Um alto integrante do Minist\u00e9rio da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratar\u00e1 das al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e servi\u00e7os danosos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, deve ser encaminhado ao Congresso at\u00e9 o fim de abril.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, o ent\u00e3o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta seria enviada para o Legislativo na volta dos trabalhos. J\u00e1 no in\u00edcio de fevereiro, em um almo\u00e7o de uma frente parlamentar, o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o envio tinha de ser feito \u201co quanto antes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 para depois da elei\u00e7\u00e3o. Pode ser neste m\u00eas ou no pr\u00f3ximo\u201d, afirmou. Agora, segundo relatos, os minist\u00e9rios ainda est\u00e3o enviando suas contribui\u00e7\u00f5es para os c\u00e1lculos de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n
A ideia inicial da pasta era enviar a proposta at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, sob regime de urg\u00eancia, mas o plano foi atrasado devido ao desentendimento na cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Agora, esse problema teria sido resolvido e a expectativa \u00e9 de envio at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Medida Provis\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 no radar da Fazenda, ainda, endere\u00e7ar o tema via Medida Provis\u00f3ria (MP). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou nesta ter\u00e7a (17\/3) que o governo federal avalia enviar um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional ou uma MP sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
“Ou um projeto de lei com urg\u00eancia, trazendo as al\u00edquotas dos setores que est\u00e3o inseridos no Imposto Seletivo, ou uma Medida Provis\u00f3ria, que vem a\u00ed no final do primeiro semestre, in\u00edcio do segundo semestre, para que, passado o per\u00edodo eleitoral, n\u00f3s tenhamos condi\u00e7\u00f5es de deliberar sobre essas al\u00edquotas”, afirmou Motta.<\/p>\n\n\n\n
Esses mecanismos s\u00e3o usados comumente pelo Executivo para evitar que uma proposta fique sem vota\u00e7\u00e3o. Projetos com urg\u00eancia constitucional precisam ser votados em 45 dias. Caso contr\u00e1rio, o projeto tranca a pauta da Casa onde est\u00e1 tramitando, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outras propostas. J\u00e1 com as medidas provis\u00f3rias, o Executivo inicia o debate em vantagem, j\u00e1 que as MPs tem vig\u00eancia imediata, apesar de precisarem de valida\u00e7\u00e3o do Congresso dentro de, no m\u00e1ximo, 120 dias. Por pressionar o Congresso, a op\u00e7\u00e3o de regramento por MP desagrada os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o presidente, a equipe econ\u00f4mica deve procurar representantes de setores empresariais e l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n
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