a substitui\u00e7\u00e3o de garantia e criar canais de atendimento diferenciados. Poder\u00e1, ainda, ser permitida a execu\u00e7\u00e3o de garantias em execu\u00e7\u00e3o fiscal somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s precisamos regulamentar esses dispositivos para tratar de forma diferenciada [os contribuintes]. Por exemplo, aquele contribuinte que est\u00e1 em plena conformidade fiscal, ser\u00e1 que ele pode ter uma Cepen [Certid\u00e3o Positiva com Efeito de Negativa] com prazo dilatado? Ser\u00e1 que ele pode ter um atendimento diferenciado? Ser\u00e1 que n\u00f3s precisamos ou podemos analisar as garantias de uma forma mais ben\u00e9fica ao contribuinte? S\u00e3o essas as ideias que est\u00e3o sendo constru\u00eddas\u201d, afirmou Barth no \u00faltimo dia 23.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade seria semelhante ao programa Nos Conformes, da Secretaria de Fazenda paulista. A iniciativa classifica os contribuintes entre A+ e E, e, apesar de ter sido reajustada no ano passado, concedia benef\u00edcios aos melhores ranqueados.<\/p>\n\n\n\n