A decis\u00e3o do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo revive uma discuss\u00e3o que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas no Judici\u00e1rio questionando o tributo. Advogados consultados pelo Valor ressaltam que empresas do setor podem repetir o movimento de buscar a Justi\u00e7a para evitar a tributa\u00e7\u00e3o, embora admitam que o cen\u00e1rio atual \u00e9 diferente daquele vivido h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Ricardo Cosentino, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, \u201ccertamente teremos a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d por parte de empresas ou associa\u00e7\u00f5es questionando a nova tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar do cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, o embasamento \u00e9 o mesmo de 2023: compensa\u00e7\u00e3o fiscal, ou seja, obter uma fonte de receita com imposto de exporta\u00e7\u00e3o para compensar uma pol\u00edtica do governo. Isso mostra a fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria do imposto\u201d, diz Cosentino.<\/p>\n\n\n\n
Carolina M\u00fcller, s\u00f3cia do Bichara Advogados, reitera que a cria\u00e7\u00e3o do imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre petr\u00f3leo e diesel trouxe preocupa\u00e7\u00e3o ao setor de \u00f3leo e g\u00e1s por introduzir um elemento de imprevisibilidade regulat\u00f3ria. Ela afirma que a medida, al\u00e9m de surpreender as empresas, pode afetar decis\u00f5es de precifica\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico. \u201cNenhum dos produtores estava esperando essa medida, o que gera imprevisibilidade grande e pode afetar tanto a precifica\u00e7\u00e3o quanto o planejamento estrat\u00e9gico das empresas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Jeniffer Pires, s\u00f3cia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, afirma que, se n\u00e3o ficar \u201cmuito demonstrado\u201d que a cria\u00e7\u00e3o do imposto de exporta\u00e7\u00e3o tem uma motiva\u00e7\u00e3o al\u00e9m do intuito de arrecadar, o cen\u00e1rio poder\u00e1 ser de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para tentar evitar a cobran\u00e7a. Ela lembra que no ano passado a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) considerou ilegal a incid\u00eancia do imposto de exporta\u00e7\u00e3o institu\u00eddo em 2023 sobre as petroleiras e determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas companhias \u00e0 Uni\u00e3o durante a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (MP) que estabeleceu o tributo. Ainda cabe recurso em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00f5es movidas pelas chinesas CNOOC e Sinochem e pela Prio. \u201cAgora \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que tem um vi\u00e9s diferente, que a gente n\u00e3o sabe se tem essa caracter\u00edstica s\u00f3 de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, pondera Pires.<\/p>\n\n\n\n
A advogada explica que as decis\u00f5es sobre a MP de 2023 consideraram que o imposto estava sendo majorado sem a observ\u00e2ncia da anterioridade e da noventena. Por esses princ\u00edpios, impostos criados devem ser institu\u00eddos apenas no ano seguinte \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, enquanto a noventena garante prazo de 90 dias para que as cobran\u00e7as a maior sejam efetuadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora me parece que \u00e9 ineg\u00e1vel que tem uma compensa\u00e7\u00e3o do outro lado\u201d, diz Pires, sobre o governo federal reduzir o PIS\/Cofins diante da instabilidade global causada pela guerra no Oriente M\u00e9dio. \u201cMas \u00e9 claro que h\u00e1 caracter\u00edsticas [da lei] que precisam ser acompanhadas em qualquer caso. Os princ\u00edpios tribut\u00e1rios s\u00e3o imut\u00e1veis\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Pires acrescenta que mudan\u00e7as s\u00fabitas na tributa\u00e7\u00e3o podem passar \u201cum recado muito negativo\u201d do pa\u00eds para poss\u00edveis investidores. Mas ao mesmo tempo, argumenta que o contexto internacional pode minimizar cr\u00edticas. \u201cSer\u00e1 que outros pa\u00edses tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o fazer determinadas pol\u00edticas parecidas com o Brasil?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tentava recompor a arrecada\u00e7\u00e3o sem trazer impactos de pre\u00e7os nos combust\u00edveis. Em 2022, o governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro desonerou diesel, gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha, com previs\u00e3o de retomada da cobran\u00e7a dos tributos federais a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Empossado no come\u00e7o de 2023, Lula conseguiu adiar a reonera\u00e7\u00e3o da gasolina e do etanol para o come\u00e7o de mar\u00e7o e adiou para o come\u00e7o de 2024 a volta dos tributos sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha. Foi nesse cen\u00e1rio que o Minist\u00e9rio da Fazenda criou um imposto de 9,2% para as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru, uma tentativa de compensar o caixa do governo na aus\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o sobre o \u00f3leo diesel.<\/p>\n\n\n\n
Agora, para evitar a escalada inflacion\u00e1ria provocada pela alta de pre\u00e7os dos combust\u00edveis devido \u00e0 guerra entre Estados Unidos, Israel e Ir\u00e3, o governo federal reduziu o PIS\/Cofins sobre diesel em R$ 0,32 por litro, al\u00e9m de conceder outros R$ 0,32 por litro de diesel vendido a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica at\u00e9 o fim do ano. As medidas abriram espa\u00e7o que a Petrobras elevasse o pre\u00e7o do diesel em R$ 0,38 por litro desde s\u00e1bado (14).<\/p>\n\n\n\n
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